{"id":26991,"date":"2025-06-23T14:16:39","date_gmt":"2025-06-23T17:16:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26991"},"modified":"2025-06-23T14:16:39","modified_gmt":"2025-06-23T17:16:39","slug":"projeto-reforca-atendimento-humanizado-a-gravidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=26991","title":{"rendered":"Projeto refor\u00e7a atendimento humanizado a gr\u00e1vidas"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante uma s\u00e9rie de direitos \u00e0s gestantes, como atendimentos priorit\u00e1rios em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, assentos preferenciais em meios de transporte p\u00fablico e o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade que garantam a prote\u00e7\u00e3o da m\u00e3e e de seu filho. Em Contagem, um projeto de lei (255\/ 2025)<\/a> aprovado pela C\u00e2mara de Contagem pretende fortalecer essas pol\u00edticas p\u00fablicas. De autoria do vereador pastor Itamar (PRD), o PL trata de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidez, parto e puerp\u00e9rio (per\u00edodo ap\u00f3s o parto em que o corpo da mulher retorna ao estado anterior ao do per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

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Vereador pastor Itamar (PRD). Foto: \u00c9lis Junior.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\nO projeto descreve um conjunto de pr\u00e1ticas que podem trazer inseguran\u00e7a e que devem ser evitadas nos estabelecimentos de sa\u00fade, al\u00e9m de apresentar direitos e deveres da gestante e parturiente. Assim, para garantir um atendimento humanizado, n\u00e3o se deve: tratar a gestante de forma agressiva e desrespeitosa ou deixar de responder suas d\u00favidas; induzi-la a optar pelo parto cir\u00fargico sem o devido esclarecimento m\u00e9dico e cient\u00edfico; recusar a realiza\u00e7\u00e3o do parto quando houver condi\u00e7\u00f5es para faz\u00ea-lo; transferir a gestante sem que haja vaga em outro estabelecimento; impedir a presen\u00e7a de um acompanhante e que ela se comunique com pessoas externas (familiares, amigos etc); submeter ela e seu filho a procedimentos n\u00e3o regulamentados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade; deixar de aplicar anestesia quando houver disponibilidade; demorar, sem justificativa, para alojar a pu\u00e9rpera em seu leito e para colocar o rec\u00e9m-nascido em contato com a m\u00e3e; impedir a amamenta\u00e7\u00e3o (exceto em situa\u00e7\u00f5es clinicamente justificadas); deixar de informar ao casal sobre o direito a m\u00e9todos e t\u00e9cnicas anticonceptivos no per\u00edodo do puerp\u00e9rio.<\/p>\n

\nJ\u00e1 os direitos, s\u00e3o: pr\u00e9-natal de qualidade; consulta obst\u00e9trica e visita \u00e0s depend\u00eancias do Hospital e Maternidade de Contagem a partir da 36\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o; assist\u00eancia humanizada; presen\u00e7a de acompanhante antes, durante e depois do parto; assist\u00eancia neonatal ao rec\u00e9m-nascido; contato m\u00e3e e filho; receber informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho de parto; acesso e obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de prontu\u00e1rio. Por fim, constituem deveres da mulher: realizar o pr\u00e9-natal e portar o seu cart\u00e3o, cuidando para o seu bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; seguir orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas no per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o, parto e puerp\u00e9rio; respeitar a equipe de atendimento dos estabelecimentos de sa\u00fade; e seguir orienta\u00e7\u00f5es da equipe m\u00e9dica.<\/p>\n

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Vereador Rodrigo do Posto (Mobiliza). Foto: Bianca Nicolau.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

\nAo comentar o projeto, pastor Itamar destacou que a gravidez \u00e9 um momento especial na vida das mulheres, sendo fundamental garantir uma boa assist\u00eancia a elas. \u201cA mulher merece toda dignidade, todo respeito, todo carinho\u201d, disse. O parlamentar ainda enfatizou que o projeto, ao estabelecer orienta\u00e7\u00f5es, direitos e deveres de cada parte envolvida no processo do parto, garante \u00e0s mulheres um \u201catendimento mais humanizado, com acolhimento, para que ela possa, com tranquilidade, ter seu sonho realizado\u201d.<\/p>\n

\nO PL foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios dos demais vereadores. \u201c\u00c9 um projeto muito importante. S\u00f3 quem foi v\u00edtima viol\u00eancia no parto sabe o trauma que isso causa. \u00c9 uma sequela permanente nas mulheres. O parto e o acolhimento humanizados fazem a diferen\u00e7a na vida delas\u201d, apoiou Rodrigo do Posto (Mobiliza). Arnaldo de Oliveira (SD) se somou \u00e0s palavras dos colegas: \u201ca gente se sente muito bem quando estamos aqui, na nossa Casa Legislativa, e temos um processo deste alcance para votarmos\u201d.<\/p>\n

Acompanhamento de doulas<\/strong><\/p>\n

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Vereadora Moara Saboia. Foto: \u00c9lis Junior.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Ao texto inicial foi inclu\u00edda uma emenda de lideran\u00e7as de iniciativa da vereadora Moara Saboia (PT) que abre a possibilidade de inclus\u00e3o de doulas no acompanhamento de gestantes e parturientes sem que isso signifique preju\u00edzo \u00e0 presen\u00e7a do genitor, companheiro ou acompanhante. \u201c\u00c9 um pedido que tenho feito desde o in\u00edcio do meu mandato para que se regulamente a presen\u00e7a das doulas sem que elas contem como um(a) acompanhante. \u00c9 algo muito importante para as mulheres que est\u00e3o vivenciando esse momento\u201d, explicou Moara. Daniel do Irineu tamb\u00e9m ressaltou a relev\u00e2ncia dessas profissionais no acompanhamento \u00e0s m\u00e3es.<\/p>\n

\nO PL segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Se houver veto, retorna ao Plen\u00e1rio para nova rodada de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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