De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), no ano de 2022, existiam cerca de 30 milh\u00f5es de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milh\u00f5es s\u00e3o gatos e 20 milh\u00f5es, c\u00e3es. O abandono de animais \u00e9 crime desde 1998 de acordo com a Lei Federal 9.605\/98, e em 2020 a Lei Federal 14.064\/20 aumentou a pena de maus-tratos, com reclus\u00e3o de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda em caos de c\u00e3es e gatos. No entanto, o problema persiste e apresenta aumento significativo neste per\u00edodo de f\u00e9rias e festividades.<\/p>\n
Preocupados com essa pr\u00e1tica, os vereadores de Contagem t\u00eam, nos \u00faltimos anos, proposto e votado uma s\u00e9rie de projetos voltados para os direitos dos animais. E uma dessas proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na C\u00e2mara foi lembrada durante a plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (05\/12): a Lei 4991\/2019, que institui a campanha contra o abandono de animais \u2013 \u201cDezembro Verde<\/a>\u201d \u2013 em Contagem.<\/p>\n O autor do projeto, vereador Daniel Carvalho (PSD), utilizou o Grande Expediente para solicitar ao Executivo Municipal o engajamento na campanha. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o tem como objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o de que o abandono de animais \u00e9 crime, al\u00e9m de ser um ato cruel e degradante que pode condenar o animal abandonado \u00e0 morte. Essa campanha deve ser realizada anualmente em dezembro, \u00e9poca em que o abandono aumenta. E venho pedir que a Prefeitura amplie as a\u00e7\u00f5es e atividades, para conscientizar as pessoas\u201d.<\/p>\n O parlamentar destacou que, com apoio do Legislativo, a administra\u00e7\u00e3o municipal realizou \u201cum grande avan\u00e7o com a cria\u00e7\u00e3o, neste ano, da Superintend\u00eancia de Defesa Animal, uma inst\u00e2ncia importante para o direito dos animais\u201d, e solicitou a participa\u00e7\u00e3o de todos no debate e na campanha, para que os n\u00fameros de abandono sejam reduzidos na nossa cidade.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n A pauta da defesa dos animais tem tido grande destaque na C\u00e2mara de Contagem nos \u00faltimos anos, sobretudo ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses<\/a>, no in\u00edcio de 2021.<\/p>\n Entre as leis propostas e aprovadas no Legislativo Municipal, destacam-se: a cria\u00e7\u00e3o do Conselho<\/a> Municipal do Bem-Estar dos Animais; a institui\u00e7\u00e3o da campanha \u201cAbril Laranja<\/a>\u201d, de preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal; a proibi\u00e7\u00e3o do adestramento agressivo<\/a> e invasivo contra animais dom\u00e9sticos; a cria\u00e7\u00e3o do Disque Den\u00fancia<\/a> de viol\u00eancia contra os animais; e a obrigatoriedade de cl\u00ednicas, consult\u00f3rios e pet shops em comunicar imediatamente<\/a> \u00e0 Pol\u00edcia Militar qualquer caso constatado de maus-tratos; al\u00e9m de esses estabelecimentos serem obrigados a manterem cartazes, em local vis\u00edvel<\/a>, sobre os crimes de maus-tratos e os telefones para den\u00fancia.<\/p>\n Na C\u00e2mara, tamb\u00e9m tiveram origem as leis que tratam de parcerias para o acolhimento<\/a> e prote\u00e7\u00e3o dos animais; da instala\u00e7\u00e3o de comedouros<\/a> para animais de rua; e da divulga\u00e7\u00e3o de animais<\/a> dispon\u00edveis na Zoonoses para ado\u00e7\u00e3o. Mais recentemente, houve a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos sobre o tema: um que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deve arcar com as despesas de tratamento do animal (Lei 5417\/23<\/a>); e outro, que foi vetado pela Prefeitura, obriga os motoristas a prestar socorro a animais atropelados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), no ano de 2022, existiam cerca de 30 milh\u00f5es de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milh\u00f5es s\u00e3o gatos e 20 milh\u00f5es, c\u00e3es. O abandono de animais \u00e9 crime desde 1998 de acordo com a Lei Federal 9.605\/98, e em 2020 a Lei … Continue lendo Dezembro Verde: Campanha contra o abandono de animais \u00e9 lembrada na C\u00e2mara<\/span>