Um projeto de lei aprovado nesta semana na C\u00e2mara Municipal de Contagem reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para cargos efetivos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, indireta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. A lei deve entrar em vigor nos pr\u00f3ximos dias, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, ter\u00e1 vig\u00eancia de dez anos, e n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos editais j\u00e1 publicados.<\/p>\n
O texto do projeto estabelece que haver\u00e1 a cota sempre que o concurso p\u00fablico municipal oferecer pelo menos tr\u00eas vagas; e essa reserva deve constar dos editais, assim como o n\u00famero de vagas reservadas para cada cargo oferecido.<\/p>\n
Poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas reservadas os candidatos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscri\u00e7\u00e3o, conforme os crit\u00e9rios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estat\u00edstica (IBGE). E, em caso de fraude constatada, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso e, se j\u00e1 tiver sido nomeado, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o ap\u00f3s procedimento administrativo.<\/p>\n
Os candidatos negros concorrer\u00e3o \u00e0s vagas gerais e \u00e0s reservadas; e os aprovados dentro da ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o computados para o preenchimento das vagas reservadas. Caso haja desist\u00eancia de um candidato aprovado pelas cotas, a vaga ser\u00e1 preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. E, se n\u00e3o houver n\u00famero suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, elas ser\u00e3o revertidas para a ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) destaca que a igualdade jur\u00eddica, assegurada constitucionalmente, n\u00e3o seria suficiente para superar a desigualdade social e econ\u00f4mica entre brancos, pretos e pardos. Da\u00ed, a necessidade de se adotar pol\u00edticas afirmativas, como as cotas. \u201cEm Contagem, a popula\u00e7\u00e3o negra soma 59,23%, sendo, portanto, extremamente necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es afirmativas, com uma legisla\u00e7\u00e3o cujo objetivo \u00e9 dirimir as desigualdades que estruturam as rela\u00e7\u00f5es sociais no Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um projeto de lei aprovado nesta semana na C\u00e2mara Municipal de Contagem reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para cargos efetivos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, indireta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. A lei deve entrar em vigor nos pr\u00f3ximos dias, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, ter\u00e1 vig\u00eancia de dez … Continue lendo Contagem passa a reservar 20% das vagas em concursos p\u00fablicos para negros<\/span>