{"id":26431,"date":"2025-04-04T16:40:22","date_gmt":"2025-04-04T19:40:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26431"},"modified":"2025-04-04T16:42:04","modified_gmt":"2025-04-04T19:42:04","slug":"contagem-inaugura-serie-de-audiencias-municipais-sobre-a-volta-do-trem-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26431","title":{"rendered":"Contagem inaugura s\u00e9rie de audi\u00eancias municipais sobre a volta do trem de passageiros"},"content":{"rendered":"

A volta do trem de passageiros na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte e entorno foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Contagem, na tarde desta quarta-feira (02\/04). O encontro, promovido pelo mandato da vereadora Adriana Souza (PT), reuniu participantes remotos e presenciais: cidad\u00e3os de pelo menos 12 cidades do estado, vereadores das cidades de Belo Horizonte, Ribeir\u00e3o das Neves e Santa Luzia, a vereadora Moara Saboia (PT), o vice-prefeito de Moeda, representantes dos deputados Miguel \u00c2ngelo e Ricardo Campos, al\u00e9m de estudiosos e pesquisadores do tema. <\/span><\/p>\n

Estiveram presentes tamb\u00e9m l\u00edderes partid\u00e1rios, representantes do Poder Executivo e da Ouvidoria da C\u00e2mara, o Sindimetro-MG, al\u00e9m de membros de v\u00e1rios movimentos sociais, como o Movimento pela Volta do Trem de Passageiros na RMBH, que j\u00e1 tem presen\u00e7a em 17 cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Representando o Governo Federal, participaram da audi\u00eancia o coordenador-geral de obras e projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferrovi\u00e1rio, Henrique Oliveira Mendes, e o analista de infraestrutura do Minist\u00e9rio das Cidades, Leandro de Andrade Martins.<\/span><\/p>\n

Abordagem t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n

As discuss\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a implanta\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e planejamento dos tra\u00e7ados ferrovi\u00e1rios contaram com presen\u00e7as importantes. A primeira foi a do presidente do Instituto Cidades e diretor da ONG Trem, o ferroviarista Andr\u00e9 Tenuta, que destacou a perda de tempo e recursos para as implanta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias em Minas. Segundo Tenuta, ap\u00f3s a concess\u00e3o de 30 anos (1996-2026) da malha vi\u00e1ria brasileira para diversas concession\u00e1rias, houve uma subutiliza\u00e7\u00e3o das ferrovias, e os recursos e outorgas pagos pelas concession\u00e1rias ao Governo Federal n\u00e3o est\u00e3o sendo repassados aos estados que t\u00eam direito sobre eles, de acordo com a Lei das Ferrovias (14273\/2021). \u201cMinas Gerais, por exemplo, por ter linhas da MRS e da Vit\u00f3ria Minas, deveria obrigatoriamente receber esses valores, mas n\u00e3o recebeu nenhum centavo at\u00e9 agora\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Esses recursos, segundo ele, poderiam ser usados, por exemplo, na implanta\u00e7\u00e3o do projeto do trem metropolitano, que atenderia Belo Horizonte, Contagem e Betim. Ele ligaria a Esta\u00e7\u00e3o Central at\u00e9 Betim, com duas paradas: uma no Beatriz, em Contagem, e outra j\u00e1 pr\u00f3xima \u00e0 Fiat, em Betim. \u201cO custo disso, em outubro de 2023, quando propomos, estava na faixa de R$ 335 milh\u00f5es. E naquele momento, a MRS e a Vit\u00f3ria Minas j\u00e1 tinham pago de outorga R$ 1,9 bilh\u00f5es. Ou seja, j\u00e1 teria dado para ter implantado esse projeto de trem metropolitano seis vezes, mas n\u00e3o foi usado nenhum centavo\u201d, exclamou.<\/span><\/p>\n

