{"id":26264,"date":"2025-03-12T19:35:20","date_gmt":"2025-03-12T22:35:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26264"},"modified":"2025-03-12T19:51:33","modified_gmt":"2025-03-12T22:51:33","slug":"legislativo-aprova-reforma-administrativa-da-prefeitura-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26264","title":{"rendered":"Legislativo aprova reforma administrativa da Prefeitura de Contagem"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal aprovou, na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (11\/03), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, a reforma administrativa da Prefeitura de Contagem. Assim como na aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno, h\u00e1 duas semanas, apenas os tr\u00eas vereadores do Partido Liberal (PL) votaram contrariamente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 03\/2025<\/a>, que prop\u00f5e uma nova estrutura organizacional para a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do poder Executivo Municipal.<\/p>\n

De acordo com mensagem da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) que acompanha o projeto, o objetivo \u00e9 \u201caperfei\u00e7oar a gest\u00e3o p\u00fablica e otimizar as atividades final\u00edsticas, bem como proporcionar a realiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico com qualidade, racionalidade e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as propostas pela mat\u00e9ria s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Geral do Munic\u00edpio, \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel por assistir diretamente a prefeita, al\u00e9m do desmembramento de cinco secretarias municipais, e ajustes em outras estruturas, com novas subsecretarias, superintend\u00eancias e diretorias.<\/p>\n

Nesse sentido, a atual Subsecretaria de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, ligada \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 desvinculada e promovida ao status de Secretaria Municipal. Com o desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o. Por sua vez, a Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos tamb\u00e9m ser\u00e1 dividida em duas. At\u00e9 ent\u00e3o, geridas pela mesma pasta, Trabalho e Gera\u00e7\u00e3o de Renda compor\u00e1 uma secretaria separada de Desenvolvimento Social e Seguran\u00e7a Alimentar. O mesmo ocorre com a nova Secretaria da Mulher e da Juventude, que funcionar\u00e1 de forma aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.<\/p>\n

\u201cO desmembramento das secretarias, por meio da cria\u00e7\u00e3o de novas pastas, permite uma maior especializa\u00e7\u00e3o das tem\u00e1ticas e uma redistribui\u00e7\u00e3o mais eficiente das compet\u00eancias. Isso possibilita um tratamento mais detalhado das especificidades das pol\u00edticas p\u00fablicas e das \u00e1reas fins e meio, concentrando as a\u00e7\u00f5es e promovendo uma abordagem mais direcionada e eficaz, considerando as atribui\u00e7\u00f5es que cada reparti\u00e7\u00e3o assumir\u00e1 dentro da estrutura administrativa\u201d, justifica o texto que acompanha o PLC.<\/p>\n

O impacto or\u00e7ament\u00e1rio estimado com as altera\u00e7\u00f5es \u00e9 de pouco mais de R$ 22 milh\u00f5es por ano. Em reuni\u00e3o com os vereadores em 24 de fevereiro<\/a>, o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio David, ressaltou que \u201cna maior parte, a estrutura j\u00e1 existente \u2013 f\u00edsica e de recursos humanos \u2013 ser\u00e1 aproveitada, gerando menor impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio para o Munic\u00edpio. O custo estimado \u00e9 de aproximadamente R$ 1,7 milh\u00e3o por m\u00eas, um aumento percentual pequeno em rela\u00e7\u00e3o ao valor da nossa folha e todo custeado com recurso do tesouro\u201d.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no planejamento<\/strong><\/p>\n

Na mesma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, foi aprovado o Projeto de Lei 01\/2025<\/a>, que altera o Plano Plurianual 2022 a 2025 e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, com o objetivo de adequar o planejamento \u00e0 reforma administrativa da Prefeitura. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m recebeu votos contr\u00e1rios dos tr\u00eas vereadores do PL.<\/p>\n

A justificativa que o acompanha explica que \u201co objetivo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es vinculadas aos programas or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos que visam a atender a nova estrutura organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Tendo em vista que na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria referente ao ano de 2025 n\u00e3o existem dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas para as despesas criadas, faz-se necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito especial\u201d, esclarece o texto assinado pela prefeita Mar\u00edlia Campos.<\/p>\n

Assim, al\u00e9m de criar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para as a\u00e7\u00f5es e programas das novas secretarias e estruturas, o projeto autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento da ordem de R$ 15 milh\u00f5es, utilizando recursos do super\u00e1vit financeiro do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Pontos de vista<\/strong><\/p>\n

Durante a aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno dos dois projetos, o vereador Pedro Luiz (PL) pediu a palavra para externar sua discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias. \u201cO PLC 03 quer criar na nossa cidade mais seis secretarias, e o governo diz que ter\u00e1 um impacto m\u00ednimo, de mais de R$ 1,5 milh\u00e3o por m\u00eas. Quero chamar a aten\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 foram votados diversos empr\u00e9stimos milion\u00e1rios nos \u00faltimos anos, e temos que ficar atentos para n\u00e3o criar mais despesas para o Munic\u00edpio. Precisamos parar de inchar a m\u00e1quina p\u00fablica, cortar gastos, reduzir a carga tribut\u00e1ria e ajudar o empreendedor. Por isso, o PL vota \u2018n\u00e3o\u2019\u201d, discursou.<\/p>\n

Por sua vez, em entrevista ap\u00f3s a plen\u00e1ria, a vice-l\u00edder de Governo, Adriana Souza (PT), enalteceu o esfor\u00e7o para melhoria da gest\u00e3o e defendeu a cria\u00e7\u00e3o de algumas novas estruturas no Executivo Municipal.<\/p>\n

\u201cA reforma administrativa \u00e9 fundamental para garantir uma gest\u00e3o ainda mais eficiente. Eu destacaria alguns pontos, como a cria\u00e7\u00e3o, na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, de uma subsecretaria para cuidar da quest\u00e3o da inclus\u00e3o, que \u00e9 fundamental para avan\u00e7armos na garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia. E tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma superintend\u00eancia de Forma\u00e7\u00e3o, para garantir a capacita\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

Adriana Souza citou ainda \u201ca cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Mulheres e Juventudes, para ajudar a enfrentar os desafios dos direitos desse p\u00fablico, seja na educa\u00e7\u00e3o ou no mundo do trabalho; a institui\u00e7\u00e3o de estruturas na Secretaria de Governo voltadas para a participa\u00e7\u00e3o popular, que \u00e9 uma identidade da gest\u00e3o Mar\u00edlia; e tamb\u00e9m a Secretaria de Contratos para dar efici\u00eancia para licita\u00e7\u00f5es e contratos, que s\u00e3o grandes gargalos da gest\u00e3o p\u00fablica como um todo\u201d.<\/p>\n

*Foto de capa: Lucy Sallum\/PMC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal aprovou, na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (11\/03), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, a reforma administrativa da Prefeitura de Contagem. Assim como na aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno, h\u00e1 duas semanas, apenas os tr\u00eas vereadores do Partido Liberal (PL) votaram contrariamente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 03\/2025, que prop\u00f5e uma nova estrutura organizacional … Continue lendo Legislativo aprova reforma administrativa da Prefeitura de Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26266,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-26264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26264"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26268,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26264\/revisions\/26268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}