{"id":25455,"date":"2024-10-07T08:39:38","date_gmt":"2024-10-07T11:39:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25455"},"modified":"2024-10-08T14:44:48","modified_gmt":"2024-10-08T17:44:48","slug":"contagem-ganha-oito-novas-leis-no-mes-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25455","title":{"rendered":"Contagem ganha oito novas leis no m\u00eas de agosto"},"content":{"rendered":"

A nova legisla\u00e7\u00e3o foi toda aprovada na C\u00e2mara, que teve que promulgar a grande maioria das leis pelo fato de o Executivo ter perdido o prazo de san\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Oito novas leis foram publicadas no m\u00eas de agosto no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, entrando em vigor e compondo a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Os destaques ficam por conta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO); da institui\u00e7\u00e3o do Endere\u00e7o Cidad\u00e3o \u2013 um endere\u00e7o tempor\u00e1rio para que moradores de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares tenham acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos; e da cria\u00e7\u00e3o de um corredor cultural na regi\u00e3o dos bairros Fonte Grande, Bernardo Monteiro e Vila It\u00e1lia.<\/p>\n

Todas as novas leis foram apreciadas e aprovadas pela C\u00e2mara, como determina a legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, o final da tramita\u00e7\u00e3o de seis das oito leis foi um pouco diferente do habitual. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pelos vereadores, ele segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo, que tem, segundo a Lei Org\u00e2nica Municipal, 15 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento para publicar a nova lei. Em caso de sil\u00eancio da prefeita, decorrido o prazo, acontece a chamada \u201csan\u00e7\u00e3o t\u00e1cita\u201d, e o Legislativo faz sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n

No \u00faltimo m\u00eas, apenas as leis relacionadas ao Or\u00e7amento e ao Endere\u00e7o Cidad\u00e3o, que s\u00e3o de 1\u00ba de agosto, foram sancionadas pelo poder Executivo. Todas as outras \u2013 duas delas de 06 de agosto, e quatro do dia 27 \u2013 foram publicadas pelo Legislativo, por extrapolarem o prazo para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n

Em setembro, at\u00e9 esta quinta-feira (12), apenas uma lei havia sido publicada, essa tamb\u00e9m pela C\u00e2mara, instituindo a Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Nomofobia \u2013 que trata do v\u00edcio em celular. Essa nova lei tem uma especificidade que pode explicar sua n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o por parte do Executivo: ela havia sido totalmente vetada pela prefeita Mar\u00edlia Campos; mas, posteriormente, a C\u00e2mara derrubou o veto e publicou a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira as novas leis:<\/p>\n