{"id":24676,"date":"2024-02-27T15:48:25","date_gmt":"2024-02-27T18:48:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24676"},"modified":"2024-02-29T15:17:33","modified_gmt":"2024-02-29T18:17:33","slug":"camara-se-opoe-a-vetos-do-executivo-derruba-dois-deles-e-anula-um-por-extemporaneidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24676","title":{"rendered":"C\u00e2mara se op\u00f5e a vetos do Executivo, derruba dois deles e anula um por extemporaneidade"},"content":{"rendered":"

Tr\u00eas vetos do Poder Executivo a projetos de lei propostos por vereadores foram apreciados na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27\/02), durante a terceira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Contagem. Dois deles – o Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o n\u00ba109\/23 e o Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o n\u00ba 121\/23 – foram derrubados, com o voto un\u00e2nime dos parlamentares presentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O primeiro veto invalidaria o Projeto de Lei n\u00ba 109\/2023<\/a>, de autoria do vereador Bruno Barreiro e que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Feirantes de Contagem e Regi\u00e3o Metropolitana. Em justificativa, o Executivo alegou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Seguran\u00e7a Alimentar, em visita ao endere\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s entrevista com o seu respons\u00e1vel, \u201cconstatou que n\u00e3o h\u00e1 no local a promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, o exerc\u00edcio de atividades de pesquisas cient\u00edficas, de cultura, art\u00edsticas ou filantr\u00f3picas, condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica da associa\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em plen\u00e1rio, o autor do projeto de lei se manifestou contr\u00e1rio ao veto e pediu o apoio dos colegas parlamentares para a sua derrubada, haja vista o trabalho que a entidade desenvolve n\u00e3o s\u00f3 junto aos feirantes do Eldorado, mas a outras feiras da regi\u00e3o metropolitana. Em apoio a Barreiro, os vereadores Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena, Daniel Carvalho e o l\u00edder do Governo, vereador Teteco, pediram a palavra para manifestar seus votos contr\u00e1rios ao veto, considerando o trabalho reconhecido da associa\u00e7\u00e3o por toda a cidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi, explicou ainda que todo projeto de lei de utilidade p\u00fablica proposto pela C\u00e2mara \u00e9 submetido \u00e0 sindic\u00e2ncia da pr\u00f3pria Casa, feita por funcion\u00e1rios que, pessoalmente, averiguam e atestam o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. \u201cE a C\u00e2mara, no seu dever leg\u00edtimo de fiscalizar, constatou que <\/span>[a associa\u00e7\u00e3o dos feirantes]<\/span><\/i> \u00e9 uma entidade atuante e tem todo nosso apoio nesse projeto de lei\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Justificativa semelhante foi dada para o Veto total ao PL 163\/23<\/a>, que \u201cdeclara de Utilidade P\u00fablica a Par\u00f3quia Nosso Senhor dos Passos\u201d, de autoria do vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena. Derrubado por unanimidade entre os vereadores presentes em plen\u00e1rio, a atividade da par\u00f3quia foi, segundo Chiodi, confirmada tamb\u00e9m pela sindic\u00e2ncia da pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/span><\/p>\n

Fora do prazo\u00a0<\/b><\/p>\n

O \u00faltimo veto total a ser apreciado em plen\u00e1rio foi o VT \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o n\u00ba 127\/23<\/a>, origin\u00e1ria do Projeto de Lei 033\/2022<\/a>, de autoria do vereador L\u00e9o da Academia. O projeto tem o objetivo de instituir, em Contagem, o Programa Municipal de Equoterapia como op\u00e7\u00e3o de tratamento de sa\u00fade p\u00fablica, tornando a terapia com equinos uma op\u00e7\u00e3o exequ\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Antes de ser votado, o autor pediu a palavra para pedir vista ao veto, o que adiaria a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria at\u00e9 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria. Em discuss\u00e3o, o vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio sugeriu que a inser\u00e7\u00e3o da equoterapia como tratamento dispon\u00edvel pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) seja uma pauta a ser levada para os deputados federais e senadores, a fim de que se torne uma pol\u00edtica nacional, e que a n\u00edvel municipal o projeto seja transformado em uma indica\u00e7\u00e3o – proposi\u00e7\u00e3o em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse p\u00fablico ao Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leo da Academia chegou a sugerir, tamb\u00e9m, que caso o veto fosse derrubado pelos vereadores e, assim, a equoterapia se tornasse um tratamento gratuito fornecido pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade, os vereadores poderiam se empenhar em destinar emendas impositivas do or\u00e7amento para este fim, a partir do pr\u00f3ximo ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, antes que pudesse ser adiada por vista ou votada pelos vereadores, o presidente da C\u00e2mara informou que a Mesa Diretora considerou a mat\u00e9ria nula, uma vez que o Executivo n\u00e3o comunicou, no prazo de 48 horas, ao Legislativo os motivos do veto, conforme exigido legalmente. Submetida ao plen\u00e1rio, a nulidade do veto foi consentida por unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tr\u00eas vetos do Poder Executivo a projetos de lei propostos por vereadores foram apreciados na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27\/02), durante a terceira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Contagem. Dois deles – o Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o n\u00ba109\/23 e o Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o n\u00ba 121\/23 – foram derrubados, com o voto un\u00e2nime dos parlamentares presentes.\u00a0 … Continue lendo C\u00e2mara se op\u00f5e a vetos do Executivo, derruba dois deles e anula um por extemporaneidade<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,14,27,243,18],"tags":[],"class_list":["post-24676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-mesa-diretora","category-noticias","category-novas-noticias","category-plenario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24676"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24702,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24676\/revisions\/24702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}