{"id":25377,"date":"2024-10-07T08:21:32","date_gmt":"2024-10-07T11:21:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25377"},"modified":"2024-10-07T15:55:01","modified_gmt":"2024-10-07T18:55:01","slug":"camara-vota-vetos-a-projetos-propostos-pelos-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25377","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota vetos a projetos propostos pelos vereadores"},"content":{"rendered":"

Veto total a projeto de combate ao uso excessivo de celular foi derrubado e veto parcial \u00e0 Pol\u00edtica de Bem Estar dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o mantido<\/em><\/p>\n

Dos seis itens na pauta da 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 27\/08, metade correspondia a vetos do Poder Executivo. Dois desses vetos eram a projetos do Poder Legislativo de autoria dos vereadores L\u00e9o Academia (PDT) e Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB).<\/p>\n

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Vereador L\u00e9o da Academia. Foto: Milena Souza.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 114 de 2023<\/a>, proposto pelo vereador L\u00e9o da Academia, institui a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o a nomofobia (medo ou ansiedade causada pela falta de uso do celular). O PL havia sido vetado totalmente pela prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) com a justificativa de que ele poderia implicar em aumento de despesas e pessoal, extrapolando as diretrizes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

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Vereadora Gl\u00f3ria da Aposentadoria. Foto: Milena Souza.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

No momento da vota\u00e7\u00e3o, o vereador autor pediu a palavra e solicitou que os demais parlamentares derrubassem o veto. \u201cEsse projeto \u00e9 muito importante. Nossas crian\u00e7as, hoje, passam horas e horas usando celular, h\u00e1 pessoas que t\u00eam v\u00edcio de checar o aparelho o tempo inteiro. Isso virou uma doen\u00e7a, causando ansiedade, inquieta\u00e7\u00e3o, desamparo e ang\u00fastia. Pe\u00e7o apoio dos colegas para derrubar esse veto\u201d, disse L\u00e9o. O pedido foi endossado por Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT): \u201cdevemos ensinar nossos filhos sobre o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, mas com responsabilidade. Por isso, voto n\u00e3o\u201d. O veto foi derrubado por unanimidade.<\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei 177 de 2023<\/a>, que cria em Contagem a \u201cPol\u00edtica de Bem-Estar, Sa\u00fade e Qualidade de Vida no Trabalho e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, de Gl\u00f3ria da Aposentadoria, recebeu veto parcial. Isto \u00e9, teve apenas parte do texto suspenso pelo Executivo. O trecho em quest\u00e3o dizia respeito ao artigo 6, que dispunha sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es que o Executivo municipal entendeu serem de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o. Tendo em vista que a retirada do dispositivo n\u00e3o implicava em modifica\u00e7\u00f5es sens\u00edveis no projeto, a pr\u00f3pria autora solicitou aos demais vereadores que mantivessem o veto da prefeita. O veto foi mantido por 17 votos a tr\u00eas.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m mantiveram o veto da prefeita a uma emenda do Poder Legislativo ao Projeto de Lei 05 de 2024 (Diretrizes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA)<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que ampliava o percentual das emendas impositivas dos parlamentares de 1% para 2% do or\u00e7amento municipal. A justificativa \u00e9 de que a mudan\u00e7a contraria a Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, que regulamenta esse valor. A manuten\u00e7\u00e3o do veto foi aprovada de forma un\u00e2nime.<\/p>\n

Projetos em primeiro e segundo turno<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o dos vetos, foram apreciados tr\u00eas projetos na plen\u00e1ria. Em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 044 de 2024<\/a>, proposto pela Mesa Diretora da Casa, autoriza propaganda eleitoral nas depend\u00eancias da C\u00e2mara. J\u00e1 o Projeto de Lei 072 de 2024<\/a>, de autoria do presidente Alex Chiodi (Uni\u00e3o Brasil) denomina o viaduto sobre a LMG 808, integrante do conjunto de obras da avenida Maracan\u00e3, Viaduto Doutor Renato Falci. Por fim, em primeiro turno, o Projeto de Lei 07 de 2024<\/a>, enviado pelo Poder Executivo, traz nova reda\u00e7\u00e3o para a Lei 5.509 de 2024 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) acrescentando o artigo 13-A, que disciplina a aplica\u00e7\u00e3o das emendas impositivas. Os tr\u00eas projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.<\/p>\n

*Not\u00edcia do dia 27\/08\/2024, publicada em 07\/10\/2024 em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Eleitoral.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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