{"id":27028,"date":"2025-06-26T11:51:14","date_gmt":"2025-06-26T14:51:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27028"},"modified":"2025-06-26T11:57:01","modified_gmt":"2025-06-26T14:57:01","slug":"legislativo-de-contagem-aprova-lei-de-diretrizes-orcamentarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27028","title":{"rendered":"Legislativo de Contagem aprova Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2026 (PL 07\/2025<\/a>). Trata-se de um importante instrumento de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que apresenta regras e par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), mostrando as prioridades da gest\u00e3o, a estrutura do or\u00e7amento e as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

A partir da LDO, \u00e9 desenvolvida a LOA, tamb\u00e9m conhecida como or\u00e7amento municipal, que deve ser entregue ao Legislativo pela Prefeitura at\u00e9 o fim de setembro, e votada at\u00e9 o final do ano, para definir o quanto de recursos o Munic\u00edpio vai receber, de quais fontes, quais os compromissos obrigat\u00f3rios de despesas, e em quais \u00e1reas \u00e9 mais importante investir em 2026.<\/p>\n

\u201cA LDO tem por objetivo orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para garantir a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com vista no equil\u00edbrio fiscal, que deve se constituir em esfor\u00e7o permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, explica a prefeita Mar\u00edlia Campos, em justificativa que acompanha o PL.<\/p>\n

De acordo com o Executivo, a proposta \u00e9 resultado da contribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio, al\u00e9m ter passado por audi\u00eancia p\u00fablica no m\u00eas de maio para aprecia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prioridades<\/strong><\/p>\n

A previs\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, conforme anexo do projeto, \u00e9 de um crescimento de mais de R$ 180 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o a 2025, ultrapassando uma receita de R$ 3,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

As prioridades para o investimento desses recursos, segundo o projeto, s\u00e3o: manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas; avan\u00e7ar na amplia\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os de sa\u00fade; buscar a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil e a melhoria da qualidade do ensino; diversificar e descentralizar o acesso \u00e0s atividades culturais; incentivar o esporte para todos; fortalecer a assist\u00eancia e a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social; promover a cultura da paz e melhorar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em toda a cidade.<\/p>\n

Ainda entre as prioridades, est\u00e3o: investir em transporte e tr\u00e2nsito; assegurar uma cidade igualit\u00e1ria, diversa, inclusiva e comprometida com a cidadania; promover uma cidade mais justa, igualit\u00e1ria e segura para as mulheres; incentivar o protagonismo juvenil; promover o bem-estar e a prote\u00e7\u00e3o da vida animal; investir numa cidade bem cuidada, bonita, agrad\u00e1vel e ambientalmente sustent\u00e1vel; promover o acesso \u00e0 moradia digna; controlar a expans\u00e3o urbana desordenada; fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do ponto de vista ambiental e inclusivo; e valorizar os servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

\u201cEssa busca por uma gest\u00e3o eficiente \u00e9 o que permite que haja uma melhor condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento social, meio ambiente e desenvolvimento urbano, dentre outras\u201d, conclui a prefeita.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Aprovado por unanimidade em segundo turno, o projeto passou por ampla discuss\u00e3o na semana anterior, quando apreciado em primeiro turno. Na ocasi\u00e3o, a vereadora Tia Keyla (PL) havia pedido o adiamento da tramita\u00e7\u00e3o do projeto \u2013 solicita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cumpriu os ritos necess\u00e1rios para ser aprovado \u2013 e prop\u00f4s \u201cmais clareza nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

No entanto, o l\u00edder governo na C\u00e2mara, Daniel do Irineu (PSB), pontuou que j\u00e1 h\u00e1 previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para essa \u00e1rea contidas na LDO, al\u00e9m de ressaltar a possibilidade de discuss\u00e3o do assunto na LOA, no segundo semestre. Diante disso, em primeiro turno, a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada com voto contr\u00e1rio apenas da vereadora, que, posteriormente, se ausentaria na vota\u00e7\u00e3o do segundo turno. Aprovada em dois turnos, a proposi\u00e7\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o da prefeita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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