O Legislativo de Contagem tem sido destaque, nos \u00faltimos anos, na proposi\u00e7\u00e3o, debate e aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a defesa dos animais. Isso se deve principalmente a vereadores comprometidos com a causa animal, que, desde o in\u00edcio dessa legislatura, tem colocado o tema em pauta na cidade.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o da campanha Abril Laranja<\/a> – de preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal – no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, no in\u00edcio de 2021, abriu caminho para o desenvolvimento de pol\u00edticas sobre o tema, motivando, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial<\/a> de Defesa do Direito Animal e Zoonoses. Semanas depois, seria realizada a primeira audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> da Comiss\u00e3o, para debater as a\u00e7\u00f5es, iniciativas e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o animal em Contagem; e, posteriormente, esse grupo se consolidou como importante interlocutor da defesa animal na cidade, junto ao Executivo e aos protetores de animais.<\/p>\n Naquele ano, a C\u00e2mara de Contagem prop\u00f4s, discutiu e aprovou legisla\u00e7\u00f5es relevantes nesse sentido: a Lei 5175, que inclui o disque-den\u00fancia<\/a> de viol\u00eancia contra animais nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura; a Lei 5187, que obriga os estabelecimentos veterin\u00e1rios de Contagem a comunicar \u00e0 pol\u00edcia ind\u00edcios de maus-tratos<\/a> aos animais atendidos; e a Lei 5212, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas de adestramento agressivo<\/a> e invasivo contra animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n Nos anos seguintes, foram colocadas em execu\u00e7\u00e3o outras pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas pelos vereadores. A Lei 5279\/2022 prop\u00f5e que a Prefeitura de divulgue, no Di\u00e1rio Oficial e no site institucional, fotografias de animais<\/a> dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o. Por sua vez, a Lei 5310\/2022 estabelece a pol\u00edtica de parcerias, entre o governo e a sociedade civil<\/a>, para prote\u00e7\u00e3o e acolhimento de animais. E a Lei 5321\/2022 trata da instala\u00e7\u00e3o de comedouros<\/a> para c\u00e3es e gatos nas pra\u00e7as p\u00fablicas de Contagem.<\/p>\n Refor\u00e7ando a legisla\u00e7\u00e3o que trata da obrigatoriedade de os veterin\u00e1rios comunicarem casos de maus-tratos a animais, os vereadores aprovaram, em 2023, a Lei 5359<\/a>, que determina a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes em cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, pet shops e casa de ra\u00e7\u00f5es, com informa\u00e7\u00f5es sobre as penas para o crime de viol\u00eancia contra animais e o telefone para den\u00fancias. Do mesmo ano, a Lei 5417 obriga os agressores de animais a arcarem com as despesas<\/a> de tratamento.<\/p>\n Para al\u00e9m dos projetos de lei, a atua\u00e7\u00e3o dos vereadores nas comunidades e suas cobran\u00e7as por meio de requerimentos e indica\u00e7\u00f5es, apresentados em plen\u00e1rio e encaminhados ao poder Executivo, t\u00eam gerado bons resultados para os direitos dos animais. Por exemplo, como resultado da press\u00e3o da Comiss\u00e3o do Direito Animal e de v\u00e1rios outros vereadores, no ano passado, a Prefeitura de Contagem criou a Superintend\u00eancia de Defesa Animal, com diretorias e ger\u00eancias relacionadas, para gerir e executar as pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o tema.<\/p>\n \u201cA cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o foi importante para a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o animal. Tem cumprido de forma eficaz sua fun\u00e7\u00e3o de avaliar e emitir pareceres sobre projetos relacionados ao tema, al\u00e9m de promover reuni\u00f5es, audi\u00eancias e campanhas para discutir, com o poder p\u00fablico, especialistas e a sociedade civil, temas relacionados \u00e0 causa animal, como maus-tratos, controle de zoonoses, vacina\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o, acolhimento, entre outros. As novas legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o reflexo dessa maior visibilidade da causa e do compromisso desses vereadores com o direito dos animais\u201d, conclui o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem tem sido destaque, nos \u00faltimos anos, na proposi\u00e7\u00e3o, debate e aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a defesa dos animais. Isso se deve principalmente a vereadores comprometidos com a causa animal, que, desde o in\u00edcio dessa legislatura, tem colocado o tema em pauta na cidade. A aprova\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o da campanha … Continue lendo Abril Laranja: C\u00e2mara de Contagem se destaca na defesa dos animais<\/span>