{"id":25807,"date":"2024-11-26T16:48:14","date_gmt":"2024-11-26T19:48:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25807"},"modified":"2024-11-26T16:48:33","modified_gmt":"2024-11-26T19:48:33","slug":"projeto-proibe-uso-de-abracadeiras-de-nylon-em-cirurgias-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=25807","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe uso de abra\u00e7adeiras de nylon em cirurgias de animais"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem tem se destacado pela sua atua\u00e7\u00e3o em prol da causa animal. Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 26\/11, foi votado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final o Projeto de Lei 224 de 2022<\/a>, que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de abra\u00e7adeiras de nylon em procedimentos cir\u00fargicos realizados em animais no munic\u00edpio de Contagem. O PL de autoria do vereador L\u00e9o da Academia (PDT) recebeu votos favor\u00e1veis de todos os parlamentares.<\/p>\n

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Vereador L\u00e9o da Academia (PDT). Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Conhecida popularmente como \u201cenforca gato\u201d, a abra\u00e7adeira de nylon geralmente \u00e9 usada em castra\u00e7\u00f5es. Todavia, n\u00e3o \u00e9 recomendada pelo Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) devido aos riscos que oferece \u00e0 sa\u00fade do animal, tendo j\u00e1 sido vetada para essa finalidade em outros estados e munic\u00edpios. \u201cEsse material gera hematomas, les\u00f5es, machucando o tecido muscular. Assim, com a proibi\u00e7\u00e3o, expectativa \u00e9 de que sejam adotados m\u00e9todos mais seguros e eficazes, minimizando o sofrimento. \u00c9 um projeto que traz mais seguran\u00e7a e bem estar para os nossos animais\u201d, explicou o vereador autor do projeto.<\/p>\n

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O PL recebeu pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria Legislativa da Casa e das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e Meio Ambiente, Pol\u00edtica Urbana, Rural e Habita\u00e7\u00e3o (CMAPURH). A fim de garantir a sua legalidade, a CCJ prop\u00f4s uma emenda que suprimiu um dos artigos do texto original. Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados nas duas plen\u00e1rias por unanimidade pelos parlamentares. Agora, segue para san\u00e7\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT). Se houver veto, retorna ao Plen\u00e1rio para nova rodada de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

C\u00e2mara em defesa dos animais <\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara de Contagem tem manifestado seu apoio \u00e0 causa animal por diversas a\u00e7\u00f5es. A Lei 5417 de 2023 determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deve arcar com as despesas de tratamento do animal. A Lei 5359 de 2023 torna obrigat\u00f3ria a fixa\u00e7\u00e3o de cartaz em cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, pet shops e casa de ra\u00e7\u00f5es, com informa\u00e7\u00f5es sobre as penas para o crime de maus-tratos a animais e telefone para den\u00fancias; a Lei 5176 de 2021 institui a campanha \u201cAbril Laranja\u201d, voltada para preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal; a Lei 5212 de 2022 pro\u00edbe adestramento agressivo e invasivo contra animais dom\u00e9sticos; e a Lei 5175 de 2021 inclui canal de Disque Den\u00fancia de viol\u00eancia contra os animais.<\/p>\n

Tiveram origem na C\u00e2mara a Lei 5310 de 2022, que estabelece parcerias para acolhimento e prote\u00e7\u00e3o dos animais; e a Lei 5321 de 2022, que trata da instala\u00e7\u00e3o de comedouros para animais de rua. Nessa legislatura, tamb\u00e9m foi criada a Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses e a C\u00e2mara ainda realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema em 2021, al\u00e9m de recorrentes visitas de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Zoonoses e cobran\u00e7as por melhorias nas pol\u00edticas de castra\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem tem se destacado pela sua atua\u00e7\u00e3o em prol da causa animal. Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 26\/11, foi votado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final o Projeto de Lei 224 de 2022, que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de abra\u00e7adeiras de nylon em procedimentos cir\u00fargicos realizados em animais no munic\u00edpio de Contagem. O … Continue lendo Projeto pro\u00edbe uso de abra\u00e7adeiras de nylon em cirurgias de animais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":25809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-25807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25807"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25811,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25807\/revisions\/25811"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}