{"id":26689,"date":"2025-05-14T13:46:06","date_gmt":"2025-05-14T16:46:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26689"},"modified":"2025-05-16T17:15:51","modified_gmt":"2025-05-16T20:15:51","slug":"camara-derruba-veto-do-executivo-em-projeto-que-beneficia-sigafer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26689","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba veto do Executivo em projeto que beneficia Sigafer"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem rejeitaram o veto total da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) ao projeto de Lei 182 de 2025<\/a>, que altera a Lei Municipal 5114 de 2020, a qual disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de terreno situado no bairro Perobas \u00e0 empresa Sigafer, do ramo de ferro e a\u00e7o. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na 14\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 13\/05. Foram 14 votos pela derrubada do veto, tr\u00eas a favor da manuten\u00e7\u00e3o – da oposi\u00e7\u00e3o (Mauricinho do Sandu\u00edche, Tia Keyla, e Pedro Luiz, do PL) – e uma absten\u00e7\u00e3o, do vereador Didi (PRD).<\/p>\n

O projeto, de autoria de Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT), propunha a retirada de tr\u00eas artigos da referida lei e a modifica\u00e7\u00e3o de outro. Esses dispositivos estabeleciam contrapartidas para a empresa, tais como: obriga\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o no local no prazo de 12 a 24 meses; amplia\u00e7\u00e3o no quadro de funcion\u00e1rios de 80 para 120; impedimento para loca\u00e7\u00e3o ou venda do im\u00f3vel; e, por fim, multa calculada de acordo com valor de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Ao vetar o texto, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) argumentou que o projeto contraria outra lei existente (Lei Municipal 3.630\/ 2025), que trata da cria\u00e7\u00e3o do programa Desenvolvendo Contagem, no qual a cess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos para empresas \u00e9 acompanhada de encargos. Al\u00e9m disso, pontua que j\u00e1 h\u00e1 entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que, ao descumprir as regras estipuladas para doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ele pode ser reintegrado ao munic\u00edpio. No documento, a chefe do Poder Executivo Municipal ainda afirma que a Sigafer j\u00e1 teria descumprido obriga\u00e7\u00f5es, \u201cconforme atestado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, esclarece que proposi\u00e7\u00f5es de leis que versem sobre aliena\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis municipais s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo. Isto \u00e9, a proposta n\u00e3o poderia partir dos parlamentares. Por fim, Mar\u00edlia alega que a norma proposta \u201cpoderia gerar preju\u00edzo ao tesouro municipal\u201d, visto que o munic\u00edpio perderia arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Base vota contra, oposi\u00e7\u00e3o a favor<\/strong><\/p>\n

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Ao ser colocado em vota\u00e7\u00e3o, um cen\u00e1rio inusitado se verificou: os vereadores alinhados com o Executivo votaram contra o veto da prefeita e os de oposi\u00e7\u00e3o a favor. Mauricinho do Sandu\u00edche, que durante a tramita\u00e7\u00e3o do PL j\u00e1 havia manifestado suas cr\u00edticas, falou da sua estranheza diante da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Mauricinho do Sandu\u00edche (PL) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do veto. Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cD\u00e1 a entender que o l\u00edder de governo sou eu porque que a prefeita do PT votou comigo pelo veto desse projeto da Sigafer, para que ela n\u00e3o possa sofrer uma improbidade. Agora, os vereadores que s\u00e3o base do governo v\u00e3o votar para derrub\u00e1-lo. Eu, sinceramente, estou em d\u00favida se sou eu que sou base ou se vereadores da base que s\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o. Confesso que estou incomodado de ser, nesse momento, base do governo do PT\u201d, disse.<\/p>\n

Dirigindo-se ao l\u00edder de governo, Daniel do Irineu (PSB), ele questionou sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 retirada das exig\u00eancias, tendo em vista que foi a partir da atua\u00e7\u00e3o dele que as obrigatoriedades foram inseridas na Lei que estabelecia as regras para doa\u00e7\u00e3o do terreno. \u201cO senhor fez, na \u00e9poca do governo do Alex [de Freitas], alguns artigos que proibiam a venda desse terreno, se n\u00e3o me engano avaliado em quase R$ 30 milh\u00f5es de reais, para que ele n\u00e3o fosse sublocado ou vendido. Naquela \u00e9poca, o senhor fez um papel brilhante garantindo \u00e0 cidade de Contagem, e a todos que moram aqui, que esse patrim\u00f4nio p\u00fablico ficasse em poder do munic\u00edpio. A\u00ed, agora, s\u00e3o retirados aqueles artigos (…). Eu queria que vossa excel\u00eancia me explicasse\u201d, indagou Mauricinho.<\/p>\n

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Daniel do Irineu (PSB) foi a favor da derrubada do veto. Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Daniel reconheceu a autoria da emenda e sua import\u00e2ncia na \u00e9poca. Todavia, justificou a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o devido aos impactos da pandemia. \u201cN\u00e3o cont\u00e1vamos que viria uma pandemia (…). N\u00e3o \u00e9 justo que apenas um terreno tenha esse regramento \u2018para mais\u2019, levando em considera\u00e7\u00e3o que ele [o empres\u00e1rio] atravessou uma pandemia, sofreu do mesmo jeito que outros empres\u00e1rios. Lembrando que a retirada dessas emendas n\u00e3o autoriza o propriet\u00e1rio atual a fazer o que quiser, a vender de qualquer maneira. Ele tem que seguir a legisla\u00e7\u00e3o do CINCO do mesmo jeito. A legisla\u00e7\u00e3o tem uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es\u201d, respondeu.<\/p>\n

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Z\u00e9 Antonio defendeu a derrubada do veto. Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por sua vez, Z\u00e9 Antonio, autor do projeto, defendeu a derrubada do veto e falou do seu trabalho como parlamentar. \u201cJ\u00e1 faz 13 anos que estou nessa Casa e nunca apresentei um projeto de lei que seja inconstitucional ou um requerimento que n\u00e3o fosse para o bem, para transforma\u00e7\u00e3o social\u201d, disse. Ele argumentou que o terreno foi \u201cocupado em tempo legal e que se [a empresa] n\u00e3o estivesse com os impostos em dia\u201d ele n\u00e3o apresentaria o projeto na C\u00e2mara. Ele tamb\u00e9m mencionou as dificuldades da pandemia e refor\u00e7ou que a derrubada do veto n\u00e3o autoriza a empresa a \u201cfazer qualquer coisa e vender o terreno\u201d.<\/p>\n

Com a derrubada do veto, a lei ser\u00e1 promulgada. Mauricinho anunciou que recorrer\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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