{"id":24541,"date":"2024-01-11T16:59:58","date_gmt":"2024-01-11T19:59:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24541"},"modified":"2024-01-12T13:30:32","modified_gmt":"2024-01-12T16:30:32","slug":"aprovadas-na-camara-quatro-politicas-publicas-sao-destaques-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24541","title":{"rendered":"Aprovadas na C\u00e2mara, quatro pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o destaques da semana"},"content":{"rendered":"

Execu\u00e7\u00f5es do Plano Diretor, do Conselho da Crian\u00e7a e do Adolescente, do \u201cdescongelamento\u201d da carreira dos servidores e o piso da Enfermagem apresentaram avan\u00e7os<\/em><\/p>\n

O Legislativo de Contagem prop\u00f4s, debateu e aprovou, no \u00faltimo ano, mais de 130 proposi\u00e7\u00f5es que se tornaram novas leis municipais. Entre elas, ganharam grande destaque o Plano Diretor; o \u201cdescongelamento\u201d das carreiras dos servidores municipais, sobretudo da Educa\u00e7\u00e3o; e a regula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente; al\u00e9m do piso da Enfermagem. As quatro pol\u00edticas j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o e foram destaques nesta semana.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (09\/01), a Prefeitura anunciou que, conforme a Lei Complementar 364\/2023, aprovada em novembro na C\u00e2mara<\/a>, iniciou o pagamento, para os servidores municipais, dos quinqu\u00eanios que estavam paralisados em virtude de uma legisla\u00e7\u00e3o federal de 2020. Naquela \u00e9poca, as carreiras de servidores de todo o Brasil foram \u201ccongeladas\u201d no per\u00edodo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, como contrapartida ao aux\u00edlio financeiro que estados, munic\u00edpios e Distrito Federal receberam da Uni\u00e3o para o enfrentamento da Covid-19. Agora, em Contagem, esses 19 meses voltam a ser considerados para a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Outra pol\u00edtica relevante em execu\u00e7\u00e3o \u00e9 o novo Plano Diretor<\/a> – ferramenta de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade, regulando a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, atividades econ\u00f4micas, quest\u00f5es ambientais, mobilidade e habita\u00e7\u00e3o. Nesta semana, em fun\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela Lei Complementar 362\/2023, foi anunciada a realiza\u00e7\u00e3o de uma elei\u00e7\u00e3o complementar do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana (Compur), para que seja escolhida mais uma entidade de movimento popular organizado e uma entidade sindical para compor essa importante inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o popular. O Edital j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel<\/a>.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Posse do CMDCAC<\/figcaption><\/figure>\n

A Lei 5332\/2023, aprovada em mar\u00e7o pelos vereadores, instituiu diretrizes importantes para a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, dentre elas, a regula\u00e7\u00e3o dos conselhos relacionados ao tema e a valoriza\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares. Em decorr\u00eancia dessa nova legisla\u00e7\u00e3o, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (09\/01) a Prefeitura diplomou 35 novos conselheiros tutelares, eleitos para a gest\u00e3o 2024\/2028. E, na manh\u00e3 dessa quarta-feira (10\/01), tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Contagem \u2013 18 titulares e seus suplentes, da sociedade civil e do governo.<\/p>\n

Por fim, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei no \u00faltimo ano e muitas cobran\u00e7as dos vereadores, a Prefeitura de Contagem come\u00e7ou a aplicar o piso da Enfermagem<\/a> no munic\u00edpio. Nesta semana, a administra\u00e7\u00e3o municipal anunciou que o pagamento das parcelas de novembro e dezembro de 2023 do complemento relacionado ao piso salarial da Enfermagem devem compor a folha salarial de janeiro, que ser\u00e1 paga em 1\u00ba de fevereiro de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Execu\u00e7\u00f5es do Plano Diretor, do Conselho da Crian\u00e7a e do Adolescente, do \u201cdescongelamento\u201d da carreira dos servidores e o piso da Enfermagem apresentaram avan\u00e7os O Legislativo de Contagem prop\u00f4s, debateu e aprovou, no \u00faltimo ano, mais de 130 proposi\u00e7\u00f5es que se tornaram novas leis municipais. Entre elas, ganharam grande destaque o Plano Diretor; o \u201cdescongelamento\u201d … Continue lendo Aprovadas na C\u00e2mara, quatro pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o destaques da semana<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24542,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-24541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24541"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24557,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24541\/revisions\/24557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}