{"id":26536,"date":"2025-04-29T15:46:41","date_gmt":"2025-04-29T18:46:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26536"},"modified":"2025-04-29T17:12:43","modified_gmt":"2025-04-29T20:12:43","slug":"prioridade-para-pessoas-raras-pode-virar-lei-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26536","title":{"rendered":"Prioridade para pessoas com doen\u00e7as raras pode virar lei em Contagem"},"content":{"rendered":"

No Brasil, o direito ao atendimento priorit\u00e1rio da pessoa com defici\u00eancia (PCD) \u00e9 assegurado pela Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/a>, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, e pela Lei n\u00ba 10.048\/2000<\/a>, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 5.296\/2004<\/a>, que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade e atendimento priorit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que possui impedimento de longo prazo – superior a dois anos – de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/span><\/p>\n

Embora ainda n\u00e3o sejam formalmente reconhecidas como PCD, pessoas acometidas por doen\u00e7as raras podem apresentar limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ps\u00edquicas decorrentes de enfermidades cr\u00f4nicas, muitas vezes de car\u00e1ter degenerativo. Por esse motivo, determinados direitos garantidos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 v\u00eam sendo estendidos a esse grupo, como, por exemplo, vagas especiais em estacionamentos, gratuidade ou desconto no transporte p\u00fablico, aposentadoria especial, entre outros benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Sens\u00edvel \u00e0 complexidade do tema e \u00e0s necessidades espec\u00edficas das pessoas com doen\u00e7as raras, a C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (29\/04), um projeto de lei<\/a> de autoria do vereador e presidente da Casa, Bruno Barreiro (PV), que institui o uso de cord\u00e3o de fita com caricatura de m\u00e3os multicoloridas como s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o das pessoas com doen\u00e7as raras no munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PL prev\u00ea, tamb\u00e9m, a garantia de atendimento priorit\u00e1rio e humanizado em estabelecimentos p\u00fablicos e privados no munic\u00edpio a este p\u00fablico, nos termos da\u00a0 Lei n\u00ba 13.146\/2015. Desta forma, ter\u00e3o direito ao atendimento priorit\u00e1rio as pessoas com doen\u00e7as raras que se enquadrem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para as pessoas com defici\u00eancia, sendo, ent\u00e3o, observados os seguintes crit\u00e9rios: impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicol\u00f3gicos e pessoais; limita\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades; e restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mais de 13 milh\u00f5es de brasileiros<\/b><\/p>\n

Segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), a cada 100 mil pessoas, 65 convivem com alguma doen\u00e7a rara. No Brasil, estima-se que mais de 13 milh\u00f5es de pessoas sejam acometidas por essas condi\u00e7\u00f5es, que somam entre 6 mil e 8 mil patologias distintas. Cerca de 80% dessas doen\u00e7as t\u00eam origem gen\u00e9tica, enquanto as demais decorrem de causas ambientais, infecciosas, imunol\u00f3gicas, entre outras. Em geral, s\u00e3o enfermidades cr\u00f4nicas, frequentemente degenerativas, que afetam de forma significativa a qualidade de vida dos pacientes e de suas fam\u00edlias.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o federal<\/b><\/p>\n

Neste m\u00eas de abril, a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 3.054\/2024<\/a>, que altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para estender \u00e0s pessoas com doen\u00e7as raras o direito ao atendimento priorit\u00e1rio em servi\u00e7os p\u00fablicos. A proposta seguir\u00e1, em car\u00e1ter conclusivo, para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela C\u00e2mara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Brasil, o direito ao atendimento priorit\u00e1rio da pessoa com defici\u00eancia (PCD) \u00e9 assegurado pela Lei n\u00ba 13.146\/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, e pela Lei n\u00ba 10.048\/2000, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 5.296\/2004, que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade e atendimento priorit\u00e1rio. De acordo … Continue lendo Prioridade para pessoas com doen\u00e7as raras pode virar lei em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,243],"tags":[],"class_list":["post-26536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26536"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26536\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26545,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26536\/revisions\/26545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}