![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Foto-Cleide-AMARAL-13.jpg\")
<\/a>No primeiro quadrimestre, observou-se super\u00e1vit na arrecada\u00e7\u00e3o de receitas correntes. Da previs\u00e3o inicial de R$ 1,127 bilh\u00e3o, foram arrecadados R$ 1,239 bilh\u00e3o, o que representa um aumento de 10% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estimativa. Esse desempenho positivo est\u00e1 relacionado, sobretudo, \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU e do IPVA, tributos que, majoritariamente, s\u00e3o pagos nos primeiros meses do ano. As receitas pr\u00f3prias incluem ainda ISSQN, ITBI, IRRF, al\u00e9m de taxas, multas, juros e outras fontes.<\/p>\n
As transfer\u00eancias constitucionais \u2014 valores repassados ao munic\u00edpio a partir da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais e estaduais \u2014 tamb\u00e9m superaram a previs\u00e3o, com destaque para o ICMS. Embora o estado tenha registrado crescimento de quase 12% na arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, altera\u00e7\u00f5es nas regras de distribui\u00e7\u00e3o prejudicaram a cota-parte dos munic\u00edpios. Segundo a controladora Nicolle Bleme, \u201co munic\u00edpio n\u00e3o acompanhou, proporcionalmente, o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual\u201d.<\/p>\n
Quanto \u00e0s receitas de capital \u2014 provenientes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, aliena\u00e7\u00e3o de bens e transfer\u00eancias de capital \u2014, o total arrecadado at\u00e9 abril foi de aproximadamente R$ 14 milh\u00f5es, sendo 89% oriundos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e o restante de transfer\u00eancias.<\/p>\n
Despesas<\/strong><\/p>\n As despesas correntes \u2014 referentes a gastos com pessoal, custeio da administra\u00e7\u00e3o, materiais, servi\u00e7os de terceiros e obras de manuten\u00e7\u00e3o \u2014 totalizaram R$ 893 milh\u00f5es, valor 26% superior ao previsto (R$ 707 milh\u00f5es). Conforme esclareceu a auditora Lilian Maria de S\u00e1, essa discrep\u00e2ncia tende a ser atenuada ao longo do exerc\u00edcio, \u00e0 medida que as despesas s\u00e3o dilu\u00eddas nos demais quadrimestres.<\/p>\n As despesas de capital \u2014 destinadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos \u2014 somaram R$ 119 milh\u00f5es, montante ligeiramente inferior ao previsto (R$ 122 milh\u00f5es). Desses recursos, 82% foram direcionados a investimentos e o restante \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n Limites prudenciais e despesas constitucionais<\/strong><\/p>\n No que se refere \u00e0s despesas com pessoal, o munic\u00edpio de Contagem mant\u00e9m-se, historicamente, dentro do limite prudencial estabelecido pela LRF – 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Com uma RCL de R$ 3,146 bilh\u00f5es e despesas com pessoal na ordem de R$ 1,427 bilh\u00e3o, o \u00edndice apurado foi de 45,38%, abaixo, inclusive, do limite de alerta da Lei (48,60%).<\/p>\n Quanto \u00e0s despesas constitucionais com Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade \u2014 cujo investimento m\u00ednimo \u00e9 fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014, os dados apontam para o cumprimento dos percentuais exigidos. Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 abril, o munic\u00edpio empenhou R$ 193,85 milh\u00f5es, o que representa 22,88% da receita, pr\u00f3ximo ao m\u00ednimo de 25%. O valor liquidado foi de 11,50%.<\/p>\n A controladora destacou que essa porcentagem n\u00e3o reflete o resultado consolidado do exerc\u00edcio, uma vez que h\u00e1 varia\u00e7\u00e3o entre arrecada\u00e7\u00e3o e despesa ao longo do ano. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, Contagem superou o \u00edndice constitucional na Educa\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando, por exemplo, 31,11% em 2023. Em 2021, o percentual foi de apenas 17%, em raz\u00e3o da pandemia e do fechamento das escolas.<\/p>\n Em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 14.113\/2020, que determina o uso de pelo menos 70% dos recursos do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o munic\u00edpio aplicou 57,81% no primeiro quadrimestre, o equivalente a R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n Na \u00e1rea da Sa\u00fade, o percentual empenhado no per\u00edodo foi de 28,21%, muito acima do m\u00ednimo constitucional de 15%. O valor liquidado atingiu 19,95%, sinalizando que, ao final do exerc\u00edcio, o Munic\u00edpio dever\u00e1, mais uma vez, ultrapassar o m\u00ednimo exigido.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi apresentada a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida do primeiro quadrimestre de 2025. Segundo a auditora, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada confort\u00e1vel, com \u00edndice de 8,57% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RCL, bem abaixo do limite de 120% previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 40\/2001 do Senado Federal. O montante da d\u00edvida \u00e9 de R$ 272,25 milh\u00f5es, j\u00e1 descontadas as disponibilidades de caixa e haveres financeiros.