A C\u00e2mara de Contagem recebeu, nesta quinta-feira (07\/08), a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para a apresenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos de lei complementar que visam atualizar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de Contagem: o C\u00f3digo de Obras, a Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia e o C\u00f3digo de Posturas \u2013 todos, alinhados ao Plano Diretor aprovado em 2023.<\/p>\n
O encontro reuniu a maioria dos vereadores, incluindo o presidente da C\u00e2mara, Bruno Barreiro (PV), e a lideran\u00e7a de governo \u2013 Daniel do Irineu (PSB) e Didi (PRB) \u2013, al\u00e9m do secret\u00e1rio da pasta, Marco T\u00falio Freitas, subsecret\u00e1rios e t\u00e9cnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n
Para Bruno Barreiro, as mat\u00e9rias apresentadas \u201cs\u00e3o projetos importantes para a organiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da cidade, e ser\u00e3o amplamente debatidos pelos vereadores, com cuidado, mas tamb\u00e9m com a celeridade necess\u00e1ria; a Casa dar\u00e1 sua contribui\u00e7\u00e3o por meio de emendas, para que a gente possa entregar para a cidade uma legisla\u00e7\u00e3o que far\u00e1 diferen\u00e7a na vida das pessoas\u201d.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Obras estabelece os procedimentos para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para obras e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es, visando garantir um desenvolvimento urbano ordenado e seguro. A Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia, por sua vez, trata das edifica\u00e7\u00f5es irregulares que s\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es e requisitos para isso. Por fim, o C\u00f3digo de Posturas define as regras a serem observadas no exerc\u00edcio de atividades que possam causar repercuss\u00f5es urban\u00edsticas no espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o projetos extremamente importantes para Contagem, que foram desenvolvidos com base em discuss\u00f5es com a popula\u00e7\u00e3o, com segmentos organizados, com a participa\u00e7\u00e3o de arquitetos, urbanistas, entidades da classe, al\u00e9m do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana, e com contribui\u00e7\u00f5es de vereadores. E \u00e9 importante que sejam votadas e aplicadas o quanto antes, para organizar o espa\u00e7o urbano e as atividades desenvolvidas em cada regi\u00e3o da cidade\u201d, explicou o secret\u00e1rio Marco T\u00falio.<\/p>\n
De forma geral, a equipe da Secretaria explicou que a proposta \u00e9 atualizar e simplificar essa legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, tornando-a mais clara e aplic\u00e1vel, pois, h\u00e1 anos, ela teria se tornado fragmentada, tecnicista e pouco acess\u00edvel. A ideia seria facilitar desde a constru\u00e7\u00e3o de moradias e com\u00e9rcios at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, respeitando as caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
Entre os avan\u00e7os, estariam regras mais eficientes para o licenciamento de obras, a padroniza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, o controle da polui\u00e7\u00e3o sonora e visual, normas de sustentabilidade e acessibilidade, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es que hoje est\u00e3o fora dos padr\u00f5es legais. H\u00e1 tamb\u00e9m a proposta da extin\u00e7\u00e3o de leis antigas e a consolida\u00e7\u00e3o de dispositivos que garantem mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia na gest\u00e3o urbana.<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara e da lideran\u00e7a de governo, participaram da reuni\u00e3o os seguintes vereadores: Pedro Luiz (PL), Daniel Carvalho (PSD), Moara Saboia (PT), Rodrigo do Posto (Mobiliza), Edgard Guedes (Republicanos), Carol do Teteco (MDB), Vin\u00edcius Faria (PP), Fatinha Manancial (Uni\u00e3o), Adriana Souza (PT), Adilson Lamounier (Uni\u00e3o), Silvinha Dudu (PV), Junior Zica (Uni\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara de Contagem recebeu, nesta quinta-feira (07\/08), a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para a apresenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos de lei complementar que visam atualizar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de Contagem: o C\u00f3digo de Obras, a Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia e o C\u00f3digo de Posturas \u2013 todos, alinhados ao Plano Diretor aprovado em … Continue lendo C\u00e2mara debate c\u00f3digos de posturas e de obras com Secretaria de Desenvolvimento Urbano<\/span>