![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Imagem1.png\")
<\/a>\nBleme iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o indicando que Contagem arrecadou R$ 149,5 milh\u00f5es a mais do que o previsto, totalizando R$ 1 bilh\u00e3o e 133 milh\u00f5es. Esse valor inclui recursos provenientes de tributos (IPTU; ISSQN; ITBI; IRRF) e impostos municipais (taxas; d\u00edvida ativa\/ multas e juros; servi\u00e7os administrativos etc) e transfer\u00eancias constitucionais do governo estadual e da Uni\u00e3o (cotas de IPVA, ICMS, dentre outros). Constituem as maiores fontes o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS (R$ 189,5 milh\u00f5es) – e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU (R$ 179,85 milh\u00f5es). Tamb\u00e9m entraram no \u201ccaixa do munic\u00edpio\u201d R$ 84,92 milh\u00f5es de receitas de capital (empr\u00e9stimos, aliena\u00e7\u00e3o de bens e transfer\u00eancia de capital), valor que ficou abaixo do estimado (R$ 175,86 milh\u00f5es).<\/p>\n
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As despesas correntes l\u00edquidas, que incluem custeio, pessoal, material de consumo, servi\u00e7os de terceiros e gastos com obras de conserva\u00e7\u00e3o, acompanharam o acr\u00e9scimo de recursos e ficaram acima do previsto. Enquanto a proje\u00e7\u00e3o sugeria gastos de R$ 667,82 milh\u00f5es, o valor realizado foi de R$ 821,69 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas de capital (investimentos, execu\u00e7\u00e3o de obras, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e material permanente e amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas), a quantia ficou abaixo da previs\u00e3o, j\u00e1 que os valores arrecados nessa \u00e1rea tamb\u00e9m foram menores. A estimativa indicava R$ 121,93 milh\u00f5es, n\u00famero bem acima dos R$ 87,69 milh\u00f5es efetivamente gastos.<\/p>\n <\/p>\n Ao detalhar as despesas com pessoal, a controladora geral explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prev\u00ea um limite para gastos com funcionalismo p\u00fablico, contendo dispositivos que auxiliam o munic\u00edpio no controle das despesas. H\u00e1 o limite de alerta, quando o munic\u00edpio ultrapassa 48,6% da receita corrente l\u00edquida; o limite prudencial, quando o valor \u00e9 superior a 51,30%; e o limite m\u00e1ximo, que corresponde ao teto com esse tipo de despesa, que \u00e9 de 54%. A partir do limite prudencial, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pode sofrer medidas restritivas dispostas na lei.<\/p>\n <\/p>\n No primeiro quadrimestre, as despesas desse tipo corresponderam a 48,78% da receita corrente l\u00edquida. Apesar de um pouco acima (0,18%) do limite de alerta, o percentual foi menor do que o verificado na presta\u00e7\u00e3o de contas de 2023, quando ficou em 49,61%. \u201cA controladoria j\u00e1 passou esses informes aos setores de planejamento e de arrecada\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o gerenci\u00e1vel, uma vez que estamos longe do limite prudencial (51,3%), mas j\u00e1 indica que precisamos ter cuidado com novas expans\u00f5es de gastos com pessoal\u201d, ponderou Nicolle. Dentre as \u00e1reas do funcionalismo p\u00fablico municipal, a maior folha de pagamento \u00e9 a da Administra\u00e7\u00e3o (39,15%), seguida pela Educa\u00e7\u00e3o (34,63%) e Sa\u00fade (26,22%).<\/p>\n <\/p>\n D\u00edvidas controladas<\/strong><\/p>\n \nSegundo a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, a d\u00edvida do munic\u00edpio n\u00e3o pode ultrapassar 120% da Receita L\u00edquida do Munic\u00edpio (RCL). A RCL corresponde ao somat\u00f3rio das receitas municipais tribut\u00e1rias, de contribui\u00e7\u00f5es, patrimoniais, industriais, agropecu\u00e1rias e de servi\u00e7os, deduzidos os valores da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores para previd\u00eancia e assist\u00eancia social e receitas provenientes da compensa\u00e7\u00e3o financeira. Atualmente, o percentual da d\u00edvida sobre a RCL \u00e9 de -3,54%. \u201cIsso significa que Contagem tem uma boa sa\u00fade financeira e boas condi\u00e7\u00f5es para contrair empr\u00e9stimos a fim de fazer investimentos na cidade\u201d, avaliou a controladora. Ela ainda disse que os bons resultados financeiros levaram o munic\u00edpio a receber duas certifica\u00e7\u00f5es emitidas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal de excel\u00eancia e gest\u00e3o fiscal e de sustentabilidade e meio ambiente.<\/p>\n <\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que 25% das receitas p\u00fablicas devem empregadas no setor educacional. Nos primeiros quatro meses de 2024, esse percentual ficou em 10,82% em Contagem. Segundo a controladora, isso se explica pelo fato de as escolas estarem retornando das f\u00e9rias, resultando em menores despesas. \u201cEstaremos monitorando ao longo do ano para que, em dezembro, tenhamos a aplica\u00e7\u00e3o total dos 25%\u201d, explica Nicolle.