{"id":24460,"date":"2023-12-14T19:27:55","date_gmt":"2023-12-14T22:27:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24460"},"modified":"2023-12-14T21:30:01","modified_gmt":"2023-12-15T00:30:01","slug":"politica-de-participacao-popular-e-aprovada-com-emendas-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24460","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Participa\u00e7\u00e3o Popular \u00e9 aprovada com emendas na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s muita pol\u00eamica e desinforma\u00e7\u00e3o disseminada nas redes sociais, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta quinta-feira (14\/12), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 25\/2023<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Participa\u00e7\u00e3o Popular Cidad\u00e3. A mat\u00e9ria gerou muito debate nos dois turnos devido \u00e0 insinua\u00e7\u00e3o de que um trecho dela poderia tratar de \u201clinguagem neutra\u201d. E, por isso, para afastar qualquer d\u00favida, foram inclu\u00eddas emendas modificando alguns dispositivos.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) explica que o objetivo da mat\u00e9ria seria \u201cconsolidar e institucionalizar a participa\u00e7\u00e3o popular e cidad\u00e3 como m\u00e9todo de governo e pol\u00edtica p\u00fablica\u201d. Para isso, prop\u00f5e uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, regula\u00e7\u00f5es e inst\u00e2ncias de gest\u00e3o compartilhada entre a administra\u00e7\u00e3o e a sociedade civil, incluindo os conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas, os conselhos regionais e plataformas virtuais de participa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

O projeto chegou \u00e0 C\u00e2mara em meados de novembro e esteve na pauta pela primeira vez na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 7 de dezembro, quando teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada por um pedido de vista. Novamente no plen\u00e1rio na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12\/12), a mat\u00e9ria atraiu a aten\u00e7\u00e3o de grupos conservadores, por causa das fake news<\/em> divulgadas, e gerou intenso debate<\/a> entre os parlamentares.<\/p>\n

Em primeiro turno, ele foi aprovado com 14 votos favor\u00e1veis. E, mesmo com as emendas modificativas, votaram contrariamente ao PL os vereadores Abne Motta, Hugo Vila\u00e7a, Jos\u00e9 Carlos e Pastor Itamar. As principais alega\u00e7\u00f5es de quem votou \u201cn\u00e3o\u201d foram as poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias do texto; os valores reservados para interven\u00e7\u00f5es escolhidas pelos conselhos regionais; e at\u00e9 retalia\u00e7\u00e3o pela falta de respostas do Executivo \u00e0s indica\u00e7\u00f5es dos vereadores.<\/p>\n

\"\"<\/a>Emendas<\/strong><\/p>\n

Um inciso que gerou discuss\u00e3o dizia o seguinte: \u201cincentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem m\u00faltiplas formas de express\u00e3o e linguagens de participa\u00e7\u00e3o popular e cidad\u00e3, por meio da internet, com a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias livres de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, especialmente, softwares e aplica\u00e7\u00f5es, tais como c\u00f3digos fonte livres e audit\u00e1veis, ou os dispon\u00edveis no Portal do Software P\u00fablico Brasileiro\u201d.<\/p>\n

Para n\u00e3o restar d\u00favidas, a emenda de lideran\u00e7a \u2013 assinada por todos os vereadores, com exce\u00e7\u00e3o de Moara Saboia (PT) \u2013 suprimiu esse trecho, al\u00e9m de outros tr\u00eas incisos que tratavam de temas como \u201clinguagem\u201d, \u201cacessibilidade comunicativa\u201d e \u201cdiversidade\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos valores reservados para pequenas obras e interven\u00e7\u00f5es escolhidas pelos conselhos regionais, uma emenda proposta pelos vereadores Abne Motta, Hugo Vila\u00e7a e Jos\u00e9 Carlos tentou alterar de \u201cn\u00e3o ser\u00e3o inferiores a R$ 1 milh\u00e3o\u201d, no texto original, para \u201cn\u00e3o ser\u00e3o superiores a R$ 300 mil\u201d. No entanto, v\u00e1rios vereadores pontuaram que a limita\u00e7\u00e3o prejudicaria os bairros de Contagem, e reprovaram essa emenda por maioria de votos. Por outro lado, uma emenda de lideran\u00e7a limitou esse valor a \u201cno m\u00e1ximo R$ 1 milh\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a>Desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios vereadores pediram a palavra para defender o projeto como importante pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o municipal; para rebater os v\u00eddeos divulgados com desinforma\u00e7\u00e3o; e para enaltecer a C\u00e2mara por ter \u201caprimorado a mat\u00e9ria\u201d por meio de emendas. Foram os casos de Vin\u00edcius Faria, Teteco, Arnaldo de Oliveira, Daniel Carvalho, Ronaldo Bab\u00e3o, Z\u00e9 Ant\u00f4nio, Denilson da Juc, L\u00e9o da Academia, Bruno Barreiro, Daisy Silva e Daniel do Irineu.<\/p>\n