O engenheiro e especialista em transporte e tr\u00e2nsito, Afonso Carneiro Filho, falou sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os governamentais – Minist\u00e9rio dos Transportes, Infra.SA, Dnit e ANTT nas ferrovias outorgadas – e criticou o modelo atual de concess\u00f5es no Brasil. Segundo ele, a forma vigente s\u00f3 atendeu corredores de exporta\u00e7\u00e3o, deixando todo o resto do mercado interno – pequenos e m\u00e9dios produtores – sem o servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio. \u201cCom isso, desativaram v\u00e1rias linhas e deixaram apenas os ramais principais. Hoje, as concession\u00e1rias est\u00e3o devolvendo quil\u00f4metros e quil\u00f4metros de linhas no baga\u00e7o\u201d, analisa o especialista. \u201cO descaso com as ferrovias foi enorme; questionamos a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que, com isso tudo, parece que n\u00e3o existiu\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra exposi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi realizada pelo presidente do Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental, senhor Gustavo Gazzinelli. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, o expositor apresentou estudo elaborado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Metropolitano (PDDI), que prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o de trens de passageiros em conjunto com os trens de carga. O plano, encaminhado ao Governo Federal, sugere a cria\u00e7\u00e3o de cinco linhas: de Belo Horizonte a Sete Lagoas, com possibilidade de extens\u00e3o at\u00e9 Curvelo; de Conselheiro Lafaiete a Ibirit\u00e9; de Divin\u00f3polis a Juatuba; de Mariana a Sabar\u00e1; e de Caet\u00e9 a Santa B\u00e1rbara.<\/span><\/p>\n

O plano tamb\u00e9m apresentou um quadro das necessidades ferrovi\u00e1rias da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tendo em vista que, para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o das linhas, alguns trechos exigem duplica\u00e7\u00e3o, outros necessitam de retifica\u00e7\u00e3o, e outros, ainda, demandam reimplanta\u00e7\u00e3o da via f\u00e9rrea. \u201cO trem pode mudar a nossa realidade, nosso modelo econ\u00f4mico, pode criar uma alternativa de desenvolvimento que hoje n\u00f3s n\u00e3o temos. Minas Gerais est\u00e1 perdendo o trem h\u00e1 bastante tempo\u201d, finalizou o presidente do Instituto.<\/span><\/p>\n

O cientista social Roberto Willians de Santana, membro do Instituto da Qualidade Ferrovi\u00e1ria, abordou o desenvolvimento regional, os impactos econ\u00f4micos locais e o retorno do trem de passageiros na RMBH e em seu entorno. Destacou que a aus\u00eancia de investimentos em mobilidade e infraestrutura, especialmente ferrovi\u00e1ria, resulta no estrangulamento das vias de transporte existentes, provocando n\u00e3o apenas o aumento do tempo e do custo de deslocamento de passageiros, como tamb\u00e9m a limita\u00e7\u00e3o ao pleno desenvolvimento do setor industrial, que depende do transporte de cargas.<\/span><\/p>\n

Por fim, o expositor apresentou diversos benef\u00edcios econ\u00f4micos, sociais e ambientais decorrentes da retomada do transporte ferrovi\u00e1rio de passageiros, com impactos diretos na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento regional, estimando-se impacto econ\u00f4mico total da ordem de R$ 2 bilh\u00f5es anuais. \u201cEst\u00e1 na hora de Minas cobrar sua fatura. Aqui \u00e9 a maior malha ferrovi\u00e1ria do pa\u00eds, e \u00e9 a que mais perde\u201d, concluiu, sugerindo que a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de trens de passageiros seja viabilizada por meio de cons\u00f3rcios intermunicipais e parcerias p\u00fablico-privadas.<\/span><\/p>\n

Trecho Contagem\u2013Betim<\/b><\/p>\n

Maria Madalena Franco Garcia realizou um breve retrospecto dos estudos de viabilidade e dos projetos elaborados para a extens\u00e3o da linha f\u00e9rrea entre os munic\u00edpios de Contagem e Betim, desde a d\u00e9cada de 1970, quando foi realizado o primeiro estudo do denominado “trem de sub\u00farbio”, que ligaria a Esta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Gabriel ao munic\u00edpio de Betim.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria entre as duas cidades foi contemplada em diversas ocasi\u00f5es, como no Plano Diretor de Transporte sobre Trilhos, contratado em 1998 pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) \u2013 respons\u00e1vel pelo metr\u00f4 de Belo Horizonte at\u00e9 sua privatiza\u00e7\u00e3o, em 2023 \u2013 e no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Metropolitano (PDDI), que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos 34 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em 2015, o Governo do Estado, com recursos federais, contratou o projeto da Linha 4 (Novo Eldorado\u2013Betim), realizando novo estudo de viabilidade do trecho. \u201cOu seja, temos v\u00e1rios estudos de viabilidade. Estamos no momento de n\u00e3o fazer novos estudos, mas de implantar a linha at\u00e9 Betim\u201d, reivindicou.<\/span><\/p>\n