<\/p>\n \nAinda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, ela lembrou que, em decorr\u00eancia da pandemia, os munic\u00edpios empregaram valores menores na \u00e1rea em anos anteriores, o que levou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2022, que estabelece que os valores n\u00e3o alocados em 2020 e 2021 deveriam ser aplicados em 2022 e 2023. Este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/MG), por meio de uma decis\u00e3o normativa (n\u00ba 01 de 28\/02\/2024), determinou adicionalmente que os valores excedentes fossem corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Contagem respeitou tanto o que foi definido pela emenda constitucional quanto o estabelecido pelo TCE\/MG.<\/p>\n \nA utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais foi de R$ 98,71 milh\u00f5es, o que corresponde a 64,25% dos R$ 153,63 milh\u00f5es provenientes do Fundo. Assim, para atingir os 70% exigidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio deve aumentar os valores investidos ao longo do ano.<\/p>\n <\/p>\n A dengue e os n\u00fameros da Sa\u00fade <\/strong><\/p>\n \nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m prev\u00ea um quantitativo m\u00ednimo de 15% para Sa\u00fade. No primeiro quadrimestre, Contagem investiu 23,63% na pasta. O total gasto na \u00e1rea foi de R$ 179,42 milh\u00f5es. \u201cEsse percentual no primeiro quadrimestre geralmente \u00e9 menor e deve crescer at\u00e9 o final do ano. A prefeita estimou os valores a serem investidos em sa\u00fade em R$ 1 bilh\u00e3o este ano\u201d, declarou o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos, que apresentou os dados na audi\u00eancia.<\/p>\n \nEle tamb\u00e9m destacou que Contagem tem um perfil no funcionalismo p\u00fablico na Sa\u00fade de estabilidade. Mais da metade dos servidores (2.625) s\u00e3o de efetivos. H\u00e1 tamb\u00e9m 1026 funcion\u00e1rios contratados e 795 com v\u00ednculo CLT. Em n\u00fameros inferiores: comissionados (125), estagi\u00e1rios (77), m\u00e9dicos residentes (66) e profissionais oriundos de programas como Mais M\u00e9dicos (114) e M\u00e9dico Brasil (5).<\/p>\n \nNewton detalhou dados referentes a a\u00e7\u00f5es realizadas no quadrimestre, como cursos de qualifica\u00e7\u00e3o para os profissionais, reformas, n\u00famero de cirurgias, castra\u00e7\u00e3o de animais, dentre outros. Na exposi\u00e7\u00e3o, chamaram a aten\u00e7\u00e3o os dados da epidemia de dengue enfrentada pelo munic\u00edpio, com n\u00fameros recordes em compara\u00e7\u00e3o com ciclos anteriores da doen\u00e7a. O pico do n\u00famero de casos no per\u00edodo 2023-2024 (1182) foi mais do que o dobro de 2015-2016 (445,3) e bem acima do ciclo de 2018-2019 (641,6). A aten\u00e7\u00e3o da Secretaria se volta agora para as doen\u00e7as respirat\u00f3rias, que j\u00e1 registram alta.<\/p>\n \nPor fim, o representante da Secretaria de Sa\u00fade destacou a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal que trouxeram melhorias para a popula\u00e7\u00e3o. Com a reforma e moderniza\u00e7\u00e3o do Centro de Imagem do Hospital Municipal de Contagem (HMC), houve aumento de 28% na realiza\u00e7\u00e3o de tomografias no primeiro trimestre de 2024, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2022. As colonoscopias passaram de 20 exames\/m\u00eas para 65 exames\/m\u00eas. Outros exames diagn\u00f3sticos por imagem que tamb\u00e9m tiveram crescimentos expressivos foram as ultrassonografias (99%), ecocardiografias (79%), radiografias digitais (50%) e duplex scan (18%). O munic\u00edpio tamb\u00e9m investiu na aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Centro de Consultas Especializadas (CCE) Iria Diniz e atualmente est\u00e1 construindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Nacional.<\/p>\n <\/p>\n A grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e1 dispon\u00edvel no canal da TV C\u00e2mara no Youtube<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n O material apresentado pela Controladoria Geral do Munic\u00edpio na 2\u00aa audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Prefeitura<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cada quatro meses, a C\u00e2mara de Contagem sedia a audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura. Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o legal regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00b0 101, de 04 de maio de 2000) que tem por finalidade criar mecanismos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica. Este ano, foram duas … Continue lendo Presta\u00e7\u00e3o de contas atualiza receitas de Contagem em 2024<\/span> <\/a><\/a><\/a>