{"id":24607,"date":"2024-02-07T11:03:22","date_gmt":"2024-02-07T14:03:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24607"},"modified":"2024-02-07T11:32:58","modified_gmt":"2024-02-07T14:32:58","slug":"mudanca-no-repasse-do-icms-para-educacao-marca-primeira-plenaria-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24607","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no repasse do ICMS para Educa\u00e7\u00e3o marca primeira plen\u00e1ria de 2024"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem realizou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (06\/02) sua primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2024. Com a pauta livre, os vereadores apresentaram 67 requerimentos e 249 indica\u00e7\u00f5es. A plen\u00e1ria tamb\u00e9m foi marcada pela presen\u00e7a da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT), do vice-prefeito Ricardo Faria (MDB) e de outros membros do Poder Executivo Municipal, que vieram prestigiar a abertura dos trabalhos do Legislativo.<\/p>\n

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Prefeita Mar\u00edlia Campos (PT). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Ao dirigir a palavra aos vereadores, a prefeita falou sobre os tr\u00eas \u00faltimos anos \u00e0 frente do Poder Executivo e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a altera\u00e7\u00e3o no modelo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do governo estadual para a \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei estadual 24.431\/2023, que buscou adequar o estado \u00e0s novas regras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais (Fundeb), a aloca\u00e7\u00e3o dos valores do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para os munic\u00edpios deixou de considerar o crit\u00e9rio populacional (quantitativo de alunos), privilegiando o aspecto qualitativo.<\/p>\n

Segundo Mar\u00edlia, isso criou uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d, prejudicando as cidades mais populosas de Minas. Apresentando dados de um estudo t\u00e9cnico realizado pela Secretaria da Fazenda do munic\u00edpio, a prefeita afirmou que, de acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, Contagem, que possui 58 mil alunos receberia o equivalente a R$ 48 por aluno, j\u00e1 Belo Horizonte, que conta com 147 mil estudantes receberia R$ 14 por cada um. J\u00e1 cidades menores, como Serra da Saudade, onde a popula\u00e7\u00e3o estudantil \u00e9 de apenas 99 alunos, receberia R$ 25 mil por cada um deles. Outro exemplo \u00e9 Cedro do Abaet\u00e9, munic\u00edpio com menos de 2 mil habitantes e 97 estudantes. Nele, o valor a ser recebido corresponde a R$ 31 mil por aluno. Dessa forma, \u201cessa legisla\u00e7\u00e3o trouxe um preju\u00edzo para Contagem de R$ 140 milh\u00f5es. Belo Horizonte perdeu R$ 170 milh\u00f5es\u201d, enfatizou Mar\u00edlia.<\/p>\n

A chefe do Poder Executivo de Contagem pediu o apoio dos vereadores e disse que o munic\u00edpio entrou com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico e no Tribunal de Contas, buscando corrigir a regulamenta\u00e7\u00e3o de modo que preserve as exig\u00eancias do Fundeb, mas que considere o aspecto quantitativo. \u201cQuero aqui manifestar o meu pedido a essa C\u00e2mara, que se manifeste junto ao Legislativo estadual e ao presidente da Assembleia Legislativa\u201d, pontuou a prefeita.<\/p>\n

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Vereadores criticam mudan\u00e7as no repasse<\/strong><\/p>\n

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Diversos parlamentares se manifestaram sobre o tema e criticaram a regulamenta\u00e7\u00e3o que implica perdas significativas de verbas para o munic\u00edpio. \u201cDeterminei \u00e0 Procuradoria dessa Casa que fizesse um estudo sobre a possibilidade da C\u00e2mara tamb\u00e9m entrar com uma representa\u00e7\u00e3o questionando essa Lei\u201d, disse o presidente Alex Chiodi (Solidariedade).<\/p>\n

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Vereadora Daisy Silva (Republicanos). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA gente fala de 130 munic\u00edpios prejudicados e \u00e9 importante lembrar que isso corresponde a 70% dos estudantes mineiros. N\u00e3o acredito que houve m\u00e1 f\u00e9 de toda a Assembleia Legislativa de Minas, eu mesma j\u00e1 procurei nossos colegas [deputados e deputadas] da Assembleia para revertermos o que foi feito\u201d, ressaltou a vereadora Moara Saboia.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m me coloco \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir, juntamente com os nossos deputados, para que possamos investir nos nossos alunos e nos nossos professores\u201d, endossou o vereador Daniel Carvalho (PSD).<\/p>\n

\u201c\u00c9 revoltante essa situa\u00e7\u00e3o. Conte com essa vereadora, estaremos juntos nessa luta por Contagem e pela nossa educa\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Daisy Silva (Republicanos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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