{"id":24335,"date":"2023-11-28T14:58:51","date_gmt":"2023-11-28T17:58:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24335"},"modified":"2023-11-28T14:58:51","modified_gmt":"2023-11-28T17:58:51","slug":"contagem-da-mais-um-grande-passo-na-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24335","title":{"rendered":"Contagem d\u00e1 mais um grande passo na inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Contagem acaba de ganhar a sua t\u00e3o esperada Pol\u00edtica Municipal de Inclus\u00e3o Social para as Pessoas com Defici\u00eancias. Com o voto favor\u00e1vel de todos os vereadores presentes na 40\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023 da C\u00e2mara, realizada nesta ter\u00e7a-feira (28\/11), o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2023<\/a>, de autoria do Poder Executivo, s\u00f3 depende agora da san\u00e7\u00e3o da Prefeitura e da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio para se tornar realidade.<\/span><\/p>\n

Embora Contagem seja refer\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas e que a C\u00e2mara tenha proposto e\/ou aprovado dezenas de leis que beneficiam as pessoas com defici\u00eancias (PCD) nos \u00faltimos anos, as entidades, institui\u00e7\u00f5es, conselhos, pais e familiares lutavam pela formula\u00e7\u00e3o da lei que estabelecesse, de forma detalhada e organizada, as atribui\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico na garantia da prote\u00e7\u00e3o da autonomia, integra\u00e7\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da cidadania das PCD na sociedade.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Desta forma, depois de mais de um ano de debates e encontros, o documento aprovado no Legislativo institui uma pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e ou financeira entre todas as secretarias municipais, na promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida, atendimento e envelhecimento dessa popula\u00e7\u00e3o na cidade, sob coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de descrever as a\u00e7\u00f5es de cada uma das secretarias, o projeto permite que o munic\u00edpio fa\u00e7a parcerias com entidades beneficentes e de assist\u00eancia social sem finalidade lucrativa para a execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos para as PCD. Na celebra\u00e7\u00e3o de parcerias, ser\u00e3o estabelecidas metas de desempenho\u00a0 – a serem\u00a0 periodicamente verificadas pelo Poder Executivo -, ficando a continuidade dos acordos condicionada ao cumprimento dos crit\u00e9rios exigidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, o cap\u00edtulo que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Inclus\u00e3o Social para as Pessoas com Defici\u00eancias prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea provis\u00f3rio, composto pelos benefici\u00e1rios e seus familiares – com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia – , que ir\u00e1 monitorar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei.<\/span><\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o comemorada\u00a0<\/b><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno do PL 016\/2023, que aconteceu na ter\u00e7a-feira anterior (21\/11), foi acompanhada e aclamada pessoalmente por dezenas de pessoas que ocupavam a galeria do plen\u00e1rio e que acompanharam a elabora\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancias e familiares, estavam presentes representantes de diversas entidades: Amais (Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem), Associa\u00e7\u00e3o Eldorado de Apoio \u00e0 Vida, Associa\u00e7\u00e3o dos Surdos de Contagem, Associa\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia Mauricio Pe\u00e7anha, Cais, CER IV, Circuito Inclus\u00e3o, Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da OAB, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Escola Municipal Ant\u00f4nio Carlos Lemos e Instituto Diversa 21.<\/span><\/p>\n

Representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Marlene Aparecida Torres Fernandes, que \u00e9 tamb\u00e9m m\u00e3e de uma PCD, relatou a dificuldade de n\u00e3o ter garantia de espa\u00e7o e oportunidades para as pessoas com defici\u00eancias. \u201cEstamos na busca dessa pol\u00edtica h\u00e1 quase 20 anos, implorando por esse projeto de lei\u201d, disse, agradecendo a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e tamb\u00e9m as emendas parlamentares que, anualmente, os vereadores podem destinar para a causa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na tribuna, o vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), participante ativo da elabora\u00e7\u00e3o do projeto, destacou os avan\u00e7os de Contagem no que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para as PCD e a determina\u00e7\u00e3o daqueles que atuam, em Contagem, na luta pelos direitos dessas pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNesta manh\u00e3, estamos realizando um sonho com a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o social para as PCD. Esse projeto de lei foi constru\u00eddo pelas m\u00e3es, entidades e Conselho, numa caminhada que fizemos juntos nas secretarias e no gabinete da prefeita, que teve sensibilidade de nos receber, construir esse projeto de lei e encaminhar para a C\u00e2mara\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

C\u00e2mara na defesa das PCD<\/b><\/p>\n

O tema inclus\u00e3o e garantia de direitos das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 pauta constante no Legislativo de Contagem. Confira algumas legisla\u00e7\u00f5es aprovadas nos \u00faltimos anos sobre o tema:\u00a0<\/span><\/p>\n