O projeto da Linha 4, dentre sete tra\u00e7ados poss\u00edveis, definiu a extens\u00e3o de 3,4 quil\u00f4metros da linha atual do metr\u00f4, at\u00e9 a avenida Jo\u00e3o C\u00e9sar de Oliveira, e, a partir desse ponto, a implanta\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) at\u00e9 Betim. Assim, ap\u00f3s a Esta\u00e7\u00e3o Eldorado \u2013 onde hoje termina o itiner\u00e1rio do metr\u00f4 \u2013 seriam constru\u00eddas as esta\u00e7\u00f5es Novo Eldorado, Parque S\u00e3o Jo\u00e3o e Jo\u00e3o C\u00e9sar de Oliveira, de onde partiria o VLT at\u00e9 Betim, seguindo o tra\u00e7ado da avenida Marco T\u00falio Isaac.<\/span><\/p>\n

A relev\u00e2ncia do tra\u00e7ado e da expans\u00e3o do transporte sobre trilhos foi refor\u00e7ada tamb\u00e9m pelo assessor da presid\u00eancia da Transcon, senhor Marco Ant\u00f4nio Silveira. \u201cVejo que n\u00e3o podemos pensar em mobilidade na Regi\u00e3o Metropolitana apenas sob a \u00f3tica do trem, ou do \u00f4nibus ou do carro, mas sob a \u00f3tica de uma grande integra\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. Silveira destacou o investimento superior a R$ 1 bilh\u00e3o realizado pela Prefeitura de Contagem, em parceria com o Governo Federal e o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), no Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que permitir\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o com o metr\u00f4 e o VLT.<\/span><\/p>\n

Sobre as iniciativas da Prefeitura, Silveira ressaltou tr\u00eas momentos importantes: o evento de junho de 2023, que reuniu as prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Betim para discutir o transporte de passageiros sobre trilhos; a entrega, em janeiro de 2024, ao Minist\u00e9rio dos Transportes, do projeto anteriormente apresentado em audi\u00eancia pelo especialista Andr\u00e9 Tenuta; e, por fim, a participa\u00e7\u00e3o de Contagem na audi\u00eancia p\u00fablica sobre a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de ferrovias da Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica (FCA). Na ocasi\u00e3o, a prefeita Mar\u00edlia Campos entregou carta \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando que parte dos recursos oriundos da outorga da concess\u00e3o seja investida na expans\u00e3o do metr\u00f4 e dos trens de passageiros da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte.<\/span><\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o do Governo Federal<\/b><\/h3>\n

A participa\u00e7\u00e3o remota do coordenador-geral de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferrovi\u00e1rio, senhor Henrique Oliveira Mendes \u2013 vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes \u2013 reacendeu as expectativas quanto \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de linhas de longa dist\u00e2ncia no estado. Segundo o coordenador, o Brasil est\u00e1 entre os cinco pa\u00edses do mundo com mais de 2 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados de \u00e1rea, popula\u00e7\u00e3o superior a 100 milh\u00f5es de habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) acima de 1 trilh\u00e3o de d\u00f3lares; entretanto, entre esses pa\u00edses, \u00e9 o que apresenta a menor extens\u00e3o de malha ferrovi\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Em \u00e2mbito nacional, estudo realizado entre 2020 e 2021 pelo Laborat\u00f3rio de Transportes e Log\u00edstica da Universidade Federal de Santa Catarina apontou que, dentre 407 poss\u00edveis liga\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias de trens de passageiros no Brasil, dois dos trechos mais vi\u00e1veis localizam-se em Minas Gerais e j\u00e1 est\u00e3o em fase de estudo pela Infra S.A.: Belo Horizonte\u2013Sete Lagoas e Belo Horizonte\u2013Divin\u00f3polis. Este \u00faltimo, que contempla os munic\u00edpios de Contagem, Betim e Ita\u00fana, \u00e9 considerado priorit\u00e1rio e j\u00e1 possui estudos detalhados.<\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador, a viabiliza\u00e7\u00e3o do trecho depende, agora, de uma justificativa formal que o insira na carteira de projetos do Governo Federal, sendo essencial, para tanto, o pleito do Governo do Estado ou a formaliza\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o por parte dos munic\u00edpios, com o devido detalhamento t\u00e9cnico. Ap\u00f3s essa etapa, o projeto dever\u00e1 passar pelos tr\u00e2mites legais que envolvem audi\u00eancias p\u00fablicas, aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e processo licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do analista de infraestrutura do Minist\u00e9rio das Cidades, senhor Leandro de Andrade Martins, apresentou as mais recentes iniciativas do Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobilidade urbana da RMBH. A primeira delas foi a concess\u00e3o de 2022, com aporte federal de R$ 2,8 bilh\u00f5es para a moderniza\u00e7\u00e3o da Linha 1 do metr\u00f4, sua expans\u00e3o at\u00e9 o Novo Eldorado e a constru\u00e7\u00e3o da Linha 2 (Barreiro).<\/span><\/p>\n

