{"id":25370,"date":"2024-10-07T08:20:02","date_gmt":"2024-10-07T11:20:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25370"},"modified":"2024-10-07T15:53:43","modified_gmt":"2024-10-07T18:53:43","slug":"projeto-estabelece-matricula-escolar-prioritaria-para-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25370","title":{"rendered":"Projeto estabelece matr\u00edcula escolar priorit\u00e1ria para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Em 2023, ao menos 8 mulheres sofreram viol\u00eancia no Brasil a cada 24 horas, um aumento de 22% na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. Os dados foram publicados no boletim \u201cElas Vivem: Liberdade de Ser e Viver<\/a>\u201d, resultado de uma pesquisa da Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, que coletou informa\u00e7\u00f5es em 8 estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estudo refor\u00e7a a necessidade de se criar pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o s\u00f3 protejam as mulheres dos agressores, mas tamb\u00e9m garantam acesso \u00e0 cidadania a elas e a seus dependentes. Pensando nisso, em Contagem, a C\u00e2mara dos Vereadores votou e aprovou, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei 081 de 2022<\/a>, que estabelece o direito de mulheres e seus dependentes a terem prioridade em matr\u00edcula e rematr\u00edcula nas escolas p\u00fablicas municipais em caso de mudan\u00e7a repentina de domic\u00edlio provocadas por viol\u00eancia dom\u00e9stica. Para tanto, devem apresentar documentos comprobat\u00f3rios, como boletins de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Vereador Daniel Carvalho (PSD). Foto: Milena Souza.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cNo m\u00eas de agosto a gente trata do Agosto Lil\u00e1s, que destaca a nossa luta pelos direitos da mulher, em especial das contagenses. A Lei Maria da Penha j\u00e1 garante \u00e0s mulheres transferirem seus dependentes de escola, caso sofram viol\u00eancia, mas n\u00e3o assegura que elas mesmas tenham esse direito para continuarem seus estudos. Ent\u00e3o, esse projeto busca adaptar essa lei, estendendo esse amparo tamb\u00e9m a elas\u201d, destacou Daniel Carvalho (PSD), vereador autor do PL, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O Projeto de Lei recebeu pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria Legislativa da Casa e das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o e foi aprovado de forma un\u00e2nime pelos parlamentares. Agora, aguarda san\u00e7\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) para virar lei.<\/p>\n

A C\u00e2mara no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a C\u00e2mara de Contagem tem se destacado por a\u00e7\u00f5es e e proposi\u00e7\u00f5es de leis direcionadas ao p\u00fablico feminino. Em 2024, foi promulgada a Lei 5470, de autoria do vereador Ronaldo Bab\u00e3o (PSB), que prop\u00f5e que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham prioridade em procedimentos administrativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Tamb\u00e9m aprovada este ano, a Lei 5468, proposta por Moara Saboia (PT), criou um \u201cProtocolo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e Ass\u00e9dio Sexual nos Espa\u00e7os P\u00fablicos e Espa\u00e7os de Lazer do Munic\u00edpio de Contagem\u201d com cinco diretrizes que visam capacitar trabalhadores a agir diante de situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio, viol\u00eancia e abusos sexuais, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente sobre o tema, al\u00e9m de descrever instru\u00e7\u00f5es para encaminhamento das v\u00edtimas para cuidados na rede de acolhimento p\u00fablica.<\/p>\n

Em 2023, diversas leis municipais tamb\u00e9m foram criadas a partir de projetos dos parlamentares contagenses. Tamb\u00e9m de autoria de Moara Saboia, a Lei 5334\/ 2023 disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, nas contas de \u00e1gua e luz, dos telefones para den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica; j\u00e1 a Lei 5369\/2023 obriga os condom\u00ednios a comunicar \u00e0 pol\u00edcia casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

A Lei 5343\/ 2023, originada de projeto da vereadora Daisy Silva (Republicanos), garante que mulheres tenham um(a) acompanhante em consultas m\u00e9dicas. Por sua vez, a Lei 5361\/2023 viabiliza meios para que mulheres com defici\u00eancia auditiva ou visual possam denunciar casos de viol\u00eancia \u00e0 pol\u00edcia. Essa lei foi criada a partir de projeto de Daniel Carvalho.<\/p>\n

Al\u00e9m desses dispositivos legais, a C\u00e2mara de Contagem recebeu, em agosto de 2023, a presidente do Conselho Municipal da Mulher de Contagem, Diomara das Merc\u00eas D\u00e2maso Teixeira de Almeida, que falou na Tribuna Livre sobre a atua\u00e7\u00e3o do Conselho na cidade e sobre a Lei Maria da Penha, que havia completado 17 anos na ocasi\u00e3o. Al\u00e9m disso, promoveu, por meio da Escola do Legislativo, uma palestra para servidoras e servidores da Casa sobre o assunto.<\/p>\n

*Not\u00edcia do dia 20\/08\/2024, publicada em 07\/10\/2024 em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Eleitoral.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2023, ao menos 8 mulheres sofreram viol\u00eancia no Brasil a cada 24 horas, um aumento de 22% na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. Os dados foram publicados no boletim \u201cElas Vivem: Liberdade de Ser e Viver\u201d, resultado de uma pesquisa da Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, que coletou informa\u00e7\u00f5es em 8 estados da federa\u00e7\u00e3o. … Continue lendo Projeto estabelece matr\u00edcula escolar priorit\u00e1ria para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":25372,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-25370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25370"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25563,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25370\/revisions\/25563"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}