Sob protesto de centenas de servidores da Educa\u00e7\u00e3o de Contagem pela segunda semana seguida, a C\u00e2mara Municipal aprovou o projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que trata da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do abono de servidores efetivos da Educa\u00e7\u00e3o. Para atender aos anseios desse segmento, foram aprovadas tamb\u00e9m tr\u00eas emendas ao projeto propostas pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
O novo projeto substitui, com algumas altera\u00e7\u00f5es, o PLC 014\/2014, retirado de pauta<\/a> em novembro por solicita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem. Ele regula a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores efetivos lotados nos quadros setoriais da Educa\u00e7\u00e3o e da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino de Contagem (Funec), com a adequa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio \u00e0s horas trabalhadas. Al\u00e9m disso, institui abono de 3% para os servidores da Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 pago at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2014.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi <\/a>(SDD), pediu a palavra para ressaltar que o projeto do Executivo n\u00e3o atenderia totalmente as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria; e, por isso, tr\u00eas emendas foram adicionadas. \u201cO projeto chegou em abril com o n\u00famero 014 e, depois de in\u00fameros debates e mais de 13 emendas, o governo retirou o projeto. Foi devolvido em novembro, fizemos novas discuss\u00f5es, pois havia v\u00e1rios pontos de discord\u00e2ncia, e a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o prop\u00f4s tr\u00eas emendas para contemplar os servidores\u201d.<\/p>\n Emendas<\/strong><\/p>\n Duas das emendas propostas dizem respeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O texto original proposto pela Prefeitura ressalta que somente os servidores que tenham exercido a jornada ampliada por, no m\u00ednimo, cinco anos cont\u00ednuos ou alternados podem contabilizar este tempo a mais de contribui\u00e7\u00e3o no valor dos proventos ou pens\u00e3o. As emendas estabelecem que qualquer\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contabilizado para aposentadoria.<\/p>\n A terceira emenda altera a denomina\u00e7\u00e3o do cargo Assistente de Creche para Agente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, incorporando-o ao Plano de Cargos e fazendo com que esses servidores tenham direito ao aumento de sal\u00e1rio e ao regime de f\u00e9rias estabelecidos pela Lei Complementar 168\/2014. Ela estabelece, ainda, que essas medidas sejam retroativas a 26 de junho de 2014, data de publica\u00e7\u00e3o da LC168.<\/p>\n \u201cAs emendas est\u00e3o contemplando tanto o problema dos assistentes de creche, que ficaram de fora do aumento concedido em junho, quanto a quest\u00e3o da \u2018flex\u2019, permitindo ao trabalhador contabilizar qualquer tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria. Assim, acredito que o projeto ficou dentro das expectativas, ap\u00f3s discuss\u00f5es amplas, e votamos tendo a certeza de que conseguimos avan\u00e7ar\u201d, concluiu Chiodi.<\/p>\n Uma vez aprovado com as emendas, o PLC segue para aprecia\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem nos pr\u00f3ximos dias. Se for aprovada, a nova lei complementar entra em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem. Em caso de veto, volta para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob protesto de centenas de servidores da Educa\u00e7\u00e3o de Contagem pela segunda semana seguida, a C\u00e2mara Municipal aprovou o projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que trata da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do abono de servidores efetivos da Educa\u00e7\u00e3o. Para atender aos anseios desse segmento, foram aprovadas tamb\u00e9m tr\u00eas emendas ao projeto … Continue lendo Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada e abono para a Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o aprovados na C\u00e2mara<\/span>