{"id":27239,"date":"2025-08-13T16:12:30","date_gmt":"2025-08-13T19:12:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27239"},"modified":"2025-08-13T16:22:51","modified_gmt":"2025-08-13T19:22:51","slug":"combate-ao-abuso-infantil-contagem-quer-avancar-com-capacitacao-de-profissionais-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27239","title":{"rendered":"Combate ao abuso infantil: Contagem quer avan\u00e7ar com capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio mais recente do <\/span>Panorama da Viol\u00eancia Letal e Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes no Brasil<\/span><\/i> mostrou que, entre 2021 e 2023, o Pa\u00eds registrou 164.199 casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 19 anos. S\u00f3 em 2023, foram 63.430 casos, o que corresponde a uma ocorr\u00eancia a cada oito minutos.<\/span><\/p>\n

No entanto, esse n\u00famero tende a ser muito maior devido \u00e0 subnotifica\u00e7\u00e3o: segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), apenas 8,5% dos epis\u00f3dios s\u00e3o reportados \u00e0s autoridades policiais, permitindo sua formaliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o em registros oficiais.<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente em Contagem e reduzir a omiss\u00e3o nos casos de abuso, a C\u00e2mara aprovou, em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira (12\/08), o Projeto de Lei PL 025\/2025<\/a>. A proposta cria mecanismos que possibilitam aos profissionais da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o identificar e denunciar sinais de abuso moral, f\u00edsico, sexual e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, tanto presencial quanto digital.<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta, o Poder Executivo poder\u00e1 promover capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o que tenham contato direto ou indireto com crian\u00e7as e adolescentes em escolas e creches. Isso inclui professores titulares, auxiliares e substitutos, diretores e vice-diretores, coordenadores e demais funcion\u00e1rios do ambiente escolar.<\/span><\/p>\n

As capacita\u00e7\u00f5es abordar\u00e3o pelo menos nove pontos essenciais, incluindo identifica\u00e7\u00e3o de sinais de abuso, formas pr\u00e1ticas e efetivas de abordagem e den\u00fancia, com a participa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, enfermeiros, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

De acordo com o autor do projeto, vereador Daniel Carvalho (PSD), a maioria dos casos de abuso \u00e9 descoberta por meio das escolas. \u201cEsses dados evidenciam a import\u00e2ncia dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O projeto retorna ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana para aprecia\u00e7\u00e3o em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, antes da avalia\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do Executivo. \u201c\u00c9 um tema muito atual e importante, amplamente debatido hoje em plen\u00e1rio. Tenho certeza de que ser\u00e1 aprovado em segundo turno e sancionado, se tornando lei\u201d, finalizou Daniel.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/b><\/h3>\n

Conhe\u00e7a as principais leis municipais que garantem a prote\u00e7\u00e3o da integridade e dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes em Contagem:<\/span><\/p>\n