{"id":25117,"date":"2024-05-29T17:26:48","date_gmt":"2024-05-29T20:26:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25117"},"modified":"2024-05-29T17:33:19","modified_gmt":"2024-05-29T20:33:19","slug":"enfrentamento-ao-abuso-infantil-e-tema-da-tribuna-livre-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25117","title":{"rendered":"Enfrentamento ao abuso infantil \u00e9 tema da tribuna livre da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A campanha do Maio Laranja<\/a> \u00e9 realizada durante todo este m\u00eas no Brasil, mas o ponto alto \u00e9 em 18 de maio, que \u00e9 o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. Institu\u00edda pela Lei Federal 9.970\/2000, a data tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para prevenir e combater a viola\u00e7\u00e3o dos direitos infantojuvenis.<\/p>\n

Para debater o tema, a tribuna livre da C\u00e2mara de Contagem recebeu na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (28\/05) o conselheiro tutelar Carlos Vieira. Ele iniciou sua fala destacando o alarmante aumento dos casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, principalmente cometidos por familiares.<\/p>\n

\u201cRecordo do tempo que a crian\u00e7a tinha medo do bicho-pap\u00e3o e, infelizmente, estamos vivendo tempos assombrosos, em que o medo se aproxima e se faz de forma mais real, muitas vezes, chegando a parentes, visto que a maioria dos abusos infantojuvenis ocorre com pessoas pr\u00f3ximas. Em Contagem, crian\u00e7as e adolescentes representam 26,45% da popula\u00e7\u00e3o. No Brasil, os abusos a crian\u00e7as e adolescentes sofreram aumento de 70% nos primeiros meses do ano passado, segundo dados do Minist\u00e9rio da Cidadania. E, em Minas, foi de 80%\u201d.<\/p>\n

Diante dessas estat\u00edsticas, o especialista ressaltou a necessidade de uma mobiliza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade no sentido de proteger esse p\u00fablico por meio de fortalecimento das a\u00e7\u00f5es, projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 luz do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de campanhas de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o e de endurecimento das penas para quem pratica esse crime.<\/p>\n

\u201cTemos um projeto, chamado 4:19, e por meio dele coletamos assinaturas pedindo a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Federal 1776\/2015, que visa fortalecer os canais de den\u00fancia e ampliar as penas \u00e0queles que cometem atos de pedofilia, inclusive inscrevendo no rol de crimes hediondos no Brasil. Esse PL j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara Federal, mas segue ainda em aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. Por isso, pe\u00e7o que os vereadores e os cidad\u00e3os assinem e acionem seus parlamentares em n\u00edvel federal, para que aprovemos esse projeto t\u00e3o importante\u201d, explicou.<\/p>\n

Por fim, o conselheiro lamentou a \u201catual desvaloriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da vida e da dignidade humana\u201d, e pediu que as crian\u00e7as e adolescentes sejam encarados como cidad\u00e3os de direitos, \u00e0 luz do ECA e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAqueles que cometem abusos sexuais a crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m est\u00e3o roubando inoc\u00eancia e dignidade. A sociedade precisa estar mais atenta a isso para que n\u00e3o tratemos como mais um problema, e discutir o tema de forma mais incisiva, n\u00e3o apenas para punir, mas para construir pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas\u201d, concluiu.<\/p>\n

\"\"<\/a>Apoio \u00e0 causa<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a fala de Carlos Vieira, v\u00e1rios vereadores enalteceram o trabalho dos conselheiros tutelares e as pol\u00edticas desenvolvidas no \u00e2mbito da C\u00e2mara, com a execu\u00e7\u00e3o pela Prefeitura de Contagem.<\/p>\n

Daniel Carvalho (PSD) ressaltou que tem acompanhado todo o envolvimento dos conselheiros na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, e apresentou um projeto de sua autoria, protocolado nesta semana, que trata das pol\u00edticas de combate \u00e0 pedofilia.<\/p>\n

Vin\u00edcius Faria (PP), Geg\u00ea Marreco (Rede), Z\u00e9 Ant\u00f4nio (PT), Arnaldo de Oliveira (Solidariedade), Ronaldo Bab\u00e3o (PSB) e Bruno Barreiro (PV) refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade em defesa da inf\u00e2ncia, e colocaram os gabinetes e a C\u00e2mara \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber os conselheiros, as for\u00e7as de seguran\u00e7a e outros segmentos sociais para trabalharem juntos nesse sentido. Defenderam o encaminhamento de emendas, o endurecimento das penalidades e o refor\u00e7o nas campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Casa, Alex Chiodi (Uni\u00e3o Brasil), concluiu o debate retomando a urg\u00eancia da quest\u00e3o. \u201cFiz quest\u00e3o de incluir essa participa\u00e7\u00e3o na Tribuna Livre porque \u00e9 um tema sens\u00edvel e importante para todos. Esse tipo de abuso \u00e9 um crime horripilante, que n\u00e3o temos palavras para descrever e que nunca podemos aceitar. Recentemente, aprovamos novas regras para termos mais qualifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares, e a C\u00e2mara teve participa\u00e7\u00e3o fundamental nesse processo e em outras pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Uma das principais legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, proposta e aprovada recentemente pelos vereadores de Contagem, foi a\u00a0Lei 5234\/2022<\/a>, que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o, para determinados cargos e empregos p\u00fablicos, de condenados por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, a\u00a0Lei 5369\/2021<\/a>, que determina que os s\u00edndicos ou administradores de condom\u00ednios devem informar \u00e0 pol\u00edcia as ocorr\u00eancias ou ind\u00edcios de viol\u00eancia dentro dos condom\u00ednios de sua responsabilidade. E a\u00a0Lei 5334\/2023<\/a>, que trata da divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de telefone para den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nas faturas de \u00e1gua, luz e g\u00e1s em Contagem.<\/p>\n

Foi importante tamb\u00e9m estruturar uma rede de vigil\u00e2ncia e de apoio \u00e0s crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia, al\u00e9m de valorizar aqueles que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de monitorar, lidar e denunciar os casos de abusos. Nesse sentido, em 2023, a C\u00e2mara aprovou a\u00a0Lei 5332\/2023<\/a>, que trata da Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. A legisla\u00e7\u00e3o valoriza os conselheiros tutelares; orienta sobre as pol\u00edticas de atendimento; apresenta as diretrizes do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente; estabelece as compet\u00eancias do Conselho Municipal dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares; e prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de uma Confer\u00eancia Municipal sobre o tema.<\/p>\n

Neste ano, duas proposi\u00e7\u00f5es foram aprovadas<\/a>\u00a0e se tornaram leis que refor\u00e7am ainda mais o combate aos abusos. A\u00a0Lei 5471\/2024<\/a>\u00a0cria o Protocolo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e Ass\u00e9dio Sexual nos Espa\u00e7os P\u00fablicos e Espa\u00e7os de Lazer de Contagem; e a\u00a0Lei 5470\/2024<\/a>\u00a0prop\u00f5e a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos processos administrativos que envolvam v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, incluindo prefer\u00eancia na solicita\u00e7\u00e3o de vagas em creches.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A campanha do Maio Laranja \u00e9 realizada durante todo este m\u00eas no Brasil, mas o ponto alto \u00e9 em 18 de maio, que \u00e9 o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. Institu\u00edda pela Lei Federal 9.970\/2000, a data tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para prevenir … Continue lendo Enfrentamento ao abuso infantil \u00e9 tema da tribuna livre da C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-25117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25117"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25126,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25117\/revisions\/25126"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}