Falou em nome do grupo a assistente social Cleone Miranda, que \u00e9 da coordena\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs do SUAS em n\u00edveis municipal e estadual. Ela externou o descontentamento da categoria com a Lei Complementar 367\/2024, aprovada pela C\u00e2mara em dezembro do ano passado. Essa mat\u00e9ria fez altera\u00e7\u00f5es em algumas secretarias municipais, mas tamb\u00e9m suprimiu um artigo de uma lei de 2017 (LC 247\/2017<\/em>) que garantia que as coordena\u00e7\u00f5es das unidades CRAS e CREAS fossem exclusivamente ocupadas por servidores efetivos.<\/p>\n \u201cA supress\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 26 daquela Lei representou a retirada de um direito dos servidores efetivos de Contagem. Mas, se o conte\u00fado merece cr\u00edticas negativas, tamb\u00e9m a forma as merece, porque n\u00e3o condiz com a tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e com a fun\u00e7\u00e3o insubstitu\u00edvel desse parlamento. Foi feito sem di\u00e1logo com as trabalhadoras e trabalhadores e dentro de um pacote de vota\u00e7\u00f5es que tratavam da organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Seguran\u00e7a Alimentar\u201d, explicou Cleone.<\/p>\n Em resposta, o presidente da C\u00e2mara ressaltou que a lei em quest\u00e3o representou avan\u00e7os e que revog\u00e1-la seria um retrocesso. \u201cA lei aprovada pela C\u00e2mara em 2023 tratava de outras quest\u00f5es, inclusive benef\u00edcios para os trabalhadores e foi fruto de um amplo debate com a categoria. Por\u00e9m, houve a altera\u00e7\u00e3o desse artigo que garantia direitos para os efetivos. A quest\u00e3o agora n\u00e3o \u00e9 revogar a lei aprovada, pois h\u00e1 pontos importantes, mas retomar esse artigo que foi retirado e corrigir esse problema\u201d, ponderou Chiodi, lembrando que os vereadores t\u00eam cobrado do Executivo o Plano de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n Outras reinvindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A categoria aproveitou o espa\u00e7o da Tribuna Livre para apresentar outras necessidades do SUAS. Entre elas, a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para as profiss\u00f5es do sistema que normalmente s\u00e3o contratadas por regime CLT, como \u00e9 o caso de advogados e pedagogos. E tamb\u00e9m a urg\u00eancia de se elaborar um plano de carreiras que acabe com as distor\u00e7\u00f5es salariais, e que crie o cargo de analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do SUAS com jornada de 30h.<\/p>\n Al\u00e9m da quest\u00e3o de recursos humanos, cobraram mais estrutura, incluindo o reordenamento dos CRAS atuais e a cria\u00e7\u00e3o de novas unidades para atender a demanda. \u201cPelas normativas do SUAS, Contagem precisaria ter no m\u00ednimo mais 25 CRAS. H\u00e1 uma inviabilidade de manter a condi\u00e7\u00e3o atual desses equipamentos porque devido ao tamanho do territ\u00f3rio e o n\u00famero de fam\u00edlias – superior ao que preconizam as diretrizes – os servi\u00e7os n\u00e3o t\u00eam tido o impacto necess\u00e1rio e, assim, n\u00e3o v\u00eam cumprindo a sua fun\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Cleone.<\/p>\n Eles abordaram tamb\u00e9m a quest\u00e3o do controle social. \u201cNo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, est\u00e1 vedada a participa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos como conselheiros porque existe dispositivo que pro\u00edbe tal representa\u00e7\u00e3o. A veda\u00e7\u00e3o \u00e9 irregular e conspira contra os princ\u00edpios de participa\u00e7\u00e3o e contra os valores do estado democr\u00e1tico de direito. A nova Lei do SUAS est\u00e1 sendo discutida pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e deve chegar a esta Casa. Pedimos aten\u00e7\u00e3o na sua tramita\u00e7\u00e3o e que seja garantida a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n \u201cAntecipamos nossos agradecimentos \u00e0 presid\u00eancia desta Casa e \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social pela interlocu\u00e7\u00e3o, e aguardamos o agendamento da reuni\u00e3o com Executivo municipal para tratar das demandas apresentadas\u201d, concluiu Cleone Miranda.<\/p>\n A vereadora Moara Saboia (PT) reafirmou a disposi\u00e7\u00e3o do Legislativo em auxiliar os servidores. \u201cFico feliz que a Lei do SUAS est\u00e1 sendo debatida na Prefeitura. A gente teve v\u00e1rios avan\u00e7os nos \u00faltimos tr\u00eas anos, e o principal foi a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico que, hoje, permite que a categoria tenha condi\u00e7\u00f5es de debater com a C\u00e2mara e o Executivo, com a seguran\u00e7a da manuten\u00e7\u00e3o do seu emprego. Espero que seja inclu\u00eddo nesse processo a equipara\u00e7\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios, a amplia\u00e7\u00e3o e a informatiza\u00e7\u00e3o do sistema. \u00c9 importante tamb\u00e9m o reajuste do valor do cart\u00e3o social, que \u00e9 um projeto de minha autoria\u201d, concluiu.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s tr\u00eas semanas, os servidores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) voltaram a ocupar, nesta ter\u00e7a-feira (15\/10), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Contagem para reivindicar melhor estrutura para a carreira e uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que trata dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e dos Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social … Continue lendo Servidores da Assist\u00eancia Social cobram mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/IMG_4739.jpg\")
<\/a>A servidora pontuou que a Assist\u00eancia Social est\u00e1 regulada pela Lei 8742\/1993 e pela Lei 12345\/2011, e que os CRAS e os CREAS s\u00e3o unidades de atendimento ao cidad\u00e3o nos quais a pol\u00edtica p\u00fablica se materializa. \u201cEsses equipamentos p\u00fablicos estatais, de acordo com a NOBRH\/SUAS, devem ser coordenados por profissionais de n\u00edvel superior que tenham v\u00ednculo efetivo, para evitar que suas atribui\u00e7\u00f5es sejam contaminadas por inger\u00eancias indevidas. Ent\u00e3o, solicitamos aos membros do legislativo municipal a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 367 de 2024 e que seja restaurado o direito subtra\u00eddo\u201d, cobrou.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/IMG_4769.jpg\")
<\/a>Por fim, a categoria se comprometeu a buscar emendas de parlamentares em n\u00edveis estadual e federal para viabilizar algumas propostas; e sugeriu que a C\u00e2mara Municipal garanta a participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e que realize um ciclo de debates sobre os desafios para o SUAS de Contagem.<\/p>\n