{"id":24514,"date":"2024-01-08T17:46:42","date_gmt":"2024-01-08T20:46:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24514"},"modified":"2024-01-08T18:09:02","modified_gmt":"2024-01-08T21:09:02","slug":"parcelas-do-piso-da-enfermagem-devem-ser-pagas-em-1o-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24514","title":{"rendered":"Parcelas do piso da enfermagem devem ser pagas em 1\u00ba de fevereiro"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem teve papel importante nessa conquista dos servidores municipais, com cobran\u00e7as reiteradas ao Executivo e a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei relacionados ao repasse da Uni\u00e3o para o pagamento do piso da Enfermagem. Agora, as parcelas de novembro e dezembro devem entrar na folha de janeiro. <\/em><\/p>\n

A Lei Federal 14.434\/2022 instituiu os novos pisos salariais nacionais dos profissionais da Enfermagem, nos valores: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para t\u00e9cnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A partir da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7222, os munic\u00edpios passaram a debater com outros entes federativos como seria a aplica\u00e7\u00e3o desse piso e de onde viriam os recursos.<\/p>\n

Em Contagem, n\u00e3o foi diferente. E a C\u00e2mara Municipal se envolveu ativamente nas discuss\u00f5es durante todo o ano de 2023. Em maio, por exemplo, encaminhou requerimento, assinado por todos os vereadores, \u00e0s secretarias municipais de Sa\u00fade, de Planejamento e Gest\u00e3o e de Administra\u00e7\u00e3o solicitando informa\u00e7\u00f5es a respeito da implanta\u00e7\u00e3o do piso da Enfermagem para os servidores de Contagem. V\u00e1rios parlamentares cobraram, em plen\u00e1rio, a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do piso na cidade.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Audi\u00eancia P\u00fablica da C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n

Em setembro, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara participou de reuni\u00e3o sobre o tema com o poder Executivo e, posteriormente, recebeu representantes do Sind Sa\u00fade<\/a> para debater o processo de aplica\u00e7\u00e3o do novo piso. No mesmo m\u00eas, foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> reunindo os trabalhadores do setor, sindicatos, vereadores, deputados, secretaria de Sa\u00fade e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Como resultado, no dia 19 de setembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que deu origem \u00e0 Lei 5392\/2023<\/a>, autorizando o repasse da assist\u00eancia complementar da Uni\u00e3o para pagamento do piso nacional da Enfermagem em Contagem.<\/p>\n

Outro projeto de lei<\/a> foi aprovado pelos vereadores no final de novembro, para fazer algumas corre\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o anterior e garantir o repasse do recurso efetivamente a todos os servidores que devem fazer jus ao complemento, al\u00e9m de permitir que as entidades privadas realizassem o repasse do abono.<\/p>\n

Pagamento das parcelas<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima semana, a Prefeitura de Contagem divulgou uma nota oficial<\/a> esclarecendo que os valores das parcelas de novembro e dezembro de 2023 do complemento relacionado ao piso salarial da Enfermagem devem compor a folha salarial de janeiro, que ser\u00e1 paga em 1\u00ba de fevereiro de 2024.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, informa que o proporcional do 13\u00ba sal\u00e1rio referente ao \u201cabono\u201d foi pago no dia 20\/12, lan\u00e7ado no contracheque de dezembro; e a listagem nominal referente aos meses de novembro e dezembro de 2023 deve ser disponibilizada no Portal da Transpar\u00eancia at\u00e9 o dia 15 de janeiro. Em rela\u00e7\u00e3o aos prestadores SUS, o repasse referente a novembro j\u00e1 teria sido realizado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA Prefeitura de Contagem reitera que considera o piso uma grande conquista para a categoria e n\u00e3o mede esfor\u00e7os para coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica, a partir da chegada dos recursos federais\u201d, conclui a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem teve papel importante nessa conquista dos servidores municipais, com cobran\u00e7as reiteradas ao Executivo e a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei relacionados ao repasse da Uni\u00e3o para o pagamento do piso da Enfermagem. Agora, as parcelas de novembro e dezembro devem entrar na folha de janeiro. A Lei Federal 14.434\/2022 instituiu … Continue lendo Parcelas do piso da enfermagem devem ser pagas em 1\u00ba de fevereiro<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-24514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24514"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24528,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24514\/revisions\/24528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}