{"id":24383,"date":"2023-12-06T16:08:51","date_gmt":"2023-12-06T19:08:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24383"},"modified":"2023-12-07T09:09:26","modified_gmt":"2023-12-07T12:09:26","slug":"camara-realiza-reuniao-extraordinaria-nesta-quinta-feira-07","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24383","title":{"rendered":"C\u00e2mara realiza reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta quinta-feira (07)"},"content":{"rendered":"

Na pauta, est\u00e3o projetos que envolvem desde benef\u00edcios para os servidores municipais a descontos no IPTU e cria\u00e7\u00e3o de escolas infantis<\/em><\/p>\n

O Legislativo de Contagem realiza, nesta quinta-feira (07\/12), a partir das 08h, a 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano. O objetivo \u00e9 \u201climpar\u201d a pauta de 2023, apreciando dez projetos do poder Executivo que foram recebidos em meados ou no fim de novembro, al\u00e9m de um projeto da vereadora Moara Saboia (PT).<\/p>\n

Todos eles ser\u00e3o votados em primeiro turno, junto com os respectivos pareceres das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara. A expectativa \u00e9 que esses 11 projetos voltem a plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12\/12) para encerrar sua tramita\u00e7\u00e3o, assim como a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2024, a revis\u00e3o do Plano Plurianual 2022-2025, e dois vetos da Prefeitura a proposi\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n

Projetos em pauta<\/strong><\/p>\n

Entre as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas nesta quinta, est\u00e1 o esperado Projeto de Lei Complementar (PLC) 13\/2023, que cria cargos de assistente social e psic\u00f3logo no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. As categorias estiveram presentes nas \u00faltimas plen\u00e1rias com faixas e cartazes pedindo a vota\u00e7\u00e3o do projeto, e seus representantes participaram da \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a na ter\u00e7a-feira (05), quando conseguiram uma emenda ampliando a quantidade de cargos.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao funcionalismo p\u00fablico, o PLC 12\/2023 cria fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e fun\u00e7\u00f5es especiais em \u00f3rg\u00e3os do Executivo, e concede reajuste a fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Ela envolve \u00e1reas como recursos humanos, licita\u00e7\u00e3o, medicina do trabalho, tomada de contas, assistencial, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, Guarda Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Sa\u00fade, entre outras.<\/p>\n

Por sua vez, o PLC 14\/2023 trata de reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o; de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o; de Defesa Social; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; al\u00e9m da Transcon (Autarquia de Tr\u00e2nsito e Transportes de Contagem). Ele tamb\u00e9m d\u00e1 publicidade aos valores corrigidos e pagos aos cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

Outro projeto relacionado aos servidores \u00e9 o PLC 19\/2023, que promove altera\u00e7\u00f5es na Lei que trata das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de interesse p\u00fablico. Amplia as \u00e1reas pass\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o e garante a concess\u00e3o de alguns direitos trabalhistas para os contratados, como adicional de insalubridade e de periculosidade, abono de afastamentos e prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a gestante.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, projetos que tratam da concess\u00e3o de descontos no IPTU; da cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Cemeis), nos bairros Conquista Veredas, Confisco e Jardim Laguna; da permiss\u00e3o para uso comercial das edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Espa\u00e7o Popular do Eldorado; e da Pol\u00edtica Municipal de Participa\u00e7\u00e3o Popular Cidad\u00e3. Por fim, o PL 234\/2021, proposto por Moara Saboia, institui a Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o Migrante de Contagem.<\/p>\n