{"id":24423,"date":"2023-12-13T11:34:15","date_gmt":"2023-12-13T14:34:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24423"},"modified":"2023-12-13T11:55:51","modified_gmt":"2023-12-13T14:55:51","slug":"projeto-de-lei-garante-regulamentacao-para-camelodromo-do-eldorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24423","title":{"rendered":"Projeto de lei garante regulamenta\u00e7\u00e3o para Camel\u00f3dromo do Eldorado"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s anos de incerteza, comerciantes do camel\u00f3dromo de Contagem ganharam uma legisla\u00e7\u00e3o que estabelece regras para uso e ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os no local. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei 20\/2023<\/a>, aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final nesta ter\u00e7a-feira (12\/12), durante a 42\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Contagem, que \u201cautoriza o Poder Executivo a dar autoriza\u00e7\u00e3o e permiss\u00e3o de uso de edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Espa\u00e7o Popular Eldorado\u201d.<\/p>\n

Na justificativa encaminhada juntamente com o projeto, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) ressalta que o PL busca \u201cgarantir um arcabou\u00e7o normativo capaz de ampliar, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, as potencialidades do segmento do com\u00e9rcio e servi\u00e7os na gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego, ao mesmo tempo em que reafirma nosso compromisso com o direito a uma cidade inclusiva para todos\u201d.<\/p>\n

De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, a outorga de uso para fins comerciais dos boxes ser\u00e1 concedida a quem comprovar posse ininterrupta de box pelo per\u00edodo de cinco anos at\u00e9 a data de 22 de dezembro de 2016. Cada possuidor n\u00e3o poder\u00e1 ter mais de um box e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela sua limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a patrimonial. Em caso de falecimento do titular, a outorga poder\u00e1 ser transferida a c\u00f4njuges, companheiros e filhos desde que comprovada situa\u00e7\u00e3o de desemprego ou depend\u00eancia financeira da atividade.<\/p>\n

A outorga poder\u00e1 ser encerrada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: mediante demanda da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quando houver relevante interesse p\u00fablico; quando for comprovada ilegalidade na expedi\u00e7\u00e3o da outorga; por abandono, ren\u00fancia ou morte do possuidor; por cassa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, em caso de o outorgado violar regras dos instrumentos de outorga.<\/p>\n

Originalmente, a outorga teria validade de 5 anos, mas em emenda assinada por todos os vereadores, tal prazo foi ampliado por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual tempo, caso haja interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

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Conquista consolida hist\u00f3rico de luta<\/strong><\/p>\n

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A conquista dos comerciantes do Espa\u00e7o Eldorado \u00e9 resultado de um longo processo, que remonta ao mandato do ex-prefeito Alex de Freitas (2017-2020). Em 2019, o Poder Executivo Municipal apresentou um projeto de mobilidade e revitaliza\u00e7\u00e3o urbana<\/a> que implicaria a retirada dos feirantes do local, onde est\u00e3o desde a d\u00e9cada de 90.<\/p>\n

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Presidente da C\u00e2mara Alex Chiodi. Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Contando com o apoio de diversos vereadores, os comerciantes conseguiram que a Prefeitura recuasse e o projeto fosse retirado de pauta. Nesse mesmo ano, o Camel\u00f3dromo do Eldorado foi reconhecido como \u201cbem cultural para fins de tombamento imaterial\u201d a partir de Projeto de Lei do vereador Alex Chiodi (Solidariedade)<\/a>, atual presidente da C\u00e2mara. Desde ent\u00e3o, discuss\u00f5es t\u00eam sido realizadas pelo Poder P\u00fablico Municipal para se pensar solu\u00e7\u00f5es para a situa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.<\/p>\n

Contando com apoio un\u00e2nime dos vereadores, a import\u00e2ncia do projeto e do Espa\u00e7o Popular Eldorado foi destacada nas interven\u00e7\u00f5es dos parlamentares. \u201cGostaria de parabenizar a todos os comerciantes do camel\u00f3dromo, lembrando, inclusive, da luta que tiveram quando houve risco de serem retirados daquele espa\u00e7o, onde est\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara Alex Chiodi (Solidariedade).<\/p>\n

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Vereador Daniel do Irineu (PP). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cFico muito feliz com esse projeto quando lembro da nossa luta com esses trabalhadores. No mandato passado, foi dito que tirariam eles de l\u00e1 no trator. E, depois de muito envolvimento pol\u00edtico, conseguimos mant\u00ea-los naquele local. Com esse projeto, a gente consolida essa luta. Isso mostra o comprometimento dos vereadores e tamb\u00e9m a sensibilidade do Poder Executivo na pessoa da prefeita Mar\u00edlia Campos\u201d, comemorou o vereador Daniel do Irineu (PP).<\/p>\n

O vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT) elogiou o empenho do Poder Executivo Municipal em ouvir os comerciantes e declarou: \u201cA feira do Eldorado \u00e9, n\u00e3o s\u00f3 para os cidad\u00e3os de Contagem, mas tamb\u00e9m para os de outras cidades que v\u00eam aqui, algo extraordin\u00e1rio, sendo muito importante para a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d.<\/p>\n

Presente na reuni\u00e3o representando os comerciantes do Espa\u00e7o Eldorado, Salom\u00e3o Dias agradeceu aos vereadores pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto: \u201cObrigado aos vereadores e \u00e0 prefeita Mar\u00edlia Campos. Somos fortes porque temos a presen\u00e7a e o apoio de todos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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