{"id":25080,"date":"2024-05-17T16:45:38","date_gmt":"2024-05-17T19:45:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25080"},"modified":"2025-05-02T16:51:30","modified_gmt":"2025-05-02T19:51:30","slug":"maio-laranja-combatendo-a-exploracao-e-abuso-sexual-infantil-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25080","title":{"rendered":"Maio Laranja: Combatendo a explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual infantil no Brasil"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara de Contagem desenvolve pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/em><\/p>\n

A campanha do Maio Laranja \u00e9 realizada durante todo este m\u00eas no Brasil, mas o ponto alto \u00e9 em 18 de maio, neste s\u00e1bado, que \u00e9 o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. Institu\u00edda pela Lei Federal 9.970\/2000, a data tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para prevenir e combater a viola\u00e7\u00e3o dos direitos infantojuvenis.<\/p>\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, dos 204 milh\u00f5es de crian\u00e7as com menos de 18 anos, 9,6% sofrem explora\u00e7\u00e3o sexual, 22,9% s\u00e3o v\u00edtimas de abuso f\u00edsico e 29,1% t\u00eam danos emocionais. Os dados mostram que, a cada 24h, 320 crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o explorados sexualmente no Brasil. No entanto, esse n\u00famero pode ser ainda maior, j\u00e1 que apenas sete em cada 100 casos s\u00e3o denunciados. Cerca de 75% das v\u00edtimas s\u00e3o meninas e, em sua maioria, negras.<\/p>\n

Em Contagem, o Legislativo tem se engajado nessa luta, n\u00e3o apenas neste m\u00eas, mas durante todo o ano, com a\u00e7\u00f5es e o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. As campanhas de enfrentamento foram fortalecidas pela C\u00e2mara Municipal, nos \u00faltimos anos, com a Lei 4586\/2013<\/a>, que institui, pr\u00f3ximo ao dia 18 de maio, a Semana de Combate \u00e0 Pedofilia; e com a Lei 5008\/2019<\/a>, que institui o Maio Laranja na cidade.<\/p>\n

Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Uma das principais legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, proposta e aprovada recentemente pelos vereadores de Contagem, foi a Lei 5234\/2022<\/a>, que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o, para determinados cargos e empregos p\u00fablicos, de condenados por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, a Lei 5369\/2021<\/a>, que determina que os s\u00edndicos ou administradores de condom\u00ednios devem informar \u00e0 pol\u00edcia as ocorr\u00eancias ou ind\u00edcios de viol\u00eancia dentro dos condom\u00ednios de sua responsabilidade. E a Lei 5334\/2023<\/a>, que trata da divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de telefone para den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nas faturas de \u00e1gua, luz e g\u00e1s em Contagem.<\/p>\n

Foi importante tamb\u00e9m estruturar uma rede de vigil\u00e2ncia e de apoio \u00e0s crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia, al\u00e9m de valorizar aqueles que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de monitorar, lidar e denunciar os casos de abusos. Nesse sentido, em 2023, a C\u00e2mara aprovou a Lei 5332\/2023<\/a>, que trata da Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. A legisla\u00e7\u00e3o valoriza os conselheiros tutelares; orienta sobre as pol\u00edticas de atendimento; apresenta as diretrizes do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente; estabelece as compet\u00eancias do Conselho Municipal dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares; e prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de uma Confer\u00eancia Municipal sobre o tema.<\/p>\n

Neste ano, duas proposi\u00e7\u00f5es foram aprovadas<\/a> e se tornaram leis que refor\u00e7am ainda mais o combate aos abusos. A Lei 5468\/2024<\/a> cria o Protocolo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e Ass\u00e9dio Sexual nos Espa\u00e7os P\u00fablicos e Espa\u00e7os de Lazer de Contagem; e a Lei 5470\/2024<\/a> prop\u00f5e a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos processos administrativos que envolvam v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, incluindo prefer\u00eancia na solicita\u00e7\u00e3o de vagas em creches.<\/p>\n

Maio Laranja<\/strong><\/p>\n

A campanha do Maio Laranja existe em fun\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. A data foi institu\u00edda pela Lei Federal 9.970\/2000, e \u00e9 dedicada \u00e0 mem\u00f3ria de Araceli Cabrera S\u00e1nchez Crespo, uma menina de oito anos que, em 18 de maio de 1973, no estado do Esp\u00edrito Santo, foi sequestrada, v\u00edtima de diversas formas de viol\u00eancia e, posteriormente, morta por seus sequestradores. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, e os respons\u00e1veis pelo crime n\u00e3o foram punidos at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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