\nMoara abriu a audi\u00eancia e passou a palavra \u00e0 Nicolle Bleme, que fez uma avalia\u00e7\u00e3o geral das contas do munic\u00edpio em 2024. \u201cFoi uma gest\u00e3o que cumpriu os porcentuais legais e constitucionais e que est\u00e1 adequada aos par\u00e2metros de efici\u00eancia e legalidade\u201d, disse.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54353258232_11c38b1bf6_b.jpg\")
<\/a>Na sequ\u00eancia, a auditora geral Lilian Santos apresentou os dados referentes \u00e0s contas municipais. De acordo com Lilian, a arrecada\u00e7\u00e3o da cidade superou as expectativas. Em 2024, o munic\u00edpio arrecadou R$ 3 bilh\u00f5es e 232 milh\u00f5es, R$ 147 milh\u00f5es a mais do que o previsto. Os valores incluem tanto recursos provenientes de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (IPTU, IRRF, ITBI etc), quanto de transfer\u00eancias constitucionais do governo estadual e da Uni\u00e3o (cotas de IPVA, ICMS, dentre outros). Constituem as maiores fontes o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS (R$ 608 milh\u00f5es) \u2013, o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISSQN (R$ 340 milh\u00f5es) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU (R$ 306 milh\u00f5es).<\/p>\n
As despesas correntes l\u00edquidas, que incluem despesas de custeio, pessoal, material de consumo, servi\u00e7os de terceiros e gastos com obras de conserva\u00e7\u00e3o, ficaram em R$ 2 bilh\u00f5es e 994 milh\u00f5es. J\u00e1 as despesas de capital, que correspondem a investimentos, execu\u00e7\u00e3o de obras, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente e amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas foram de R$ 541 milh\u00f5es.<\/p>\n
Lilian tamb\u00e9m explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prev\u00ea um limite para gastos com pessoal, contendo dispositivos que auxiliam o munic\u00edpio no controle das despesas. H\u00e1 o limite de alerta, quando o munic\u00edpio ultrapassa 48,60% da receita corrente l\u00edquida; o limite prudencial, quando o valor \u00e9 superior a 51,30%; e o limite m\u00e1ximo, que corresponde ao teto com esse tipo de despesa, que \u00e9 de 54%. A partir do limite prudencial, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pode sofrer medidas restritivas dispostas na lei.<\/p>\n
Com a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) de 3 bilh\u00f5es e 29 milh\u00f5es e despesa com pessoal de 1 bilh\u00e3o e 401 milh\u00f5es, Contagem chegou ao percentual de 46,24% encontrando-se, portanto, abaixo do limite de alerta. O total da despesa com pessoal se divide da seguinte maneira: 39,26% – administra\u00e7\u00e3o; 36,02% – educa\u00e7\u00e3o; e 24,72% – sa\u00fade.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida do munic\u00edpio, Lilian explicou que, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2001 do Senado Federal, o montante da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida n\u00e3o pode ser superior \u00e0 120% da Receita Corrente L\u00edquida. Atualmente, o munic\u00edpio apresenta d\u00edvida l\u00edquida de R$ 465 milh\u00f5es, o que representa 15,23% de endividamento sobre a receita corrente l\u00edquida, valor bem abaixo dos 120% autorizados.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece percentuais m\u00ednimos que devem ser alocados para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. A Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios devem destinar 15% da receita para Sa\u00fade e 25% para Educa\u00e7\u00e3o. Contagem cumpriu esses requisitos em 2024. De acordo com a Lilian, o valor empenhado foi de R$ 490,96 milh\u00f5es, correspondendo a um percentual de 25,20%.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao recurso recebido do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), existe obriga\u00e7\u00e3o legal do munic\u00edpio aplicar, no m\u00ednimo, 70% em despesas com remunera\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio. Contagem cumpriu o estabelecido, destinando 90,03% do total de R$ 432,09 milh\u00f5es para essa finalidade, isto \u00e9, R$ 389,01 milh\u00f5es.