{"id":27150,"date":"2025-07-25T19:04:29","date_gmt":"2025-07-25T22:04:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27150"},"modified":"2025-07-25T19:05:28","modified_gmt":"2025-07-25T22:05:28","slug":"lei-considera-fibromialgia-como-deficiencia-em-todo-o-brasil-a-partir-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27150","title":{"rendered":"Lei considera fibromialgia como defici\u00eancia em todo o Brasil a partir de 2026"},"content":{"rendered":"

Em Contagem, as pessoas com mobilidade reduzida por causa da fibromialgia j\u00e1 t\u00eam prioridade no atendimento<\/em><\/p>\n

Nesta semana, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei Federal 15.176, de 2025, aprovada no in\u00edcio do m\u00eas pelo Congresso Nacional, garantindo \u00e0s pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com defici\u00eancia (PcD). Isso inclui prioridade no atendimento, vagas especiais de estacionamento e cotas em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A norma passa a valer em 180 dias, garantindo mais qualidade de vida a quem sofre com essa condi\u00e7\u00e3o, marcada por dores nos m\u00fasculos e nas articula\u00e7\u00f5es, tontura, fadiga, ansiedade e depress\u00e3o, sem origem conhecida. Para sua equipara\u00e7\u00e3o como defici\u00eancia, ser\u00e1 necess\u00e1ria a avalia\u00e7\u00e3o de cada caso por equipe multidisciplinar formada por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos, por exemplo, que ateste a limita\u00e7\u00e3o da pessoa no desempenho de atividades e na participa\u00e7\u00e3o em sociedade em igualdade com as outras pessoas.<\/p>\n

Alguns desses direitos j\u00e1 s\u00e3o garantidos a essas pessoas na cidade de Contagem. Neste ano, os vereadores aprovaram um projeto proposto pelo presidente da C\u00e2mara<\/a>, vereador Bruno Barreiro (PV), que garante, a quem sofre de fibromialgia, atendimento priorit\u00e1rio em estabelecimentos p\u00fablicos e privados no munic\u00edpio.<\/p>\n

Convertida na Lei Municipal Lei 5.571\/2025, a mat\u00e9ria garante que a pessoa que tem os movimentos limitados pela fibromialgia ter\u00e1 o mesmo atendimento no com\u00e9rcio, por exemplo, daquele destinado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7a de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, nos termos da Lei Federal 10.048\/2000.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao texto original do projeto de lei municipal, a Prefeitura de Contagem vetou a cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). Portanto, para a prioridade no atendimento, essas pessoas devem ser identificadas com o chamado \u201ccord\u00e3o girassol\u201d<\/a>, instrumento j\u00e1 utilizado para destacar as pessoas com transtornos ocultos, cuja campanha foi institu\u00edda em Contagem por projeto do mesmo vereador.<\/p>\n

\u201cEssa lei \u00e9 um avan\u00e7o importante na luta por respeito, dignidade e reconhecimento. Em Contagem, entendemos as dificuldades que essas pessoas passam, com dor e mobilidade reduzida, e buscamos a din\u00e2mica do atendimento preferencial no com\u00e9rcio e nos servi\u00e7os p\u00fablicos, para garantir mais bem-estar e dignidade para as pessoas que convivem com essa condi\u00e7\u00e3o t\u00e3o invisibilizada. Levar essa pol\u00edtica p\u00fablica para todo o Brasil \u00e9 essencial nesse sentido e um avan\u00e7o a se comemorar\u201d, destaca Bruno Barreiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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