{"id":26511,"date":"2025-04-22T14:42:21","date_gmt":"2025-04-22T17:42:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26511"},"modified":"2025-04-22T14:42:21","modified_gmt":"2025-04-22T17:42:21","slug":"projeto-pretende-promover-emprego-e-renda-para-pessoas-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26511","title":{"rendered":"Projeto pretende promover emprego e renda para pessoas com autismo"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem tem se destacado no debate e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Desde 2012, foram aprovadas 14 leis relacionadas ao tema. Neste Abril Azul<\/strong>, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo, os vereadores aprovaram o terceiro projeto de lei (PL) com foco nesse p\u00fablico.<\/p>\n

De autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), o PL 06\/2025<\/a>\u00a0institui o programa \u201cInclus\u00e3o Autista nas Empresas\u201d e cria o selo de reconhecimento \u201cEmpresa Amiga da Pessoa Autista\u201d. O objetivo \u00e9 promover a inclus\u00e3o de pessoas com TEA no mercado de trabalho e, simultaneamente, reconhecer e valorizar as empresas do munic\u00edpio que adotam pr\u00e1ticas inclusivas, proporcionando oportunidades de desenvolvimento profissional a esse p\u00fablico.<\/p>\n

As empresas que aderirem ao programa dever\u00e3o implementar pol\u00edticas internas de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho desses colaboradores, incluindo a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, apoio a eventos culturais e a reserva de vagas espec\u00edficas.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, a proposta \u00e9 \u201cfundamental para garantir que as pessoas com TEA tenham acesso ao mercado de trabalho e para incentivar as empresas a desempenharem um papel ativo na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais inclusiva e solid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

A mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos. Caso seja vetada, a C\u00e2mara poder\u00e1 deliberar sobre a rejei\u00e7\u00e3o do veto e, em caso de derrubada, promulgar a lei no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o federal<\/h3>\n

O acesso de pessoas com TEA ao mercado de trabalho \u00e9 garantido pela Lei Federal n\u00ba 12.764<\/a>, de 2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Mais recentemente, a Lei n\u00ba 14.992, de 2024<\/a>, sancionada em outubro de 2023 pelo Presidente da Rep\u00fablica, estabelece a integra\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Emprego (Sine) \u00e0 base de dados do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).<\/p>\n

A medida visa \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de vagas de emprego e contratos de aprendizagem, al\u00e9m de fomentar a\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, como feiras de emprego e campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto a empregadores.<\/p>\n

Desafios enfrentados por autistas no mercado de trabalho<\/h3>\n

Estima-se que 85% das pessoas com TEA estejam fora do mercado de trabalho no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Embora amparados pela Lei de Cotas, que estabelece a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com defici\u00eancia (PcD), muitos autistas ainda enfrentam barreiras significativas.<\/p>\n

Entre os desafios est\u00e3o as dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o ao ambiente profissional, o que pode agravar quadros de ansiedade e depress\u00e3o. Aspectos como limita\u00e7\u00f5es na comunica\u00e7\u00e3o verbal e n\u00e3o verbal, dificuldades nas intera\u00e7\u00f5es sociais e sensibilidades sensoriais exacerbadas \u2014 a luz, o som e certas texturas, por exemplo \u2014 impactam diretamente a perman\u00eancia no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o preconceito, o desconhecimento e a falta de capacita\u00e7\u00e3o de colegas e gestores ainda s\u00e3o entraves importantes para a efetiva inclus\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, a inclus\u00e3o ativa de pessoas com TEA pode trazer benef\u00edcios a toda a equipe. Indiv\u00edduos dentro do espectro frequentemente apresentam habilidades acima da m\u00e9dia em \u00e1reas espec\u00edficas, com elevado n\u00edvel de foco e dedica\u00e7\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o objetiva e a prefer\u00eancia por rotinas estruturadas tamb\u00e9m podem contribuir para ambientes mais organizados e produtivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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