<\/p>\n Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Na segunda parte da audi\u00eancia, o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos, apresentou os dados da pasta. O total aplicado na \u00e1rea foi de mais de R$ 541 milh\u00f5es, que corresponde a 28,08% do volume de receitas de impostos e transfer\u00eancias legais, valor que \u00e9 quase o dobro do exigido pela lei (15%). O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revelou que a despesa liquidada em sa\u00fade em Contagem foi de mais de um bilh\u00e3o.<\/p>\n \u201cEsse n\u00famero mostra que o compromisso com a sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 apenas um compromisso de palavras, mas se expressa no or\u00e7amento com o munic\u00edpio colocando um percentual significativo de recursos pr\u00f3prios para financiar a sa\u00fade dos nossos mun\u00edcipes\u201d, avaliou Newton.<\/p>\n Ao detalhar o quadro de trabalhadores da Sa\u00fade, Newton explicou que mais da metade deles s\u00e3o de servidores efetivos (2549), seguidos por funcion\u00e1rios contratados (857), celetistas (754), dentre outros. \u201cOu seja, temos um contingente de servidores que possuem garantias trabalhistas. Isso \u00e9 muito importante para a sa\u00fade, j\u00e1 que \u00e9 uma \u00e1rea que requer continuidade\u201d, disse.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revelou que foram realizados em Contagem mais de quatro milh\u00f5es de interven\u00e7\u00f5es na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o que inclui: procedimentos, visitas domiciliares e consultas. Nos procedimentos especializados, somando-se ambulatoriais e hospitalares, o n\u00famero foi de quase seis milh\u00f5es (5.813.125).<\/p>\n Newton chamou aten\u00e7\u00e3o para as principais causas de interna\u00e7\u00f5es hospitalares. A principal corresponde \u00e0 gravidez (4.348 interna\u00e7\u00f5es), sendo seguida por: causas externas, como acidentes de tr\u00e2nsito, les\u00f5es, brigas (4.157), neoplasia\/ tumores (3.255) e doen\u00e7as no aparelho circulat\u00f3rio (3.165). \u201cH\u00e1 um crescente n\u00famero de causas externas, o que tem impactado no sistema de sa\u00fade. Ent\u00e3o, \u00e9 importante realizar pol\u00edticas focadas em diminuir a viol\u00eancia no tr\u00e2nsito e interpessoal, controlar arma de fogo e o consumo de \u00e1lcool. Para reduzir esse n\u00famero, \u00e9 fundamental realizar pol\u00edticas intersetoriais\u201d, ponderou o assessor.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi ressaltada a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, como oito novas ambul\u00e2ncias e obras em andamento, tais como: UBS C\u00e2ndida Ferreira (Ressaca), UBS Nova Contagem, UPA Petrol\u00e2ndia, UPA Nacional e UPA Petrol\u00e2ndia.<\/p>\n Ao final da audi\u00eancia, Moara Saboia elogiou o trabalho da Controladoria do munic\u00edpio e destacou o bom trabalho da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT). \u201cHoje, se n\u00f3s vereadores, tanto da base como da oposi\u00e7\u00e3o, temos condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar, \u00e9 porque temos uma presta\u00e7\u00e3o de contas r\u00e1pida para acompanharmos no dia a dia. Gostaria de dar dois destaques. O primeiro, em rela\u00e7\u00e3o ao limite de endividamento, que pode ser de at\u00e9 120%. Temos, constantemente, feito investimentos e, mesmo assim, temos endividamento pouco maior que 15%. O segundo \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao investimento em sa\u00fade. Encerramos o ano com quase R$ 1 bilh\u00e3o de investimentos, quase o dobro do m\u00ednimo constitucional. Isso mostra a prioriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n Os dados completos apresentados na audi\u00eancia podem ser encontrados no site da Prefeitura de Contagem<\/a>, na aba Transpar\u00eancia. O v\u00eddeo da transmiss\u00e3o ao vivo do evento est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do YouTube da TV C\u00e2mara de Contagem<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem recebeu, na quinta-feira (27\/02), a equipe da Controladoria Geral do Munic\u00edpio para a primeira audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio em 2025. A reuni\u00e3o cumpre os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00b0 101, de 04 de maio de 2000), que estabelece que a cada quadrimestre o … Continue lendo C\u00e2mara sedia audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas<\/span> <\/a><\/a>