Os vereadores de Contagem aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (21\/11), em segundo turno, dois projetos de lei (PL) importantes para o servidor municipal. Um trata do descongelamento da carreira, passando a considerar o per\u00edodo de pandemia para a concess\u00e3o de benef\u00edcios; enquanto o outro est\u00e1 relacionado ao piso da enfermagem.<\/p>\n
O PLC 11\/2023<\/a> retoma a contagem de tempo desses trabalhadores, considerando o per\u00edodo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para a concess\u00e3o de direitos e vantagens, como quinqu\u00eanio e f\u00e9rias-pr\u00eamio. Esses 19 meses foram congelados nas carreiras dos servidores p\u00fablicos de todo o Brasil por meio da Lei Complementar Federal 173\/2020, como contrapartida ao aux\u00edlio financeiro que estados, munic\u00edpios e Distrito Federal receberam da Uni\u00e3o para o enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n Essa nova legisla\u00e7\u00e3o vai beneficiar, sobretudo, servidores da Educa\u00e7\u00e3o e da Administra\u00e7\u00e3o municipal, entre outras categorias, pois os trabalhadores da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a P\u00fablica j\u00e1 haviam sido contemplados com a Lei Complementar Federal 191, de 08 de mar\u00e7o de 2022. \u201cTrata-se de uma medida justa e necess\u00e1ria com o objetivo de assegurar os direitos dos servidores\u201d, justifica a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT), em mensagem anexa ao projeto.<\/p>\n Durante o debate em primeiro turno, na \u00faltima semana, a vereadora Moara Saboia (PT) comemorou a iniciativa do poder Executivo. \u201cEstamos muito felizes com esse projeto, pois, durante mais de um ano, recebemos os servidores e dialogamos, principalmente com o Sind-Ute, no sentido de descongelar os quinqu\u00eanios e outros direitos daqueles que trabalharam muito durante a pandemia, mas tiveram seus direitos ca\u00e7ados e seu dinheiro furtado pelo ent\u00e3o governo Bolsonaro. E, hoje, estamos come\u00e7ando a superar essa injusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n Piso da Enfermagem <\/strong><\/p>\n O PL 18\/2023<\/a> promove altera\u00e7\u00f5es na Lei 5.392 de 25 de setembro de 2023, fazendo corre\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata do repasse da assist\u00eancia complementar da Uni\u00e3o para pagamento do piso nacional de enfermeiros, parteiras, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem em Contagem.<\/p>\n Em mensagem que acompanha a mat\u00e9ria, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) explica que o repasse aos servidores municipais, aprovado em setembro<\/a>, ser\u00e1 realizado de acordo com o c\u00e1lculo disponibilizado pelo Governo Federal. No entanto, a Prefeitura teria apurado irregularidades nesses dados, \u201cas quais precisam ser sanadas antes da realiza\u00e7\u00e3o do repasse aos beneficiados\u201d. Por isso, o objetivo do projeto de lei \u00e9 justamente autorizar o Munic\u00edpio a fazer essa retifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele permite que as entidades privadas realizem o repasse do abono.<\/p>\n Ambas as proposi\u00e7\u00f5es seguem agora para a Prefeitura e passam a valer a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A mat\u00e9ria relacionada ao piso da enfermagem tem efeitos retroativos a 1\u00ba de outubro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (21\/11), em segundo turno, dois projetos de lei (PL) importantes para o servidor municipal. Um trata do descongelamento da carreira, passando a considerar o per\u00edodo de pandemia para a concess\u00e3o de benef\u00edcios; enquanto o outro est\u00e1 relacionado ao piso da enfermagem. O PLC 11\/2023 retoma a contagem de … Continue lendo C\u00e2mara aprova descongelamento da carreira e retifica\u00e7\u00e3o no repasse para enfermagem<\/span>