Ap\u00f3s um primeiro semestre legislativo com recordes de projetos de lei apresentados na C\u00e2mara Municipal \u2013 mais de 400 \u2013 e dezenas deles debatidos e aprovados pelos vereadores, Contagem ganha, neste m\u00eas de julho, 20 novas leis, sancionadas pelo Executivo ou promulgadas pelo Legislativo Municipal.<\/p>\n
O destaque ficou por conta da Lei Complementar 386, de 11 de julho de 2025, que prop\u00f5e a remiss\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para im\u00f3veis que sofreram restri\u00e7\u00e3o total de uso por causa de eventos hidrol\u00f3gicos e geol\u00f3gicos ocorridos no bairro Monte Castelo. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido, retroativamente a 2021, aos im\u00f3veis que possuam laudo e parecer t\u00e9cnico emitidos pela Defesa Civil e que foram interditados em raz\u00e3o dos vazamentos provocados pelo sistema de abastecimento da Copasa.<\/p>\n
Nesta semana, foram publicadas, no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, tr\u00eas leis propostas por vereadores. A Lei 5.617 trata da Semana Municipal do Hip Hop; a 5.618, da obrigatoriedade de int\u00e9rpretes de Libras (L\u00edngua Brasileira de Sinais) nos eventos culturais da cidade; e a 5.619, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria e Hist\u00f3ria de Contagem.<\/p>\n
Outras importantes mat\u00e9rias propostas pelo Legislativo e sancionadas neste m\u00eas foram: a que trata da publica\u00e7\u00e3o na internet da lista de espera de consultas m\u00e9dicas, exames e cirurgias da rede p\u00fablica (Lei 5.608); e as leis que instituem a Semana de Apoio ao Emprego e Gera\u00e7\u00e3o de Trabalho e Renda (5.602), a campanha Junho Verde de educa\u00e7\u00e3o ambiental (5.614), o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Inf\u00e2ncia (5.615) e o Dia da Fam\u00edlia (5.616).<\/p>\n
Promulgadas pela C\u00e2mara foram: a lei que cria a \u201cHora do Sil\u00eancio\u201d, nos supermercados e com\u00e9rcios de Contagem, para pessoas com autismo (5.612); e a Semana de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Automutila\u00e7\u00e3o (5.613); al\u00e9m de tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es que tratam de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cEsse grande n\u00famero de projetos relevantes apresentados, debatidos e aprovados na C\u00e2mara demonstra o compromisso dos vereadores e vereadoras com sua fun\u00e7\u00e3o de legislar para melhorar a vida das pessoas, buscando estar atentos \u00e0s necessidades de v\u00e1rios grupos sociais e das diversas regi\u00f5es da nossa cidade\u201d, destaca o presidente da C\u00e2mara, vereador Bruno Barreiro (PV).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao poder Executivo, destaque para os instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal: Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2026 e a Lei 5.607, que faz altera\u00e7\u00f5es pontuais no Or\u00e7amento 2025. Al\u00e9m disso, foram sancionadas leis que tratam das comiss\u00f5es de defesa na TransCon; da descentraliza\u00e7\u00e3o do processo de despesas na Prefeitura; do Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD); e do Conselho da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
Projetos vetados <\/strong><\/p>\n Mas nem s\u00f3 de projetos aprovados viveu a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes Legislativo e Executivo. Seis proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na C\u00e2mara foram vetadas pela prefeita Mar\u00edlia Campos (PT), e voltam \u00e0 pauta para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n As justificativas de veto tamb\u00e9m s\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Contagem e, de forma geral, alegam, sobre os projetos, inconstitucionalidade e\/ou ilegalidade, al\u00e9m de, algumas vezes, n\u00e3o atendimento ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n Foram vetadas as seguintes proposi\u00e7\u00f5es: 091\/2025, que trata da obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de porta de seguran\u00e7a nas ag\u00eancias banc\u00e1rias; 093\/2025, que institui o Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a S\u00edndrome de Moebius; 078\/2025, que altera o C\u00f3digo de Posturas, regulando os chamados parklets; 081\/2025, que disp\u00f5e sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidez, parto e puerp\u00e9rio; 075\/2025, que trata da obrigatoriedade das ag\u00eancias banc\u00e1rias disponibilizarem abrigo de prote\u00e7\u00e3o contra sol e chuva; e 073\/2025, que disp\u00f5e sobre a restri\u00e7\u00e3o do uso de carrinhos de supermercado fora dos estabelecimentos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s um primeiro semestre legislativo com recordes de projetos de lei apresentados na C\u00e2mara Municipal \u2013 mais de 400 \u2013 e dezenas deles debatidos e aprovados pelos vereadores, Contagem ganha, neste m\u00eas de julho, 20 novas leis, sancionadas pelo Executivo ou promulgadas pelo Legislativo Municipal. O destaque ficou por conta da Lei Complementar 386, de … Continue lendo Vinte novas leis municipais entram em vigor em julho em Contagem<\/span>