{"id":26698,"date":"2025-05-14T15:29:43","date_gmt":"2025-05-14T18:29:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26698"},"modified":"2025-05-14T15:30:42","modified_gmt":"2025-05-14T18:30:42","slug":"proibicao-de-fogos-com-estampido-avanca-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26698","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o de fogos com estampido avan\u00e7a em Contagem"},"content":{"rendered":"

Em 2022, a C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou um projeto de lei, de autoria do ent\u00e3o vereador Ronaldo Bab\u00e3o, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artif\u00edcio, bem como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso. Com coautoria dos vereadores Geg\u00ea Marreco (Rede) e L\u00e9o da Academia (PDT), o projeto resultou na Lei Municipal n\u00ba 5.331, de 2022<\/a>.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara (13\/5), foi aprovado, por unanimidade, novo projeto de lei,<\/a> de autoria do vereador Didi (PRD), que <\/span>“disp\u00f5e sobre a restri\u00e7\u00e3o, em todo o Munic\u00edpio de Contagem, da comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o em dep\u00f3sito de fogos de artif\u00edcio de estampido ou qualquer outro artefato pirot\u00e9cnico que produza estampidos”.<\/span><\/p>\n

A proposta leva em considera\u00e7\u00e3o os preju\u00edzos provocados pelo barulho desses materiais a crian\u00e7as, idosos, pessoas com defici\u00eancia e ao meio ambiente. Ressalta-se, especialmente, o impacto sobre os animais \u2014 aves e dom\u00e9sticos \u2014, que sofrem com danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, configurando desrespeito \u00e0 fauna, ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O descumprimento das medidas previstas poder\u00e1 acarretar aplica\u00e7\u00e3o de multas e imputa\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o de maus-tratos a animais \u2014 conduta tipificada como crime pela Lei n\u00ba 9.605\/1998<\/a>. Para os casos envolvendo c\u00e3es e gatos, aplica-se a Lei n\u00ba 14.064\/2020<\/a>, que estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
Autor do PL, vereador Didi agradeceu a aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno por unanimidade<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o vereador Geg\u00ea Marreco destacou que o projeto complementa a Lei n\u00ba 5.331, e ressaltou sua relev\u00e2ncia, sobretudo para os animais, cuja audi\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente sens\u00edvel, e para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista. O vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio elogiou a iniciativa e solicitou que a Prefeitura de Contagem promova ampla divulga\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es e notifique formalmente as empresas, “proibindo, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta lei, a comercializa\u00e7\u00e3o de imediato, sanando de vez por todas essa quest\u00e3o na cidade”.<\/span><\/p>\n

O vereador L\u00e9o da Academia, assim como a vereadora Tia Keyla (PL), tamb\u00e9m enalteceu a proposta de Didi. Segundo L\u00e9o, as legisla\u00e7\u00f5es representam avan\u00e7os significativos, mas ainda enfrentam obst\u00e1culos quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o municipal, o que limita sua efetividade.<\/span><\/p>\n

Didi, por sua vez, parabenizou a legisla\u00e7\u00e3o de 2022 e afirmou que seu projeto a complementa, ao vedar tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o dos artefatos que, segundo ele, s\u00e3o minoria no mercado, ao contr\u00e1rio dos usados em shows pirot\u00e9cnicos, que hoje contam, em mais de 90%, com fogos silenciosos. Solicitou, ainda, o apoio dos demais parlamentares, argumentando que a medida contribui tamb\u00e9m para a seguran\u00e7a p\u00fablica, uma vez que os fogos s\u00e3o, por vezes, utilizados como armas em confrontos entre torcidas organizadas.<\/span><\/p>\n

Danos comprovados<\/b><\/p>\n

Animais possuem audi\u00e7\u00e3o significativamente mais agu\u00e7ada do que os seres humanos. Um ru\u00eddo que nos \u00e9 apenas inc\u00f4modo pode causar-lhes danos irrevers\u00edveis ao sistema auditivo e at\u00e9 neurol\u00f3gico. Al\u00e9m disso, em situa\u00e7\u00f5es de estresse, podem fugir e acabar feridos.<\/span><\/p>\n

Em humanos, o uso de fogos tamb\u00e9m pode causar s\u00e9rios danos, tanto a quem os manuseia quanto a quem os ouve. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, entre 2007 e 2017, cerca de sete mil pessoas sofreram les\u00f5es decorrentes do uso de artefatos pirot\u00e9cnicos. As ocorr\u00eancias inclu\u00edram queimaduras, lacera\u00e7\u00f5es, amputa\u00e7\u00f5es de membros superiores, les\u00f5es de c\u00f3rnea, perda de vis\u00e3o e de audi\u00e7\u00e3o. No mesmo per\u00edodo, foram registradas ao menos 96 mortes no pa\u00eds causadas pela queima de fogos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos riscos \u00e0 sa\u00fade, os fogos de artif\u00edcio provocam impactos ambientais significativos. A queima desses artefatos eleva em at\u00e9 71,6% a concentra\u00e7\u00e3o de poluentes no ar imediatamente ap\u00f3s as explos\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Constitucionalidade das propostas<\/b><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de fogos com estampido j\u00e1 foi questionada quanto \u00e0 sua constitucionalidade, sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e ao exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica \u2014 como no caso de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta contra lei estadual de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.419.760, de 2023<\/a>, entendeu ser constitucional a proibi\u00e7\u00e3o. O STF argumentou que o exerc\u00edcio da livre iniciativa deve observar \u2014 ou mesmo subordinar-se \u2014 \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Desde 2017, tribunais estaduais t\u00eam reconhecido a validade de leis municipais que pro\u00edbem o uso de fogos com estampido. A pioneira foi a Lei Ordinaria 6212<\/a>, do Munic\u00edpio de Itapetinga (SP), que veda o uso de fogos dentro do per\u00edmetro urbano. A norma enfrentou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, sob alega\u00e7\u00e3o de que teria havido viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes e invas\u00e3o da esfera administrativa, mas teve sua legalidade reconhecida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). A decis\u00e3o abriu caminho para novas proposi\u00e7\u00f5es legislativas semelhantes em diversos munic\u00edpios brasileiros.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2022, a C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou um projeto de lei, de autoria do ent\u00e3o vereador Ronaldo Bab\u00e3o, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artif\u00edcio, bem como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso. Com coautoria dos vereadores Geg\u00ea Marreco (Rede) e … Continue lendo Proibi\u00e7\u00e3o de fogos com estampido avan\u00e7a em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26703,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,243],"tags":[],"class_list":["post-26698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26702,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26698\/revisions\/26702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}