Ap\u00f3s ter retornado, nesta semana, de recesso parlamentar, o Legislativo de Contagem realiza, na pr\u00f3xima sexta-feira (09\/08), sua primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2024. Ser\u00e3o votados tr\u00eas projetos em primeiro turno, incluindo uma proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que aumenta a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores no Or\u00e7amento Municipal \u2013 passando de 1% para 2% o percentual da receita do Munic\u00edpio que \u00e9 reservada para emendas parlamentares.<\/p>\n
A C\u00e2mara j\u00e1 havia tentado fazer a altera\u00e7\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas por meio de uma emenda de lideran\u00e7a aprovada junto com a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a>. No entanto, essa emenda foi vetada pela Prefeitura, com o argumento de que \u201ca modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o contida na Lei Org\u00e2nica Municipal, pois essa limita tais emendas parlamentares ao percentual de 1%\u201d, conforme mensagem publicada na\u00a0edi\u00e7\u00e3o de 1\u00ba de agosto do Di\u00e1rio Oficial de Contagem<\/a>.<\/p>\n Considerando que o Legislativo tem o prazo de 30 dias para apreciar esse veto, o objetivo seria votar, em dois turnos, dentro desse per\u00edodo, a altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica para, posteriormente, derrubar o veto do Executivo e garantir maior participa\u00e7\u00e3o dos vereadores na constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da cidade. Desta forma, a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 01\/2024<\/a>\u00a0seria apreciada em primeiro turno nesta sexta; e, respeitando prazo regimental, o segundo turno seria 15 dias depois, encerrando a tramita\u00e7\u00e3o antes do dia 30 de agosto.<\/p>\n Outros projetos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica Municipal, consta da pauta da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria desta sexta-feira (09) da C\u00e2mara de Contagem a aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno de duas proposi\u00e7\u00f5es apresentadas por vereadores.<\/p>\n O\u00a0Projeto de Lei 81\/2022<\/a>, proposto por Daniel Carvalho, estabelece o direito da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e de seus dependentes \u00e0 prioridade em matr\u00edcula ou rematr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es municipais de ensino. J\u00e1 o\u00a0PL 85\/2022<\/a>, de autoria de Ronaldo Bab\u00e3o, institui incentivo \u00e0 pr\u00e1tica do jogo de xadrez, nas escolas, pra\u00e7as e bibliotecas municipais, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de campeonatos escolares e municipais para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n A reuni\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o dos projetos ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 09h e, em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Eleitoral 9.504\/1997, n\u00e3o ser\u00e1 transmitida pelas redes sociais institucionais.<\/p>\n *Not\u00edcia do dia 08\/08\/2024, publicada em 07\/10\/2024 em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Eleitoral.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s ter retornado, nesta semana, de recesso parlamentar, o Legislativo de Contagem realiza, na pr\u00f3xima sexta-feira (09\/08), sua primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2024. Ser\u00e3o votados tr\u00eas projetos em primeiro turno, incluindo uma proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que aumenta a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores no Or\u00e7amento Municipal \u2013 passando de 1% para 2% o percentual … Continue lendo C\u00e2mara vota aumento de sua participa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Municipal<\/span>