Pastor Itamar (PSC) pontuou que, \u201capesar de o objeto do projeto n\u00e3o ser a \u2018linguagem neutra\u2019, mas sim os conselhos regionais, a participa\u00e7\u00e3o popular e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, havia pontos question\u00e1veis, que poderiam ser interpretados como dando abertura para essa discuss\u00e3o. Por isso, votei contra ele no primeiro turno, mas, com as emendas modificativas, suprimimos os textos que levantavam d\u00favidas e, agora, podemos votar tranquilamente o projeto\u201d.<\/p>\n

Os outros vereadores que votaram contrariamente ao PL no primeiro turno permaneceram com suas convic\u00e7\u00f5es, e ressaltaram que a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do texto seria uma prova de que o projeto tinha problemas.<\/p>\n

\u00danica a n\u00e3o assinar as emendas, Moara Saboia comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, mas lamentou as altera\u00e7\u00f5es. \u201cTemos que ter responsabilidade com o que \u00e9 divulgado, por causa do impacto na vida das pessoas. Em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ter assinado as emendas, acredito que os itens retirados s\u00e3o muito caros ao meu projeto pol\u00edtico. Princ\u00edpios como solidariedade, coopera\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0 diversidade, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e controle social s\u00e3o importantes e devem estar nos nossos projetos e no que consiste a participa\u00e7\u00e3o popular em nossa cidade\u201d.<\/p>\n

A parlamentar completou que \u201climitar os recursos dos conselhos regionais \u00e9 uma pena, pois prejudica as pol\u00edticas sociais e as a\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o. E \u00e9 uma pena que esse debate mentiroso tenha atravessado um projeto t\u00e3o importante que fala sobre colocar o povo dirigindo o or\u00e7amento da cidade\u201d, pontuou Moara.<\/p>\n

Por fim, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi, externou sua revolta com os v\u00eddeos divulgados antes da vota\u00e7\u00e3o. \u201cO que se divulgou n\u00e3o era que o projeto poderia dar margem ao uso da \u2018linguagem neutra\u2019, mas que a C\u00e2mara votaria um projeto que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o dessa linguagem. Essa proposi\u00e7\u00e3o nunca esteve nesta Casa e nem estar\u00e1 na pauta sob minha presid\u00eancia. Nesse sentido, parabenizo os vereadores por terem debatido essas quest\u00f5es e proposto mudan\u00e7as para acabar com quaisquer d\u00favidas a esse respeito\u201d, concluiu.<\/p>\n

Ap\u00f3s o debate, o PL 25\/2023 foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, com o acr\u00e9scimo de tr\u00eas emendas de lideran\u00e7a, com 17 votos favor\u00e1veis e os votos contr\u00e1rios de Abne Motta, Hugo Vila\u00e7a e Jos\u00e9 Carlos. Agora, a proposi\u00e7\u00e3o segue para a Prefeitura de Contagem e passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s muita pol\u00eamica e desinforma\u00e7\u00e3o disseminada nas redes sociais, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta quinta-feira (14\/12), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 25\/2023, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Participa\u00e7\u00e3o Popular Cidad\u00e3. A mat\u00e9ria gerou muito debate nos dois turnos devido \u00e0 insinua\u00e7\u00e3o de que um trecho dela poderia tratar de \u201clinguagem … Continue lendo Pol\u00edtica de Participa\u00e7\u00e3o Popular \u00e9 aprovada com emendas na C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-24460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24460"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24469,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24460\/revisions\/24469"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24463"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}