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<\/a>Durante a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, o vereador Daniel Carvalho (PSD), destacou que o PL tem por objetivo \u201creduzir significativamente o enorme quadro de queixas de empr\u00e9stimos abusivos a idosos\u201d. O parlamentar citou uma pesquisa de agosto de 2019 do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC), que apontou que 4,3 milh\u00f5es de pessoas desse grupo estavam com nome registrado em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, o que equivale a 27%.<\/p>\n
\u201cDados mais recentes mostram que o n\u00famero de idosos endividados \u00e9 considerado o maior da hist\u00f3ria. Ent\u00e3o, com essa lei, procuramos ajudar fam\u00edlias que t\u00eam passado por esses problemas de ass\u00e9dio comercial e press\u00e3o por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e por mensagem e, assim, proteger pessoas idosas que possuem vulnerabilidade digital e s\u00e3o ludibriadas por essas empresas\u201d, ressaltou Carvalho.<\/p>\n
Al\u00e9m de vedar o ass\u00e9dio e a press\u00e3o por meio telef\u00f4nico, o Projeto de Lei tamb\u00e9m pro\u00edbe que sejam celebrados contratos de empr\u00e9stimo consignado, cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e produtos\/ servi\u00e7os vinculados por esse meio de comunica\u00e7\u00e3o. Tais contratos ser\u00e3o v\u00e1lidos apenas mediante assinatura e apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade. Dessa forma, autoriza\u00e7\u00f5es dadas por telefone, grava\u00e7\u00e3o de voz ou troca de mensagens n\u00e3o s\u00e3o suficientes como prova desse tipo de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es que descumprirem essas determina\u00e7\u00f5es ser\u00e3o penalizadas de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece, no seu artigo 56, penas como multa, interven\u00e7\u00e3o administrativa, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e\/ ou interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial do estabelecimento, dentre outras. Em casos de irregularidades nas opera\u00e7\u00f5es de consigna\u00e7\u00e3o, a autarquia previdenci\u00e1ria (INSS) dever\u00e1 ser informada a fim de que tome provid\u00eancias relativas ao conv\u00eanio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Todo mundo j\u00e1 recebeu uma liga\u00e7\u00e3o de alguma institui\u00e7\u00e3o financeira apresentando oferta de cr\u00e9dito consignado. Nesses contatos, muitas vezes, informa\u00e7\u00f5es sobre taxas abusivas s\u00e3o omitidas e golpes s\u00e3o aplicados. Os alvos preferenciais s\u00e3o aposentados, pensionistas e pessoas idosas por conta do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, que facilita a cobran\u00e7a de valores referentes ao empr\u00e9stimo diretamente na folha … Continue lendo Projeto de Lei protege consumidores de pr\u00e1ticas abusivas de bancos<\/span>