![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Foto-Cleide-Amaral-231.jpg\")
<\/a>Pedro Luiz questionou a decis\u00e3o do Supremo que, segundo ele, \u201cfoi decidida por uma \u00fanica pessoa, de forma monocr\u00e1tica, que foi o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino que, v\u00e1rias vezes, se declarou comunista e contra a Pol\u00edcia Militar e todo tipo de pol\u00edcia\u201d. Ele falou das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da necessidade de valorizar a Guarda, cobrando o Executivo municipal. “O que a Prefeitura e a secretaria de Defesa Social faz, diariamente, \u00e9 desmoralizar a tropa da Guarda Civil de Contagem”, continuou.<\/p>\n
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Posicionamentos<\/strong><\/p>\n V\u00e1rios vereadores se manifestaram e destacaram a import\u00e2ncia do trabalho realizado pela Guarda e a necessidade de sua valoriza\u00e7\u00e3o, mas indicaram sua discord\u00e2ncia devido ilegalidade do projeto. L\u00e9o da Academia (PDT) pontuou que, na gest\u00e3o passada, a C\u00e2mara aprovou um plano de carreira com melhorias para a corpora\u00e7\u00e3o e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apoiar iniciativas que apresentem melhorias. No entanto, ressaltou: \u201ceu n\u00e3o sou jurista, eu tenho um corpo jur\u00eddico que me auxilia e ele indicou que h\u00e1 decis\u00e3o por inconstitucionalidade do STF. Esse projeto passa como inconstitucional pela Procuradoria e n\u00e3o passou pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Fica dif\u00edcil a gente votar favor\u00e1vel sabendo que n\u00e3o tem um parecer legal\u201d.<\/p>\n Mauricinho do Sandu\u00edche (PL) falou da impossibilidade de abrir a discuss\u00e3o sobre um tema em que h\u00e1 entendimento do STF a respeito de sua inconstitucionalidade. Todavia, juntamente com os demais colegas de partido, votou a favor do projeto. Ele cobrou melhorias para a Guarda Civil e a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia com a secret\u00e1ria de Defesa Social Viviane Fran\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Adriana Souza (PT), por sua vez, falou do compromisso da C\u00e2mara com a valoriza\u00e7\u00e3o da Guarda e citou que se reuniu com a associa\u00e7\u00e3o representativa da categoria buscando melhorias. Ao justificar o voto contr\u00e1rio, declarou que o Legislativo municipal \u201ctem que ter respeito e credibilidade como institui\u00e7\u00e3o que comp\u00f5e o Estado Democr\u00e1tico de Direito e que precisa estar atento \u00e0 constitucionalidade\u201d. Ela citou um dos argumentos apresentados pelo ministro Fl\u00e1vio Dino para a inconstitucionalidade de projetos similares, comparando com uma mudan\u00e7a potencial de nomes de outros \u00f3rg\u00e3os como, por exemplo, de \u201cC\u00e2mara municipal\u201d para \u201cSenado municipal ou Assembleia municipal\u201d. Tais nomenclaturas est\u00e3o fixadas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 144 par\u00e1grafo 8\u00ba.<\/p>\n Tia Keyla, por sua vez, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de melhor estrutura\u00e7\u00e3o da Guarda e questionou os colegas que falaram de investimentos da Prefeitura. Segundo ela, h\u00e1 diversas c\u00e2meras do Programa Olho Vivo que n\u00e3o est\u00e3o funcionando e os requerimentos encaminhados pelo seu gabinete sobre o assunto n\u00e3o tiveram resposta.<\/p>\n Por fim, Denilson da JUC (Mobiliza) e pastor Itamar (PRD) tamb\u00e9m se manifestaram, justificando o voto contr\u00e1rio devido \u00e0 n\u00e3o legalidade do projeto. \u201cEu sou um grande defensor das for\u00e7as de seguran\u00e7a e a Guarda Civil faz um grande trabalho na cidade de Contagem. Mas, quando o nosso procurador nos d\u00e1 uma ilustra\u00e7\u00e3o clara da inconstitucionalidade desse projeto, eu fico impossibilitado de votar em um projeto que eu acredito\u201d, alegou Denilson. O parlamentar ainda disse que se houver mudan\u00e7a de entendimento do STF e o projeto for novamente apresentado na Casa, ele votaria favor\u00e1vel.<\/p>\n Pastor Itamar lembrou que sempre votou favor\u00e1vel a projetos que apresentavam demandas da Guarda e relatou que desde o seu primeiro mandato assumiu um compromisso de jamais votar projetos considerados ilegais. \u201cAo longo destes dois mandatos tivemos v\u00e1rios projetos que eram bons, mas considerados como inconstitucionais. Tamb\u00e9m tive projetos de minha autoria que tiveram parecer pela sua ilegalidade e eu jamais estive votando. Ent\u00e3o, mesmo tendo meu apoio, e parabenizo a quem o prop\u00f5e, eu com a minha consci\u00eancia pastoral e crist\u00e3, estarei votando contra esse projeto\u201d, encerrou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 20 votos a 3, os vereadores de Contagem reprovaram o Projeto de Lei 184 de 2025, que propunha alterar o nome da Guarda Civil Municipal de Contagem para \u201cPol\u00edcia Civil Municipal\u201d. Proposto por Pedro Luiz (PL), o PL foi votado em primeiro turno na 12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria (29\/04) e arquivado com a decis\u00e3o da … Continue lendo Mudan\u00e7a de nomenclatura da Guarda Municipal \u00e9 rejeitada na C\u00e2mara<\/span> <\/a><\/a><\/a>