A novidade s\u00e3o as tratativas iniciadas em 2023, que visam \u00e0 expans\u00e3o da Linha 1 at\u00e9 o Viaduto do Beatriz, integrando-a ao Sistema Integrado Municipal de Transporte de Contagem, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o da Linha 3 subterr\u00e2nea, ligando os bairros Savassi e Lagoinha. \u201cRefor\u00e7amos, aqui, o compromisso do Governo Federal de estarmos juntos e destacar a import\u00e2ncia dessa agenda institucional\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Coletividade e a for\u00e7a da C\u00e2mara Municipal<\/b><\/h3>\n

A vereadora Moara Saboia enalteceu a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica e a uni\u00e3o dos munic\u00edpios, ressaltando que os problemas da RMBH s\u00e3o coletivos e que a pauta da mobilidade urbana \u00e9 recorrente em todas as C\u00e2maras Municipais. Ao refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do movimento, destacou tamb\u00e9m a necessidade da participa\u00e7\u00e3o ativa de prefeitos e deputados na pauta.<\/span><\/p>\n

Encerrando a audi\u00eancia, a vereadora Adriana Souza agradeceu a ampla ades\u00e3o ao encontro e salientou a import\u00e2ncia do protagonismo do Legislativo municipal diante de uma pauta t\u00e3o complexa e abrangente. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que as cidades se levantem, porque, infelizmente, temos um governador que n\u00e3o se importa com a mobilidade urbana e, em fun\u00e7\u00e3o disso, precisamos tomar a iniciativa juntamente com os movimentos sociais.\u201d<\/span><\/p>\n

A vereadora enfatizou que Minas Gerais det\u00e9m a maior malha ferrovi\u00e1ria do Pa\u00eds, mas que \u201cs\u00f3 serve para carregar min\u00e9rio, deixando de fora a popula\u00e7\u00e3o\u201d, e alertou que, sem a reativa\u00e7\u00e3o do trem de passageiros, a Regi\u00e3o Metropolitana tende a retroceder do ponto de vista da mobilidade e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEsta \u00e9 a primeira audi\u00eancia das cidades, e espero que seja a primeira de muitas\u201d, finalizou. A pr\u00f3xima audi\u00eancia est\u00e1 marcada para ocorrer na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte, no dia 8 de maio, por solicita\u00e7\u00e3o dos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Helton Junior e Luiza Dulci (PT).<\/span><\/p>\n

Encaminhamentos<\/b><\/h3>\n

Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica, foram definidos os seguintes encaminhamentos:\u00a0<\/span>Forma\u00e7\u00e3o de uma Frente de Vereadores da RMBH e de uma Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara Municipal de Contagem;\u00a0<\/span>Protocolo de requerimentos e mo\u00e7\u00f5es sobre o tema;\u00a0<\/span>Elabora\u00e7\u00e3o e envio de carta pol\u00edtica aos governos estadual e federal;\u00a0<\/span>Convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema em outros munic\u00edpios;\u00a0<\/span>Encaminhamento de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio dos Transportes para solicita\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com o ministro Renan Filho, a fim de tratar da pauta.<\/span><\/p>\n

Clique aqui<\/a> e confira as fotos da audi\u00eancia no Flickr da C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/strong><\/h4>\n

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