{"id":25307,"date":"2024-10-07T08:02:43","date_gmt":"2024-10-07T11:02:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25307"},"modified":"2024-10-07T15:12:02","modified_gmt":"2024-10-07T18:12:02","slug":"camara-encerra-semestre-com-aprovacao-da-ldo-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25307","title":{"rendered":"C\u00e2mara encerra semestre com aprova\u00e7\u00e3o da LDO para 2025"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem encerrou o primeiro semestre de 2024 nesta ter\u00e7a-feira (09\/07) com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u2013\u00a0PL 05\/2024<\/a>. Trata-se de um importante instrumento de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que apresenta regras e par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u2013 mostrando as prioridades da gest\u00e3o, a estrutura do or\u00e7amento, as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, entre outras coisas.<\/p>\n

A partir da LDO, \u00e9 desenvolvida a LOA, tamb\u00e9m conhecida como or\u00e7amento municipal, que deve ser entregue ao Legislativo pela Prefeitura at\u00e9 o fim de setembro, e votada at\u00e9 o final do ano, para definir o quanto de recursos o Munic\u00edpio vai receber, de quais fontes, quais os compromissos obrigat\u00f3rios de despesas, e em quais \u00e1reas \u00e9 mais importante investir em 2024.<\/p>\n

\u201cA LDO tem por objetivo orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para garantir a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com vista no equil\u00edbrio fiscal, que deve se constituir em esfor\u00e7o permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, explica a prefeita Mar\u00edlia Campos, em justificativa que acompanha o PL.<\/p>\n

De acordo com o Executivo, a proposta \u00e9 resultado da contribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio, al\u00e9m ter passado por audi\u00eancia p\u00fablica no m\u00eas de maio para aprecia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prioridades<\/strong><\/p>\n

A previs\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, conforme anexo do projeto, \u00e9 de um crescimento de mais de R$ 170 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o a 2024, ultrapassando uma receita de R$ 3,24 bilh\u00f5es.<\/p>\n

E as prioridades para o investimento desses recursos, segundo o projeto, s\u00e3o: assegurar direitos, promover a cidadania, a participa\u00e7\u00e3o social e a qualidade de vida; reduzir desigualdades; promover a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel; assegurar acesso universal a servi\u00e7os de sa\u00fade e saneamento; garantir educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade; requalificar a ocupa\u00e7\u00e3o e o uso do territ\u00f3rio; e implementar pol\u00edtica habitacional de interesse social.<\/p>\n

Ainda entre as prioridades, est\u00e3o: garantir a mobilidade sustent\u00e1vel e a acessibilidade; incentivar o uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos; promover a seguran\u00e7a p\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade e inst\u00e2ncias governamentais; impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios e a economia popular solid\u00e1ria; implementar pol\u00edticas de cultura, esporte, juventude e assist\u00eancia social, entre outras, com fortalecimento dos conselhos; aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o de recursos, modernizar a administra\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oar o sistema tribut\u00e1rio e aprimorar o planejamento municipal.<\/p>\n

\u201cEsta gest\u00e3o eficiente (garantida pela LDO<\/em>) \u00e9 o que permite a melhor condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento urbano, dentre outras\u201d, conclui a prefeita.<\/p>\n

Aprovado por unanimidade em dois turnos, o PL recebeu uma emenda de lideran\u00e7a \u2013 assinada pela maioria dos parlamentares \u2013 reservando 2% das receitas do Munic\u00edpio para que os vereadores indiquem sua destina\u00e7\u00e3o por meio de emendas ao or\u00e7amento \u2013 e n\u00e3o mais 1%, como estava no texto original. A proposi\u00e7\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o da prefeita e, caso sofra algum veto, volta para vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

As plen\u00e1rias retornam no dia 06 de agosto.<\/p>\n

*Not\u00edcia do dia 11\/07\/2024, publicada em 07\/10\/2024 em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Eleitoral.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem encerrou o primeiro semestre de 2024 nesta ter\u00e7a-feira (09\/07) com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u2013\u00a0PL 05\/2024. Trata-se de um importante instrumento de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que apresenta regras e par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u2013 mostrando as prioridades da gest\u00e3o, a estrutura … Continue lendo C\u00e2mara encerra semestre com aprova\u00e7\u00e3o da LDO para 2025<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25308,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-25307","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25307"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25539,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25307\/revisions\/25539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}