![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/24-06-25-plenaria-foto-cmc.jpg\")
<\/a>Com o objetivo de coibir essa pr\u00e1tica criminosa em Contagem e proteger as parturientes, informando-as melhor de seus direitos, a C\u00e2mara Municipal acaba de aprovar o Projeto de Lei 169\/2023<\/a>. Proposta pela vereadora Daisy Silva (Republicanos), a mat\u00e9ria obriga os hospitais p\u00fablicos e privados conveniados ao SUS a informar as gestantes sobre seu direito a um acompanhante.<\/p>\nEsse direito \u00e9 garantido pela Lei Federal 11.108\/2005, no entanto, de acordo com a vereadora, \u201c\u00e9 desconhecido para grande parte da popula\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o \u00e9 cumprido pelos estabelecimentos de sa\u00fade\u201d. Por isso, o projeto prop\u00f5e que os hospitais conveniados ao SUS mantenham uma placa em local vis\u00edvel com os seguintes dizeres: \u201c\u00c9 direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar\u201d.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O PL 169\/2023 complementa tamb\u00e9m a Lei Municipal 5343\/2023<\/a>, origin\u00e1ria de projeto da mesma autora aprovado por unanimidade, no ano passado, na C\u00e2mara de Contagem. Ela assegura \u00e0s mulheres o direito a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecol\u00f3gicos, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade de Contagem.<\/p>\n Ele foi protocolado em novembro do ano passado e recebeu pareceres pela legalidade e admissibilidade, da Procuradoria Geral da C\u00e2mara; da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. Foi aprovado em primeiro turno no dia 04 de junho, e pautado nas reuni\u00f5es do dia 11 e 18 de junho, quando, por aus\u00eancia da autora, n\u00e3o foi votado.<\/p>\n Finalmente, o texto foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (25) em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, e segue para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura, passando a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem. Caso seja vetado totalmente ou em parte, volta para vota\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um amplo estudo realizado pela Fiocruz em 2012 apontou que a viol\u00eancia obst\u00e9trica atingia, naquela \u00e9poca, cerca de 45% das gestantes atendidas na rede p\u00fablica brasileira e 30% das mulheres que tiveram seus partos na rede particular. Isso significa qualquer a\u00e7\u00e3o feita sem o consentimento da mulher, que desrespeite sua autonomia e cause sofrimento f\u00edsico … Continue lendo Hospitais devem informar parturientes sobre direito a acompanhante<\/span>