O Legislativo de Contagem aprovou nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei que autoriza o Munic\u00edpio a financiar quase R$ 15 milh\u00f5es no Banco do Brasil para cumprir sua contrapartida no programa \u201cPAC 2 Pr\u00f3-Transporte Mobilidade M\u00e9dias Cidades\u201d, do Governo Federal.<\/p>\n
Dentre os objetivos do programa, est\u00e3o o investimento em projetos de infraestrutura de transporte coletivo, e a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e obras de mobilidade urbana compat\u00edveis com projetos de pavimenta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de vias. Isso inclui a constru\u00e7\u00e3o de corredores de transporte norte-sul, leste-oeste e Ressaca, al\u00e9m de outras estruturas, como viadutos.<\/p>\n
Em mensagem que acompanha a mat\u00e9ria, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica que Contagem celebrou com o Minist\u00e9rio das Cidades, nesse programa, um contrato de financiamento no valor de R$ 206 milh\u00f5es, cabendo ao Munic\u00edpio o valor de pouco mais de R$ 22 milh\u00f5es. Assim, para cumprir com sua parte, Contagem est\u00e1 recorrendo ao Banco do Brasil pelo valor de R$ 14.837.221.<\/p>\n
\u201cNeste sentido, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Contagem, com sua pol\u00edtica p\u00fablica voltada a reparar as desigualdades da cidade, necessita desses recursos via opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito banc\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o deste programa, que alcan\u00e7ar\u00e1 significativo aumento da seguran\u00e7a no deslocamento e mobilidade urbana, promovendo e garantindo a melhor qualidade de vida aos moradores de Contagem\u201d, diz o prefeito.<\/p>\n
Pagamento e garantias<\/strong><\/p>\n A nova lei estabelece que, para o pagamento principal, de juros e encargos, o Banco do Brasil est\u00e1 autorizado a debitar na conta corrente do Munic\u00edpio a ser indicada em contrato, nos prazos que tamb\u00e9m ser\u00e3o estipulados contratualmente. No caso de os recursos estarem em outra institui\u00e7\u00e3o financeira, eles ser\u00e3o transferidos para o Banco do Brasil, para amortiza\u00e7\u00e3o e pagamento da d\u00edvida do Munic\u00edpio.<\/p>\n Se forem necess\u00e1rias garantias da Uni\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio dar\u00e1 como contra-garantias as receitas da reparti\u00e7\u00e3o constitucional e de impostos. E tanto os recursos provenientes do financiamento quanto os pagamentos efetuados para o Banco devem constar oficialmente do or\u00e7amento do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem aprovou nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei que autoriza o Munic\u00edpio a financiar quase R$ 15 milh\u00f5es no Banco do Brasil para cumprir sua contrapartida no programa \u201cPAC 2 Pr\u00f3-Transporte Mobilidade M\u00e9dias Cidades\u201d, do Governo Federal. Dentre os objetivos do programa, est\u00e3o o investimento em … Continue lendo Contagem financiar\u00e1 R$ 15 milh\u00f5es para obras de mobilidade urbana<\/span>