![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Foto-Cleide-Amaral-89.jpg\")
<\/a>De acordo com o Substitutivo n\u00ba 004 ao Projeto de Lei n\u00ba 2017\/2025<\/a>, de autoria da vereadora Fatinha Manancial (Uni\u00e3o) e coautoria da vereadora Silvinha Dudu (PV), o munic\u00edpio dever\u00e1 divulgar, por meio de seu site oficial, a ordem das listas de espera para consultas m\u00e9dicas, exames, cirurgias e demais procedimentos realizados pela rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade. A divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 resguardar os dados pessoais dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709, de 2018<\/a>). A consulta poder\u00e1 ser realizada, ainda, presencialmente, nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/p>\n Al\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o do paciente na fila, as informa\u00e7\u00f5es devem incluir o tipo de procedimento aguardado e contemplar todos os usu\u00e1rios inscritos nas diversas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio, entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores de servi\u00e7o que recebam recursos p\u00fablicos municipais, conforme o texto do projeto.<\/p>\n Segundo a autora da proposta, a medida proporcionar\u00e1 mais dignidade ao usu\u00e1rio da sa\u00fade p\u00fablica. \u201cTenho certeza de que todos os vereadores aqui s\u00e3o procurados por cidad\u00e3os que pedem ajuda para verificar sua posi\u00e7\u00e3o na fila de espera nas UBS. \u00c9 um direito do cidad\u00e3o saber quando ser\u00e1 atendido, sem depender de qualquer tipo de favorecimento\u201d, afirmou a vereadora Fatinha.<\/p>\n Vereadores destacam import\u00e2ncia da proposta<\/strong><\/p>\n Durante a discuss\u00e3o do projeto, em primeiro e segundo turnos, os vereadores ressaltaram sua relev\u00e2ncia. O vereador Rodrigo do Posto (Mobiliza), que atuou por anos na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio, afirmou que a medida dever\u00e1 diminuir a ansiedade daqueles que aguardam por procedimentos de sa\u00fade, \u201cespecialmente consultas especializadas e exames de alto custo, que hoje representam o maior gargalo na sa\u00fade de Contagem\u201d.<\/p>\n Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB) e Arnaldo de Oliveira (Solidariedade) relataram a frequ\u00eancia com que s\u00e3o abordados por mun\u00edcipes em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre suas posi\u00e7\u00f5es na fila. \u201cA pessoa, sem saber quando ser\u00e1 atendida, acredita que precisa recorrer a um vereador, pensando que temos condi\u00e7\u00f5es de verificar ou interferir na fila, o que n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, explicou Arnaldo. J\u00e1 o vereador Mauricinho do Sandu\u00edche (PL) destacou que a proposta vai al\u00e9m de garantir informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o: \u201cEla promove transpar\u00eancia, permitindo \u00e0 sociedade verificar se o munic\u00edpio est\u00e1, de fato, aplicando recursos e ofertando os servi\u00e7os necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n O vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio (PT) afirmou que o projeto contribui para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e pode reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de demandas da \u00e1rea. Por sua vez, o vereador L\u00e9o da Academia (PDT) aproveitou a ocasi\u00e3o para defender a informatiza\u00e7\u00e3o de todos os processos da sa\u00fade no munic\u00edpio.<\/p>\n Propostas em outras esferas<\/strong><\/p>\n Contagem n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico munic\u00edpio a propor mecanismos de transpar\u00eancia em filas de espera na rede p\u00fablica de sa\u00fade. Na vizinha Belo Horizonte, tramitou proposta semelhante na C\u00e2mara Municipal: o Projeto de Lei n\u00ba 156\/2021<\/a>, de autoria do vereador Rub\u00e3o, foi aprovado, mas posteriormente vetado pelo Executivo.<\/p>\n Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei n\u00ba 2.833\/2015<\/a>, de autoria do ex-deputado Dr. Jean Freire. A proposta sofreu modifica\u00e7\u00f5es ao longo dos anos com a anexa\u00e7\u00e3o de outras tr\u00eas mat\u00e9rias correlatas. Atualmente, aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para posterior aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto mais recente sobre o tema \u00e9 o PL n\u00ba 335\/2024<\/a>, de autoria do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. O assunto, contudo, j\u00e1 \u00e9 discutido desde 2015, quando chegou \u00e0 Casa o PLS n\u00ba 393\/2015<\/a>, do ent\u00e3o senador Reguffe (PDT-DF).<\/p>\n A proposta prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os gestores do SUS, em todas as esferas de governo, sejam respons\u00e1veis por publicar, em seus sites oficiais, as listas de pacientes que aguardam cirurgias, bem como os resultados de exames complementares. Em 2024, o projeto recebeu o Substitutivo n\u00ba 418\/2024<\/a>, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um dos maiores e mais articulados sistemas de sa\u00fade p\u00fablica do mundo. Desde procedimentos simples da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como a aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, at\u00e9 procedimentos de alta complexidade, como o transplante de \u00f3rg\u00e3os, o SUS assegura atendimento integral, universal e gratuito a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Entretanto, … Continue lendo Transpar\u00eancia no SUS: PL da C\u00e2mara prop\u00f5e que contagenses possam consultar posi\u00e7\u00e3o na fila de procedimentos<\/span>