{"id":24818,"date":"2024-03-20T17:06:17","date_gmt":"2024-03-20T20:06:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24818"},"modified":"2024-03-20T17:17:04","modified_gmt":"2024-03-20T20:17:04","slug":"legislativo-recebe-projetos-de-reajuste-dos-servidores-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=24818","title":{"rendered":"Legislativo recebe projetos de reajuste dos servidores de Contagem"},"content":{"rendered":"

Quatro projetos de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores j\u00e1 receberam parecer da procuradoria da C\u00e2mara e devem ser avaliados pelas comiss\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias<\/em><\/p>\n

Em um contexto de greve dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o e de press\u00e3o da Guarda Civil por melhorias no plano de carreiras, a C\u00e2mara de Contagem recebeu, nesta semana, tr\u00eas projetos do Executivo voltados para os servidores municipais. Protocoladas e lidas em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (19\/03), as proposi\u00e7\u00f5es tratam de reajuste salarial geral e de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gratifica\u00e7\u00f5es de incentivo de lota\u00e7\u00e3o de professores em determinadas escolas.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 05\/2024<\/a> concede revis\u00e3o geral anual de 4,62% a partir de 1\u00ba de maio aos agentes p\u00fablicos do poder Executivo. Esse reajuste ser\u00e1 aplicado para os servidores efetivos, os comissionados, ocupantes de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1vel, aposentados e pensionistas, contratados e empregados p\u00fablicos, al\u00e9m da prefeita, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais. E o piso salarial municipal fica fixado em R$ 1.469,20.<\/p>\n

Outro projeto que afeta o funcionalismo p\u00fablico como um todo \u00e9 o PL 01\/2024<\/a>, que fixa o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em R$ 500. Para os cargos com jornada de 20h semanais, em regime de plant\u00e3o, o valor ser\u00e1 de R$ 333,34; e para os cargos de 24h o valor vai para R$ 400.<\/p>\n

Voltado exclusivamente para os servidores da Educa\u00e7\u00e3o, o PLC 04\/2024<\/a> acrescenta duas escolas na lista das unidades cujo servidor deve receber a Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Lota\u00e7\u00e3o e \u00e0 Fixa\u00e7\u00e3o (GILF): E.M. Prefeito Sebasti\u00e3o Camargos e E.M. Jos\u00e9 Silvino Diniz. Essa gratifica\u00e7\u00e3o corresponde a 15% do vencimento base do servidor, como est\u00edmulo a se fixar em escolas com mais dificuldades de reten\u00e7\u00e3o de profissionais. A inclus\u00e3o dessas duas unidades de ensino foi uma reivindica\u00e7\u00e3o do Sind-Ute na campanha salarial 2024.<\/p>\n

Est\u00e1 tamb\u00e9m em tramita\u00e7\u00e3o, desde a \u00faltima semana, outro projeto de lei relacionado aos servidores, desta vez, do quadro da Sa\u00fade (PLC 03\/2024<\/a>). Ele aumenta o quantitativo de alguns cargos, cria outros, al\u00e9m de re-enquadrar alguns profissionais na tabela de vencimentos \u2013 Profissional de Sa\u00fade de N\u00edvel Superior I, II e III \u2013 culminando num reajuste salarial de 20%. A proposi\u00e7\u00e3o ainda permite a migra\u00e7\u00e3o de alguns profissionais para o plano de carreiras da Lei Complementar 104, para concess\u00e3o de reajuste e mudan\u00e7a de n\u00edvel salarial.<\/p>\n

Celeridade<\/strong><\/p>\n

Em plen\u00e1rias anteriores, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), e v\u00e1rios outros parlamentares garantiram celeridade na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos. \u201cTradicionalmente, o Legislativo tem se envolvido no debate e no aprimoramento dos projetos de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais. Desta vez, n\u00e3o ser\u00e1 diferente, e nos comprometemos a acelerar o processo, seja na Procuradoria e nas comiss\u00f5es e, se necess\u00e1rio, realizando reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, para que os trabalhadores possam fazer jus aos reajustes\u201d, destacou.<\/p>\n

E esse compromisso j\u00e1 est\u00e1 sendo cumprido. Ainda na tarde de ter\u00e7a-feira (19), os tr\u00eas projetos passaram pela Procuradoria da C\u00e2mara, recebendo pareceres pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade; e o PLC 03 j\u00e1 havia passado por essa an\u00e1lise. As quatro proposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o na pauta da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima quinta-feira (21\/03) \u00e0s 10h e, caso passem pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes da plen\u00e1ria da pr\u00f3xima semana, j\u00e1 ficam aptos a serem votados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quatro projetos de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores j\u00e1 receberam parecer da procuradoria da C\u00e2mara e devem ser avaliados pelas comiss\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias Em um contexto de greve dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o e de press\u00e3o da Guarda Civil por melhorias no plano de carreiras, a C\u00e2mara de Contagem recebeu, nesta semana, tr\u00eas projetos do Executivo voltados … Continue lendo Legislativo recebe projetos de reajuste dos servidores de Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-24818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24818"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24831,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24818\/revisions\/24831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}