A C\u00e2mara de Contagem encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 na \u00faltima semana, registrando um recorde de projetos de lei (PL) protocolados \u2013 420 no total, sendo 95% de iniciativa dos vereadores. Dentre esses, mais de 70 foram debatidos e aprovados, se convertendo em leis municipais.<\/p>\n
Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, em todo o ano de 2024, foram apresentadas 230 proposi\u00e7\u00f5es, pouco mais da metade da quantidade de projetos protocolados apenas nos seis primeiros meses deste ano. Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro semestre da legislatura anterior, em 2021, os projetos protocolados foram menos de 30% dos apresentados neste ano, totalizando 160 mat\u00e9rias no Sistema Legislativo.<\/p>\n
\u201cMesmo considerando que o ano passado foi de elei\u00e7\u00f5es, e que esta Legislatura tem quatro vereadores a mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior, os n\u00fameros deste ano s\u00e3o not\u00e1veis. Isso demonstra o compromisso dos atuais vereadores e vereadoras com sua fun\u00e7\u00e3o de legislar para melhorar a vida das pessoas, buscando estar atentos \u00e0s necessidades de v\u00e1rios grupos sociais e das diversas regi\u00f5es da nossa cidade\u201d, destaca o presidente da C\u00e2mara, vereador Bruno Barreiro (PV).<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, \u201cmais importante que o n\u00famero de projetos apresentados \u00e9 a quantidade e a qualidade daqueles que s\u00e3o apreciados e aprovados na Casa\u201d, se convertendo em leis municipais.<\/p>\n
Neste ano, dentre as 72 proposi\u00e7\u00f5es que foram aprovadas e sancionadas, h\u00e1 v\u00e1rias que tratam de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, mobilidade urbana, cultura e meio ambiente. H\u00e1 tamb\u00e9m novas leis importantes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, aos idosos, \u00e0s gestantes, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e um refor\u00e7o nas pol\u00edticas relacionadas ao direito dos animais.<\/p>\n
Justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Uma das primeiras mat\u00e9rias sancionadas foi a Lei Complementar 379\/2025, que concedeu isen\u00e7\u00e3o e remiss\u00e3o do IPTU para im\u00f3veis n\u00e3o residenciais afetados por obras p\u00fablicas, beneficiando comerciantes prejudicados por interven\u00e7\u00f5es na avenida Pio XII, no \u00c1gua Branca. Tamb\u00e9m voltada para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria, recentemente foi sancionada a lei de remiss\u00e3o do imposto para im\u00f3veis no Monte Castelo que foram comprometidos por vazamentos da Copasa desde 2021.<\/p>\n Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na sa\u00fade, destacam-se leis que tratam da Semana de Preven\u00e7\u00e3o ao Alzheimer; do acolhimento a m\u00e3es de natimorto; atendimento priorit\u00e1rio para pessoas com fibromialgia e para pessoas com doen\u00e7as raras; mobiliza\u00e7\u00e3o pela sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra; Semana de Combate \u00e0 Automutila\u00e7\u00e3o; transpar\u00eancia para filas de espera do SUS; e programa de atendimento humanizado a gestantes. E a institui\u00e7\u00e3o de campanhas: contra cigarros eletr\u00f4nicos; pela sa\u00fade mental materna; de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia; de informa\u00e7\u00e3o sobre apraxia da fala; e de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre s\u00edndrome de Moebius.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o de cargos de vice-diretores dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Cemeis) foi o principal projeto aprovado na \u00e1rea do ensino. E, para fomentar a cultura no munic\u00edpio, Feira do Mercado Afro, Semana das Competi\u00e7\u00f5es de Rob\u00f3tica, regulamenta\u00e7\u00e3o dos parklets, Pol\u00edtica de Preserva\u00e7\u00e3o da Hist\u00f3ria e Mem\u00f3ria de Contagem e Semana do Hip Hop.<\/p>\n Mulheres, crian\u00e7as e idosos<\/strong><\/p>\n A defesa de alguns grupos sociais foi fortalecida. As mulheres ganharam as seguintes pol\u00edticas p\u00fablicas: prioridade para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos programas habitacionais; incentivo para o empreendedorismo feminino; mobiliza\u00e7\u00e3o masculina pelo fim da viol\u00eancia de g\u00eanero; amplia\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o de agressores de mulheres em cargos p\u00fablicos; e institui\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher na C\u00e2mara. Por sua vez, os idosos ganharam uma lei que os protege no momento de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n Nesse sentido, as crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m foram contemplados, com destaque para a institui\u00e7\u00e3o da Semana do Brincar; a passeata do Maio Laranja, contra o abuso e a explora\u00e7\u00e3o infantil; fortalecimento do Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente; e a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Crian\u00e7a na C\u00e2mara.<\/p>\n Inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo programa de prote\u00e7\u00e3o a abelhas nativas e educa\u00e7\u00e3o ambiental; programa de coleta de lixo eletr\u00f4nico; dia de mobiliza\u00e7\u00e3o para o plantio de \u00e1rvores; campanha Junho Verde e Semana Chico Mendes. Al\u00e9m disso, foram ampliados os direitos dos animais, com a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio barulhentos, e a Semana de Prote\u00e7\u00e3o Animal.<\/p>\n Leis em todas as \u00e1reas<\/strong><\/p>\n Houve, ainda, reforma administrativa do poder Executivo, reajuste para os servidores municipais, semana de apoio ao emprego e renda na cidade, pol\u00edtica de apoio ao empreendedorismo de negros, al\u00e9m de projetos que ampliaram a seguran\u00e7a e o conforto de clientes das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, entre outros.<\/p>\n \u201cA expectativa \u00e9 que a produ\u00e7\u00e3o legislativa continue elevada no segundo semestre, com a proposi\u00e7\u00e3o, debate e aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que realmente fa\u00e7am diferen\u00e7a na vida das pessoas. Esse \u00e9 o objetivo de cada vereador e vereadora desta cidade, trabalhar pelo desenvolvimento e pela qualidade de vida de cada cidad\u00e3o de Contagem\u201d, conclui Bruno Barreiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 na \u00faltima semana, registrando um recorde de projetos de lei (PL) protocolados \u2013 420 no total, sendo 95% de iniciativa dos vereadores. Dentre esses, mais de 70 foram debatidos e aprovados, se convertendo em leis municipais. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, em todo o ano … Continue lendo Primeiro semestre da C\u00e2mara registra recorde de projetos de lei<\/span>
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\nA inclus\u00e3o e a acessibilidade foram preocupa\u00e7\u00f5es dos vereadores nesse primeiro semestre. Foram aprovados prioridade para fam\u00edlias at\u00edpicas em programas habitacionais; hora do sil\u00eancio em supermercados, para atender as fam\u00edlias de pessoas com autismo; Programa de Inclus\u00e3o de Autistas nas Empresas; obrigatoriedade de banheiros adaptados e de int\u00e9rpretes de libras em eventos p\u00fablicos; al\u00e9m da Semana da Maternidade At\u00edpica.<\/p>\n