{"id":24668,"date":"2024-02-26T17:25:18","date_gmt":"2024-02-26T20:25:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24668"},"modified":"2024-02-26T17:37:37","modified_gmt":"2024-02-26T20:37:37","slug":"camaras-da-rmbh-se-mobilizam-contra-reducao-de-recursos-para-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24668","title":{"rendered":"C\u00e2maras da RMBH se mobilizam contra redu\u00e7\u00e3o de recursos para a Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A expectativa do encontro promovido pela C\u00e2mara de Contagem \u00e9 elaborar um documento pedindo a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do ICMS<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Contagem realiza, na pr\u00f3xima quarta-feira (28\/02), a partir das 9 horas, um encontro entre representantes de diversas c\u00e2maras de vereadores de Minas contra o corte de verbas destinadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, relacionadas ao repasse do ICMS. A expectativa \u00e9 pela presen\u00e7a de presidentes dos Legislativos das 16 maiores cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo o da capital, Gabriel Azevedo, al\u00e9m do presidente da Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais de Minas Gerais (ACAM), Paulo Dolabella.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o ocorre em resposta aos preju\u00edzos causados pela Lei Estadual 24.431\/2023, que trata da distribui\u00e7\u00e3o da parcela da receita do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) pertencente aos munic\u00edpios. A mat\u00e9ria alterou os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo para o repasse, resultando em perdas milion\u00e1rias para munic\u00edpios mineiros com maior n\u00famero de alunos. A lei busca adequar o estado de Minas \u00e0s novas regras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais (Fundeb), que obriga os estados a destinarem 10% dos valores do ICMS. Na nova legisla\u00e7\u00e3o, deixou-se de considerar o crit\u00e9rio populacional (quantitativo de alunos), privilegiando o aspecto qualitativo (desempenho, rendimento, atendimento e gest\u00e3o escolar) na distribui\u00e7\u00e3o das verbas.<\/p>\n

\"\"<\/a>Segundo dados de estudo t\u00e9cnico realizado pela Secretaria da Fazenda de Contagem, a cidade perderia anualmente cerca R$ 77 milh\u00f5es. J\u00e1 Belo Horizonte teria sua verba reduzida em mais de R$ 100 milh\u00f5es. Com mais de 58 mil alunos na sua rede de ensino, Contagem receberia o equivalente a R$ 48 por estudante. Por sua vez, a capital, que conta com 147 mil alunos, receberia R$ 14 por cada um. Cidades menores, como Serra da Saudade, onde a popula\u00e7\u00e3o estudantil \u00e9 de apenas 99 alunos, receberia R$ 25 mil por cada um deles. Outro exemplo \u00e9 Cedro do Abaet\u00e9, munic\u00edpio com menos de dois mil habitantes e 97 estudantes. Nele, o valor a ser recebido corresponderia a R$ 31 mil por aluno.<\/p>\n

De acordo com o presidente da C\u00e2mara de Contagem, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), \u201cos maiores prejudicados s\u00e3o os nossos estudantes, que merecem ter um ensino de qualidade. Por esse motivo, \u00e9 fundamental que as for\u00e7as pol\u00edticas do nosso estado atuem juntas para que isso seja corrigido, e esse \u00e9 o objetivo da mobiliza\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais. Nesse encontro, vamos debater o assunto e elaborar um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a, ao Tribunal de Contas do Estado e \u00e0 Assembleia Legislativa, pedindo a altera\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o no sentido de corrigir essas distor\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Durante o evento, est\u00e1 prevista a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo t\u00e9cnico da Secretaria da Fazenda de Contagem, pelo respons\u00e1vel pela Pasta, Dalmy Freitas; al\u00e9m de debate sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas envolvendo o tema, conduzido pela procuradora-geral do munic\u00edpio, Sarah Campos, e pelo procurador-geral da C\u00e2mara de Contagem, Silv\u00e9rio C\u00e2ndido, e com a participa\u00e7\u00e3o dos promotores de justi\u00e7a F\u00e1bio Reis de Nazareth e Fernanda Caram Monteiro. Os presidentes das C\u00e2maras presentes poder\u00e3o se cadastrar previamente no local para fazer uso da palavra.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras sobre o ICMS da Educa\u00e7\u00e3o
\nDia: <\/strong>28 de fevereiro (quarta-feira)
\nHor\u00e1rio: <\/strong>a partir das 09h.
\nLocal<\/strong>: C\u00e2mara de Contagem (Pra\u00e7a S\u00e3o Gon\u00e7alo, 18 – Centro \u2013 Contagem)<\/p>\n

*Transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis da C\u00e2mara de Contagem no Facebook<\/a> e no YouTube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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