![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/despesas-pessoal.png\")
<\/a>Lilian tamb\u00e9m explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prev\u00ea um limite para gastos com pessoal, contendo dispositivos que auxiliam o munic\u00edpio no controle das despesas. H\u00e1 o limite de alerta, quando o munic\u00edpio ultrapassa 48,6% da receita corrente l\u00edquida; o limite prudencial, quando o valor \u00e9 superior a 51,30%; e o limite m\u00e1ximo, que corresponde ao teto com esse tipo de despesa, que \u00e9 de 54%. A partir do limite prudencial, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pode sofrer medidas restritivas dispostas na lei.<\/p>\n
Atualmente, a despesa de Contagem com pessoal est\u00e1 em 49,61%, encontrando-se, portanto, no limite de alerta. \u201cEstamos em um limite de alerta, que \u00e9 gerenci\u00e1vel. Chegamos a ele por meio das pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o de pessoal. Ao longo das presta\u00e7\u00f5es de contas que apresentamos em 2023, j\u00e1 t\u00ednhamos a consci\u00eancia de que esse patamar poderia seria alcan\u00e7ado. \u00c9 um limite que n\u00e3o implica nenhuma restri\u00e7\u00e3o, mas que gera cuidado e dilig\u00eancia por parte dos gestores em caso de expans\u00e3o dessa tipologia de gastos\u201d, explanou a auditora.<\/p>\n
\nAo falar das d\u00edvidas, Lilian apontou que a cidade possui uma \u201csitua\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel\u201d. S\u00e3o R$ 947 milh\u00f5es de d\u00edvida consolidada e R$ 872 milh\u00f5es de disponibilidade de caixa e haveres, o que representa uma d\u00edvida l\u00edquida de R$ 74 milh\u00f5es. Percentualmente, Contagem possui 2,74% de endividamento sobre a receita corrente l\u00edquida, valor bem abaixo dos 120% autorizados pela Resolu\u00e7\u00e3o 40\/2021 do Senado Federal.<\/p>\n
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Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece percentuais m\u00ednimos que devem ser alocados para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. A Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios devem destinar 15% da receita para Sa\u00fade e 25% para Educa\u00e7\u00e3o. Contagem cumpriu esses requisitos.<\/p>\n \nDe acordo com a Lilian, devido \u00e0 pandemia, o munic\u00edpio n\u00e3o havia atingido o percentual m\u00ednimo da Educa\u00e7\u00e3o em 2021, ano em que as despesas ficaram em 17,01%. Desse modo, o excedente foi empregado nos anos subsequentes, respeitando o disposto na Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 119\/2022, que determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que n\u00e3o tiverem aplicados os m\u00ednimos constitucionais na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o nos anos da pandemia o deveriam fazer nos dois anos seguintes. Assim, em 2022 o valor foi de 27,48% e, em 2023, chegou a 31,11%.<\/p>\n \nEm rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o munic\u00edpio contribuiu para o Fundeb com R$ 177 milh\u00f5es e recebeu R$ 373 milh\u00f5es, tendo um super\u00e1vit de R$ 196 milh\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb orienta que 70% dos valores devem ser repassados para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais. Contagem superou em 20% esse percentual, destinando R$ 341 milh\u00f5es para essa finalidade.<\/p>\n \n Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n \n Ao final da audi\u00eancia, o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos, apresentou os dados do ano da Pasta no ano de 2023. O total aplicado na \u00e1rea foi de mais de R$ 500 milh\u00f5es, que corresponde a 29,01% do volume de receitas de impostos e transfer\u00eancias legais, valor que \u00e9 quase o dobro do exigido pela lei (15%).<\/p>\n \n\u201cEnt\u00e3o, realmente, o discurso de investimento e valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 da boca pra fora. A prefeita Mar\u00edlia e as autoridades do munic\u00edpio materializam essa vontade em n\u00fameros\u201d, avaliou Newton.<\/p>\n <\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revelou que foram realizados em Contagem mais de 3 milh\u00f5es de interven\u00e7\u00f5es na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o que inclui: visitas domiciliares, atendimentos individuais, procedimentos e atendimentos odontol\u00f3gicos. Na Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia Ambulatorial, foram realizados 21.550 procedimentos (dentre eles: diagn\u00f3sticos, cl\u00ednicos e cir\u00fargicos); na Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia Hospitalar, o n\u00famero foi de 19.758. J\u00e1 na Aten\u00e7\u00e3o Especializada Ambulatorial, os procedimentos passaram de 5 milh\u00f5es, e, na Aten\u00e7\u00e3o Especializada Hospitalar, foram mais de 24 mil. Newton destacou ainda que 2023 foi marcado pela expans\u00e3o do atendimento na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que foi realizado em parceria com o Governo Federal, possibilitando ampliar o tamanho das equipes e o hor\u00e1rio de atendimento. Assim, \u201cas pessoas passam a ter melhor controle ambulatorial, o que resulta em melhor qualidade de vida\u201d, pontuou.<\/p>\n \nOs dados completos apresentados na audi\u00eancia podem ser encontrados no site da Prefeitura de Contagem, na aba Transpar\u00eancia. O v\u00eddeo da transmiss\u00e3o ao vivo do evento est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do YouTube da TV C\u00e2mara de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem recebeu, na quinta-feira (29\/02), a equipe da Controladoria Geral do Munic\u00edpio para a primeira audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio em 2024. A reuni\u00e3o cumpre os dispositivos Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00b0 101, de 04 de maio de 2000), que estabelece que a cada quadrimestre o Poder … Continue lendo C\u00e2mara sedia audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura<\/span> <\/a><\/a>