Com a defini\u00e7\u00e3o e in\u00edcio dos trabalhos das comiss\u00f5es permanentes, os vereadores votaram nesta ter\u00e7a-feira, 25\/02, os primeiros projetos de leis de 2025. Seis PLs foram apreciados em primeiro turno, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. Todos receberam votos suficientes para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDentre eles, est\u00e1 o Projeto de Lei Complementar 03 de 2025 (PLC 03\/ 2025<\/a>), que trata da Reforma Administrativa. O texto do projeto estabelece a cria\u00e7\u00e3o de seis novas secretarias, sendo elas: a Secretaria Geral; Licita\u00e7\u00e3o e Contratos; Habita\u00e7\u00e3o; Servi\u00e7os Urbanos; Mulheres e Juventude; e Trabalho e Gera\u00e7\u00e3o de Renda. Em mensagem que acompanha o PL, a prefeita Mar\u00edlia Campos justifica as mudan\u00e7as, dizendo que elas \u201ct\u00eam como objetivo aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica municipal, fortalecer a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas com maior transpar\u00eancia e controle das a\u00e7\u00f5es governamentais, al\u00e9m de adotar um modelo de governan\u00e7a mais moderno, estrat\u00e9gico e eficaz\u201d.<\/p>\n \nDas estruturas mencionadas, apenas a Secretaria Geral, respons\u00e1vel por monitorar e acompanhar de forma conjunta as interven\u00e7\u00f5es do governo, \u00e9 in\u00e9dita. As demais correspondem a desmembramentos de pastas j\u00e1 existentes que permitem, segundo a prefeita, \u201cmaior especializa\u00e7\u00e3o das tem\u00e1ticas e uma redistribui\u00e7\u00e3o mais eficiente das compet\u00eancias\u201d, possibilitando \u201cum tratamento mais detalhado das especificidades das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n \nO projeto foi aprovado no primeiro turno com apenas tr\u00eas votos contr\u00e1rios dos vereadores do PL. \u201cQuero chamar a aten\u00e7\u00e3o dos vereadores que j\u00e1 foram votados diversas vezes empr\u00e9stimos milion\u00e1rios para a nossa cidade. Ent\u00e3o, a gente tem que ficar atento que estamos criando mais despesa para o munic\u00edpio. A gente n\u00e3o precisa inchar mais a m\u00e1quina p\u00fablica da nossa cidade. O que a gente precisa fazer \u00e9 cortar gasto e parar de pegar empr\u00e9stimo\u201d, manifestou-se Pedro Luiz (PL). J\u00e1 a vice-l\u00edder de governo Adriana Souza (PT) defendeu a proposta, destacando que ela \u00e9 fundamental \u201cpara ampliar o atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos da cidade\u201d. Ela ainda mencionou a cria\u00e7\u00e3o de uma subsecretaria de inclus\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o para \u201cavan\u00e7ar\u201d nas pol\u00edticas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PcDs).<\/p>\n \nAcompanhando o PLC 03\/2025, foi aprovado o Projeto de Lei 01 de 2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) do munic\u00edpio de Contagem. O PPA corresponde a um instrumento de m\u00e9dio prazo que estima as receitas e fixa as despesas do munic\u00edpio durante quatro anos. As mudan\u00e7as dizem respeito \u00e0 inclus\u00e3o das novas secretarias. Ele tamb\u00e9m recebeu apenas os tr\u00eas votos contr\u00e1rios da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \nOs outros dois projetos do Poder Executivo votados foram o PLC 01 de 2025<\/a> e o PLC 02 de 2025<\/a>. O primeiro cria as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a \u201cassistente de controle interno\u201d e \u201csupervisor de controle interno\u201d no quadro de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o Direta do munic\u00edpio. O projeto s\u00f3 recebeu votos dissonantes dos vereadores do PL. J\u00e1 o PLC 02 de 2025 foi aprovado por unanimidade. Ele autoriza a Prefeitura a conceder isen\u00e7\u00e3o ou remiss\u00e3o do IPTU a propriet\u00e1rios de im\u00f3veis n\u00e3o residenciais que tenham sido prejudicados por per\u00edodo superior a 90 dias por obras p\u00fablicas realizadas nos lugares em que est\u00e3o instalados.<\/p>\n \nAl\u00e9m dos projetos de autoria do Poder Executivo, a Ordem do Dia da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 contou com dois projetos enviados pela Mesa Diretora da C\u00e2mara. O Projeto de Lei Complementar 03 de 2025<\/a> altera alguns dispositivos da Lei Complementar 312 de 2021, que trata de cargos da C\u00e2mara Municipal de Contagem, como reajuste do quantitativo de estagi\u00e1rios e do valor da bolsa, concess\u00e3o de adicional de insalubridade a servidores do Legislativo da \u00e1rea da sa\u00fade que estejam expostos a agentes biol\u00f3gicos, dentre outros. O projeto foi aprovado de forma un\u00e2nime. Por fim, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 06 de 2025<\/a> trata do quantitativo das verbas dos gabinetes parlamentares, bem como de crit\u00e9rios para sua utiliza\u00e7\u00e3o. Apenas o vereador Jos\u00e9 Carlos Gomes (Avante) votou contra o projeto.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a defini\u00e7\u00e3o e in\u00edcio dos trabalhos das comiss\u00f5es permanentes, os vereadores votaram nesta ter\u00e7a-feira, 25\/02, os primeiros projetos de leis de 2025. Seis PLs foram apreciados em primeiro turno, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. Todos receberam votos suficientes para a aprova\u00e7\u00e3o. Dentre eles, est\u00e1 o Projeto de … Continue lendo C\u00e2mara vota primeiros projetos de 2025<\/span>