A C\u00e2mara Municipal de Contagem tem buscado solu\u00e7\u00f5es legislativas para problemas que, embora aparentemente simples, afetam diretamente a mobilidade urbana, o direito \u00e0 cidade e a responsabilidade sobre o patrim\u00f4nio privado de uso coletivo.<\/p>\n
Nesse contexto, foi aprovado, nesta ter\u00e7a-feira (10\/06), o Substitutivo n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 003\/2025<\/a>, que visa coibir a circula\u00e7\u00e3o indevida de carrinhos de supermercado fora dos limites de seus respectivos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n A iniciativa, de autoria do vereador Pedro Luiz (PL), tem como objetivo evitar o uso desses carrinhos em vias p\u00fablicas da cidade. Segundo o parlamentar, a circula\u00e7\u00e3o de carrinhos \u2014 muitas vezes furtados \u2014 fora dos estabelecimentos e de seus estacionamentos pode gerar transtornos no tr\u00e2nsito e, em alguns casos, ser utilizada para o transporte de objetos de proced\u00eancia duvidosa.<\/p>\n Sob a perspectiva dos comerciantes, Pedro Luiz destacou os preju\u00edzos significativos causados por essa pr\u00e1tica: \u201c\u00c9 preciso lembrar que aquele carrinho foi adquirido por um empres\u00e1rio, fruto do esfor\u00e7o de muitas pessoas, e n\u00e3o pode ser furtado de um estabelecimento comercial\u201d, ressaltou o vereador.\u00a0 E acrescentou: \u201cSei que muitas pessoas utilizam os carrinhos para atividades relacionadas \u00e0 reciclagem, mas, nesse caso, precisamos abrir outra discuss\u00e3o, a fim de encontrar meios de transporte mais adequados para esse p\u00fablico\u201d, ponderou.<\/p>\n O projeto estabelece ainda que as empresas propriet\u00e1rias dos carrinhos n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizadas por eventuais problemas ou acidentes decorrentes do uso indevido desses equipamentos fora dos limites dos respectivos com\u00e9rcios. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 a elas a afixa\u00e7\u00e3o, em local vis\u00edvel, de cartazes informando sobre a proibi\u00e7\u00e3o prevista na nova norma.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 agora encaminhado ao Poder Executivo Municipal para san\u00e7\u00e3o ou veto da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT). Caso sancionado e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o texto poder\u00e1 ser regulamentado por decreto do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Contagem tem buscado solu\u00e7\u00f5es legislativas para problemas que, embora aparentemente simples, afetam diretamente a mobilidade urbana, o direito \u00e0 cidade e a responsabilidade sobre o patrim\u00f4nio privado de uso coletivo. Nesse contexto, foi aprovado, nesta ter\u00e7a-feira (10\/06), o Substitutivo n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 003\/2025, que visa coibir a … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem aprova projeto que restringe uso indevido de carrinhos de supermercado<\/span>