{"id":26515,"date":"2025-04-23T15:56:44","date_gmt":"2025-04-23T18:56:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26515"},"modified":"2025-04-23T15:56:44","modified_gmt":"2025-04-23T18:56:44","slug":"aprovada-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-automutilacao-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26515","title":{"rendered":"Aprovada Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Automutila\u00e7\u00e3o em Contagem"},"content":{"rendered":"

Comportamentos intencionais de agress\u00e3o ao pr\u00f3prio corpo, como cortes, queimaduras, mordidas, arranh\u00f5es e golpes autoprovocados, constituem o que se define como automutila\u00e7\u00e3o. Geralmente, as les\u00f5es acontecem nos bra\u00e7os, coxas e barriga, em locais que podem ser disfar\u00e7ados com as roupas. E<\/span>sse tema tornou-se mais conhecido, nos \u00faltimos anos, por meio das redes sociais, nas quais muitos jovens encontraram um espa\u00e7o para disseminar tal pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

A automutila\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de autoles\u00e3o, embora possa ocorrer em qualquer fase da vida, \u00e9 mais comum entre adolescentes \u2014 per\u00edodo caracterizado por intensas transforma\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, cognitivas, sociais e comportamentais. Muitas vezes, a falta de comunica\u00e7\u00e3o entre pais e filhos, o bullying, a depress\u00e3o, a ansiedade e a sensa\u00e7\u00e3o de incompreens\u00e3o e vazio s\u00e3o os gatilhos para as feridas. Por essa raz\u00e3o, especialistas recomendam aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte de pais e professores, pois a pr\u00e1tica \u00e9 um importante indicativo de transtornos psicol\u00f3gicos graves e requer interven\u00e7\u00e3o profissional imediata. <\/span><\/p>\n

Com o objetivo de contribuir para a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da automutila\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), que institui, no munic\u00edpio, a Semana de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Automutila\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A proposta prev\u00ea que, a partir da san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 029\/2025<\/a> pelo Executivo e sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a segunda semana de setembro seja, anualmente, destinada a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema em toda a cidade. A data passar\u00e1 a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio e coincidir\u00e1 com a campanha nacional Setembro Amarelo, voltada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

Um mal crescente<\/b><\/p>\n

Entre 2011 e 2022, as taxas de notifica\u00e7\u00f5es por autoles\u00e3o na faixa et\u00e1ria de 10 a 24 anos aumentaram, em m\u00e9dia, 29% ao ano. Esse crescimento foi superior ao verificado entre as demais faixas et\u00e1rias, cuja taxa de autoles\u00e3o cresceu 21% ao ano, no mesmo per\u00edodo. Os dados foram divulgados em estudo publicado na revista The Lancet Regional Health \u2013 Americas, desenvolvido pelo Centro de Integra\u00e7\u00e3o de Dados e Conhecimentos para Sa\u00fade (Cidacs\/Fiocruz Bahia), em parceria com pesquisadores da Universidade de Harvard. A pesquisa analisou quase um milh\u00e3o de registros provenientes do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan).<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/b><\/p>\n

A Lei Federal n.\u00ba 13.819\/2019<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio, estabelece, entre outras diretrizes, a obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o, \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias, dos casos suspeitos ou confirmados de viol\u00eancia autoprovocada por parte de estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. A mesma obriga\u00e7\u00e3o se aplica a institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas, que devem comunicar os casos ao conselho tutelar.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Lei Federal n.\u00ba 13.968\/2019<\/a> alterou o artigo 122 do C\u00f3digo Penal, passando a prever como crime induzir, instigar ou prestar aux\u00edlio \u00e0 pr\u00e1tica de automutila\u00e7\u00e3o. Antes da altera\u00e7\u00e3o, o dispositivo tratava exclusivamente do crime de induzimento ou instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, tais condutas podem ser punidas com reclus\u00e3o de seis meses a dois anos, com aumento de pena nos casos que resultarem em morte ou les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito estadual, a Lei n.\u00ba 23.764\/2021<\/a>, de Minas Gerais, institui a Pol\u00edtica Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida nos estabelecimentos do sistema estadual de ensino. A norma determina que as escolas promovam a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade emocional dos alunos, tornando o ambiente escolar mais acolhedor e pac\u00edfico, bem como atuando na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia autoprovocada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estadual obriga a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade mental, a fim de fomentar a compreens\u00e3o do sofrimento psicol\u00f3gico e da automutila\u00e7\u00e3o como problemas de sa\u00fade p\u00fablica que podem ser prevenidos. As unidades escolares tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar espa\u00e7os de escuta e acolhimento das demandas emocionais dos estudantes e oferecer orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es, a lei estabelece a articula\u00e7\u00e3o das escolas com a rede p\u00fablica de sa\u00fade para garantir o atendimento adequado aos alunos em sofrimento psicol\u00f3gico e para o correto registro dos casos suspeitos ou confirmados de viol\u00eancia autoprovocada.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 sozinho<\/b><\/p>\n

Caso esteja passando por momentos dif\u00edceis ou tenha pensamentos suicidas, busque ajuda especializada. O Centro de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida (CVV)<\/a> atende gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188, al\u00e9m de oferecer suporte via chat<\/a> e e-mail<\/a>. \u00c9 poss\u00edvel, ainda, procurar os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) dispon\u00edveis em sua regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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