Os vereadores de Contagem estiveram presentes, na tarde desta ter\u00e7a-feira (14\/11), em solenidade na Prefeitura que marcou a assinatura do decreto que regulamenta a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de t\u00e1xis no munic\u00edpio. A medida \u00e9 complementar a um projeto de lei (PL) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal que trata da transfer\u00eancia da permiss\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n
Mais cedo, durante a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno do PL 164\/2023<\/a>, o autor da proposi\u00e7\u00e3o, vereador Vin\u00edcius Faria (Republicanos), explicou que foi procurado pelo Coopertaxi com essa demanda e, \u201cap\u00f3s a decis\u00e3o do STF sobre a quest\u00e3o, trouxe esse projeto para permitir a outorga a terceiros que atenderem aos requisitos legais, al\u00e9m da transfer\u00eancia a sucessores, em caso de falecimento\u201d. Ele lembrou que o vereador Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) tamb\u00e9m apresentou indica\u00e7\u00f5es nesse sentido e que a prefeita Mar\u00edlia Campos assinaria, mais tarde, o decreto pela libera\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 importante para o transporte do munic\u00edpio e para esses trabalhadores. Destaco que propusemos tamb\u00e9m a exclus\u00e3o do Artigo 5B, que fala que, no ato de outorga das permiss\u00f5es de servi\u00e7o de transporte de passageiro por t\u00e1xi, dever\u00e1 o outorgado adimplir com contrapartida no valor de R$ 10 mil, podendo o valor ser atualizado anualmente. Ent\u00e3o, a ideia \u00e9 retirar essa cobran\u00e7a, como \u00e9 feito em outros munic\u00edpios, para n\u00e3o penalizar os taxistas\u201d, acrescentou Faria.<\/p>\n Ainda na plen\u00e1ria, Bab\u00e3o falou sobre sua solicita\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s transfer\u00eancias de outorga e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o do t\u00e1xi-lota\u00e7\u00e3o. \u201cFico feliz pelo fato de o vereador Vin\u00edcius trazer esse projeto. Isso mostra que esta Casa trabalha em conjunto e tem compromisso com a cidade. Estamos, junto com a Prefeitura, buscando alternativas para melhorar o transporte\u201d, pontuou.<\/p>\n Decreto<\/strong><\/p>\n Durante a solenidade de assinatura do decreto, na Prefeitura de Contagem, foi ressaltado pelo poder Executivo que o objetivo seria regular as transfer\u00eancias de titularidade dos t\u00e1xis, “a fim de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e do interesse dos profissionais envolvidos, bem como a manuten\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O presidente da Transcon, Saint Clair Terres, explicou que a frota de t\u00e1xis de Contagem, cerca de 500 ve\u00edculos, seria insuficiente para atender a demanda. Nesse sentido, o decreto seria “importante para agilizar as transfer\u00eancias das licen\u00e7as para os herdeiros, em caso de falecimento, ou para terceiros, caso o titular esteja impossibilitado de prestar o servi\u00e7o”<\/p>\n Para o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), essa conquista, envolvendo esfor\u00e7os da Prefeitura e dos vereadores, “n\u00e3o s\u00f3 faz justi\u00e7a a quem trabalha e ajuda a cidade, mas traz tranquilidade para o taxista que, em caso de um imprevisto que o impossibilite de trabalhar n\u00e3o vai perder sua renda, podendo transferir a autoriza\u00e7\u00e3o. Esse decreto e o projeto aprovado na C\u00e2mara representam o nosso reconhecimento, o respeito, a valoriza\u00e7\u00e3o e a gratid\u00e3o a essa categoria”, completou.<\/p>\n As entidades representativas da categoria tamb\u00e9m estiveram presentes e comemoraram a conquista. Jo\u00e3o Paulo Dias, do Sindicato dos Taxistas (Sincavir MG), e Leonardo de Souza, do Coopertaxi, agradeceram a prefeita, a equipe da Transcon e os vereadores pelo apoio. “Vai ajudar muitas fam\u00edlias, pois as pessoas incapacitadas de trabalhar poder\u00e3o transferir a autoriza\u00e7\u00e3o; e tamb\u00e9m vai ajudar Contagem como um todo, recompondo a frota e melhorando o servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o”, explicou Dias.<\/p>\n Por fim, Mar\u00edlia lembrou que ficou sabendo da quest\u00e3o quando foi abordada por dois taxistas que a esperavam na porta de uma r\u00e1dio em que ela daria uma entrevista. “A partir da\u00ed, conversei com o Saint’ Clair e, juntos, buscamos uma solu\u00e7\u00e3o. Isso mostra a import\u00e2ncia de correr e buscar as nossas conquistas”, parabenizou. “Os vereadores tamb\u00e9m se envolveram, apresentaram o projeto e, agora, vamos aguardar a posi\u00e7\u00e3o da procuradoria e, se n\u00e3o tiver problemas,\u00a0 vamos sancionar essa lei”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem estiveram presentes, na tarde desta ter\u00e7a-feira (14\/11), em solenidade na Prefeitura que marcou a assinatura do decreto que regulamenta a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de t\u00e1xis no munic\u00edpio. A medida \u00e9 complementar a um projeto de lei (PL) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal que trata da transfer\u00eancia da permiss\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o … Continue lendo C\u00e2mara e Prefeitura trabalham para regularizar concess\u00e3o de t\u00e1xis em Contagem<\/span>