<\/p>\n Encerrando a apresenta\u00e7\u00e3o, a auditora afirmou que o Munic\u00edpio tem mantido equil\u00edbrio fiscal. A controladora-geral destacou, ainda, que Contagem est\u00e1 em conformidade com todas as certid\u00f5es emitidas anualmente pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Em atendimento ao artigo 36 da Lei Complementar n\u00ba 141\/2012 e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 459\/2012 do Conselho Nacional de Sa\u00fade, a presta\u00e7\u00e3o de contas da \u00e1rea da Sa\u00fade foi realizada separadamente e apresentada pelo assessor Newton Lemos.<\/p>\n Contagem investiu, no primeiro quadrimestre, R$ 169 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, o que corresponde a 19,95% da receita pr\u00f3pria \u2014 j\u00e1 superando o \u00edndice constitucional m\u00ednimo de 15%. A expectativa \u00e9 de que, ao final de 2025, o Munic\u00edpio atinja valores semelhantes aos de 2024, quando foram aplicados mais de R$ 1 bilh\u00e3o, equivalentes a 30% da receita.<\/p>\n A folha de pagamento da Sa\u00fade \u00e9 composta por 4.567 servidores, dos quais 55% s\u00e3o efetivos. Os demais s\u00e3o contratados e celetistas, com v\u00ednculos n\u00e3o prec\u00e1rios, conforme ressaltado por Newton: \u201cTemos uma folha est\u00e1vel, bem controlada, que n\u00e3o atinge o limite de alerta\u201d.<\/p>\n Contagem possui 939 estabelecimentos de sa\u00fade cadastrados, a maioria formada por consult\u00f3rios privados. Na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, foram realizadas mais de 324 mil consultas individuais e cerca de 15 mil atendimentos domiciliares. Procedimentos individuais somaram quase 560 mil, al\u00e9m de 32 mil atendimentos odontol\u00f3gicos. Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade realizaram 448.063 visitas domiciliares no per\u00edodo.<\/p>\n Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), foram registrados 6.218 procedimentos ambulatoriais, 2.418 cir\u00fargicos e 3.206 cl\u00ednicos. As a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade contabilizaram cerca de 121 mil procedimentos. Os atendimentos em Sa\u00fade Mental, realizados nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps), totalizaram 10.564, com apenas cinco encaminhamentos para interna\u00e7\u00e3o, evidenciando a pol\u00edtica n\u00e3o hospitaloc\u00eantrica adotada pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es destacadas est\u00e3o: as comemora\u00e7\u00f5es do Dia Mundial da Sa\u00fade (7 de abril), o F\u00f3rum de Sa\u00fade Mental (25 de abril), a 1\u00aa Plen\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (29 de mar\u00e7o), e a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 1.569\/2025, que declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica em raz\u00e3o do aumento de doen\u00e7as respirat\u00f3rias agudas graves.<\/p>\n O enfrentamento \u00e0 dengue tamb\u00e9m foi destacado. Os casos ca\u00edram 95% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024. Enquanto, naquele ano, foram registradas 67 mil ocorr\u00eancias e 41 \u00f3bitos, em 2025 foram apenas 3.048 casos e nenhum \u00f3bito. O resultado \u00e9 atribu\u00eddo, em parte, \u00e0s a\u00e7\u00f5es preventivas, como o uso de drones para identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco.<\/p>\n Newton informou ainda sobre a constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) C\u00e2ndida Ferreira, j\u00e1 em fase de acabamento, e a entrega da UBS Vila Renascer. Tamb\u00e9m foi ressaltada a aquisi\u00e7\u00e3o de novo equipamento de raio-x para a UPA Vargem das Flores, capaz de gerar imagens em tr\u00eas segundos e integr\u00e1-las ao prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico do paciente.<\/p>\n Ao final da audi\u00eancia, ap\u00f3s a sess\u00e3o de perguntas, a vereadora Moara Saboia agradeceu a presen\u00e7a dos parlamentares e representantes. \u201cNas pr\u00f3ximas audi\u00eancias, buscaremos informar com mais anteced\u00eancia, para garantir maior participa\u00e7\u00e3o dos vereadores e vereadoras. Afinal, fiscalizar \u00e9 nossa principal atribui\u00e7\u00e3o no Parlamento\u201d, encerrou a vereadora.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Controladoria-Geral do Munic\u00edpio realizou, na \u00faltima quinta-feira (29), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Contagem, audi\u00eancia p\u00fablica para presta\u00e7\u00e3o de contas da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do munic\u00edpio, relativa ao primeiro quadrimestre de 2025. As audi\u00eancias ocorrem anualmente nos meses de fevereiro, maio e … Continue lendo Controladoria-Geral do Munic\u00edpio apresenta presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao 1\u00ba quadrimestre de 2025<\/span> <\/a>